Agravo de Execução Penal 8000934-79.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

IGOR SOUZA DA ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ANNA ISABEL WUNDERVALD MELNECHUCKI

OAB/SC 058132·CPF·Representa: Autor

ANNA ISABEL WUNDERVALD

OAB/SC 58132·Representa: Autor

ANNA ISABEL WUNDERVALD MELNECHUCKI

OAB/SC 058132·CPF·Representa: Réu

ANNA ISABEL WUNDERVALD

OAB/SC 58132·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2024, 15:14

Trânsito em julgado

15/12/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

28/11/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:31

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2024, 20:40

Não-Provimento

14/11/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IGOR SOUZA DA ROSA ADVOGADO(A): ANNA ISABEL WUNDERVALD MELNECHUCKI (OAB SC058132) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000934-79.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:24

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

15/12/2024, 15:14

Trânsito em julgado

15/12/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

28/11/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:31

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2024, 20:40

Não-Provimento

14/11/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IGOR SOUZA DA ROSA ADVOGADO(A): ANNA ISABEL WUNDERVALD MELNECHUCKI (OAB SC058132) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000934-79.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 13:24

Confirmada

29/08/2024, 13:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 16:52

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 8000934-79.2024.8.24.0018 Processo nº: 8000934-79.2024.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): IGOR SOUZA DA ROSA Agravado(s): Estado de Santa Catarina Vistos para decisão. Trata-se de agravo na execução interposto pela Defesa em face de decisão que indeferiu a saída antecipada. Instada, a parte contrária manifestou-se pela manutenção da decisão. É o breve relatório. Decido. A questão é de entendimento e, não havendo motivos para modificar aquele já externado na decisão combatida, com fulcro no art. 589 do CPP, em juízo de retratação, não acolho as razões do agravo e mantenho a decisão agravada, determinando o processamento regular do recurso com a remessa ao e. Tribunal de Justiça para análise, com a urgência que o caso recomenda e observados os ditames legais. Comunique-se ao Ministério Público e à Defesa. Chapecó, 21 de agosto de 2024. Juiz(a) Signatário do Certificado Digital

23/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 16:58

Distribuição (sorteio)

22/08/2024, 16:00

Intimação

•23/08/2024, 00:00