Agravo de Execução Penal 8000525-97.2024.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

AGUINALDO CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

EDNA BORGES ANTONELLO

OAB/SC 48359·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Réu

EDNA BORGES ANTONELLO

OAB/SC 48359·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 19:54

Trânsito em julgado

07/01/2025, 19:54

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

28/11/2024, 14:39

Confirmada

28/11/2024, 01:47

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2024, 09:58

Recurso prejudicado

14/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: AGUINALDO CARDOSO ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000525-97.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 19:54

Trânsito em julgado

07/01/2025, 19:54

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

28/11/2024, 14:39

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Confirmada

28/11/2024, 01:47

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2024, 09:58

Recurso prejudicado

14/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: AGUINALDO CARDOSO ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000525-97.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:51

Confirmada

14/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRICIÚMA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CRICIÚMA Autos nº. 8000525-97.2024.8.24.0020 Processo nº: 8000525-97.2024.8.24.0020 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Estado de Santa Catarina Agravado(s): Aguinaldo Cardoso Vistos para decisão... Trata-se de recurso de agravo, interposto pelo(a) representante(a) do(a) agravante inconformado(a) com a decisão proferida por este Juízo nos autos do Estado de Santa Catarina, Processo de Execução Penal que tramita perante o SEEU. No evento retro, o(a) representante do(a) agravado(a) apresentou as contrarrazões de recurso. Assim, cumprindo a determinação contida no artigo 589 do Código de Processo Penal, recorrida por seus próprios fundamentos, uma vez que os argumentosMANTENHO A DECISÃO expendidos pelo recorrente não têm o condão de modificar o entendimento esposado anteriormente. os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Remetam-se com nossas homenagens. Cumpra-se. Criciúma/SC, data da assinatura digital Bertha Steckert Agacci Juíza Substituta

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 10:33

Documento (Certidão)

11/10/2024, 10:33

Documento (Certidão)

11/10/2024, 10:32

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 19:08

Ato ordinatório

10/10/2024, 19:08

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

18/07/2024, 00:00

Intimação

•14/10/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00