Procedimento Comum Cível 5077602-69.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JHONATA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JHONATA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER FERREIRA DO VALE

OAB/PA 030139·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ DA SILVA

OAB/SC 010826·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ DA SILVA

OAB/SC 010826·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:46

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 14:17

Publicação

01/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5077602-69.2020.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR: JHONATA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KLEBER FERREIRA DO VALE (OAB PA030139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 04/02/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 188 - 04/02/2025 - Transitado em Julgado

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:04

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:43

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:12

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:40

Custas

11/04/2025, 20:34

Custas

11/04/2025, 20:34

Todas as movimentações(182)

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:46

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 14:17

Publicação

01/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:20

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5077602-69.2020.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR: JHONATA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KLEBER FERREIRA DO VALE (OAB PA030139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 04/02/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 188 - 04/02/2025 - Transitado em Julgado

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:04

Expedida/certificada

27/06/2025, 16:43

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:34

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:12

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:40

Custas

11/04/2025, 20:34

Custas

11/04/2025, 20:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:13

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:11

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Confirmada

04/02/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:25

Confirmada

04/02/2025, 15:24

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:18

Trânsito em julgado

04/02/2025, 14:17

Recebimento

04/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JHONATA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DÉCIO JOSÉ DA SILVA (OAB SC010826) TESTEMUNHA AUTOR: REBECA DA SILVA SANTOS FERREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: EZEQUIEL BAGESTON ARCENIO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FABIO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PABLO FERNANDO ANASTACIO MALBOS (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5077602-69.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JHONATA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DÉCIO JOSÉ DA SILVA (OAB SC010826) TESTEMUNHA AUTOR: REBECA DA SILVA SANTOS FERREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: EZEQUIEL BAGESTON ARCENIO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FABIO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PABLO FERNANDO ANASTACIO MALBOS (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5077602-69.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:02

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:09

Expedida/certificada

13/09/2024, 15:23

Expedida/Certificada

12/09/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 20:26

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Confirmada

19/08/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:59

Confirmada

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada

19/08/2024, 13:19

Expedida/certificada

19/08/2024, 13:19

Mudança de Assunto Processual

29/05/2024, 17:03

Mudança de Assunto Processual

29/05/2024, 17:01

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:02

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:31

Confirmada

01/04/2024, 19:02

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:51

Confirmada

08/03/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:52

Confirmada

08/03/2024, 09:52

Confirmada

08/03/2024, 07:13

Expedida/certificada

07/03/2024, 18:36

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:10

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:04

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:06

Expedida/certificada

13/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:31

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 20:33

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:17

Confirmada

17/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:51

Confirmada

16/10/2023, 14:51

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:30

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/10/2023, 12:30

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:36

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:49

Confirmada

09/10/2023, 18:52

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:29

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:16

Confirmada

06/10/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:44

Confirmada

06/10/2023, 18:43

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:22

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:05

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:05

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:05

Documento (Certidão)

06/10/2023, 16:05

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:37

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:24

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:27

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:32

Confirmada

22/05/2023, 09:31

Confirmada

21/05/2023, 20:41

Confirmada

19/05/2023, 19:42

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:20

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:20

Expedida/certificada

19/05/2023, 19:20

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

19/05/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 19:19

Confirmada

19/05/2023, 19:18

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:23

Mero expediente

19/05/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 15:49

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:54

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:53

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:53

Expedida/Certificada

20/03/2023, 15:52

Documento (Certidão)

02/03/2023, 12:08

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:15

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:24

Confirmada

17/11/2022, 09:55

Expedida/certificada

16/11/2022, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2022, 16:20

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:19

Expedida/certificada

01/11/2022, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2022, 12:33

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:33

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 13:02

Confirmada

18/10/2022, 19:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:33

Confirmada

14/10/2022, 19:25

Expedida/certificada

14/10/2022, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 17:34

Movimentação processual

03/10/2022, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 13:52

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:07

Decurso de Prazo

28/07/2022, 01:07

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

14/07/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 00:53

Confirmada

06/07/2022, 13:21

Confirmada

06/07/2022, 13:21

Confirmada

06/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:29

Confirmada

04/07/2022, 17:28

Confirmada

04/07/2022, 17:28

Expedida/certificada

04/07/2022, 17:02

Ato ordinatório

04/07/2022, 17:01

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/07/2022, 16:58

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:34

Movimentação processual

11/12/2021, 17:14

Confirmada

10/12/2021, 16:34

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 14:24

Decurso de Prazo

21/09/2021, 01:09

Expedida/Certificada

01/09/2021, 18:58

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:13

Confirmada

18/08/2021, 13:16

Expedida/certificada

17/08/2021, 19:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:12

Confirmada

09/06/2021, 15:11

Expedida/certificada

07/06/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2021, 09:58

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 15:04

Confirmada

22/04/2021, 08:46

Sem descrição

19/04/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 12:34

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 10:53

Retificação de Classe Processual

26/11/2020, 10:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/11/2020, 18:21

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 12:53

•31/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00