Agravo de Execução Penal 8001312-35.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MANDIALA DE ALCANTARA MOREIRA LIMA

OAB/PR 120606·Representa: Autor

CAROLINA CRISPIM BEZERRA SIMON RODRIGUES

OAB/PR 120510·CPF·Representa: Autor

MANDIALA DE ALCANTARA MOREIRA LIMA

OAB/PR 120606·Representa: Réu

CAROLINA CRISPIM BEZERRA SIMON RODRIGUES

OAB/PR 120510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:49

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:48

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:01

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Confirmada

01/12/2024, 19:27

Expedida/certificada

21/11/2024, 19:18

Expedida/certificada

21/11/2024, 19:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/11/2024, 16:07

Documento (Acórdão)

21/11/2024, 16:07

Não-Provimento

14/11/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANDIALA DE ALCANTARA MOREIRA LIMA (OAB PR120606) ADVOGADO(A): CAROLINA CRISPIM BEZERRA SIMON RODRIGUES (OAB PR120510) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001312-35.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:49

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:48

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:01

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Confirmada

01/12/2024, 19:27

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2024, 19:18

Expedida/certificada

21/11/2024, 19:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/11/2024, 16:07

Documento (Acórdão)

21/11/2024, 16:07

Não-Provimento

14/11/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANDIALA DE ALCANTARA MOREIRA LIMA (OAB PR120606) ADVOGADO(A): CAROLINA CRISPIM BEZERRA SIMON RODRIGUES (OAB PR120510) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001312-35.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:12

Confirmada

24/10/2024, 09:11

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 16:42

Documento (Certidão)

21/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Rua Augusta Müller Bohner, 300 - Passo dos Fortes - Chapecó/SC - CEP: 89.805-900 - Fone: (49) 3321-4123 - E-mail: [email protected] cabecalho Processo nº. 8001312-35.2024.8.24.0018 Processo nº: 8001312-35.2024.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): CAROLINE NATHALIA DOS SANTOS Agravado(s): Estado de Santa Catarina DECISÃO Certificada a tempestividade do recurso, sem aplicação de efeito suspensivo (art. 197, da LEP), apresentadas as razões e contrarrazões, retornaram os autos para análise do pedido de retratação. Em que pese as razões recursais, evitando-se tautologia, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devendo o PEC principal e seus apensos serem disponibilizados para visualização daquela Corte. Partes devidamente intimadas. Cumpra-se. Chapecó (SC), data da assinatura digital. Juiz(a) Signatário(a) do Certificado Digital

21/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 20:04

Distribuição (prevenção)

18/10/2024, 17:56

Intimação

•21/10/2024, 00:00