Embargos à Execução 5003622-10.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFiscalizaçãoEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LEONIR BAGGIO

OAB/SC 006178·CPF·Representa: Autor

LEONIR BAGGIO

OAB/SC 006178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2026, 13:53

Petição

22/06/2026, 09:47

Confirmada

20/06/2026, 00:06

Petição

10/06/2026, 14:04

Confirmada

10/06/2026, 14:04

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:09

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:09

Outras Decisões

09/06/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 14:37

Petição

12/01/2026, 13:27

Confirmada

09/12/2025, 21:14

Petição

01/12/2025, 10:40

Confirmada

01/12/2025, 10:40

Expedida/certificada

29/11/2025, 13:29

Petição

04/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

26/06/2026, 13:53

Petição

22/06/2026, 09:47

Confirmada

20/06/2026, 00:06

Petição

10/06/2026, 14:04

Confirmada

10/06/2026, 14:04

Documentos

•31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:09

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:09

Outras Decisões

09/06/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 14:37

Petição

12/01/2026, 13:27

Confirmada

09/12/2025, 21:14

Petição

01/12/2025, 10:40

Confirmada

01/12/2025, 10:40

Expedida/certificada

29/11/2025, 13:29

Petição

04/09/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:53

Documento (Certidão)

09/07/2025, 16:53

Petição

08/07/2025, 15:57

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:41

Petição

02/07/2025, 11:00

Confirmada

30/06/2025, 23:58

Confirmada

30/06/2025, 12:26

Expedida/certificada

20/06/2025, 12:19

Trânsito em julgado

20/06/2025, 12:17

Recebimento

18/06/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LEONIR BAGGIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003622-10.2023.8.24.0080/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LEONIR BAGGIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003622-10.2023.8.24.0080/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

30/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 15:29

Petição

12/09/2024, 14:05

Confirmada

02/09/2024, 16:13

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:55

Expedida/Certificada

23/08/2024, 14:42

Expedida/Certificada

23/08/2024, 14:41

Petição

23/08/2024, 14:41

Petição

17/07/2024, 14:26

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Confirmada

14/07/2024, 15:32

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:01

Procedência em Parte

04/07/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 17:59

Petição

12/01/2024, 10:07

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:40

Petição

30/10/2023, 11:42

Confirmada

30/10/2023, 11:41

Expedida/certificada

27/10/2023, 13:37

Expedida/certificada

27/10/2023, 13:37

Outras Decisões

27/10/2023, 13:37

Petição

15/06/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 13:09

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 11:40

80

•30/10/2024, 00:00