Agravo de Execução Penal 8001275-08.2024.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DARLA DEBORA MARCANSONI GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 030685·CPF·Representa: Autor

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 30685·Representa: Autor

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 030685·CPF·Representa: Réu

JEAN MAICON KRUSE

OAB/SC 30685·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2024, 15:15

Trânsito em julgado

15/12/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:33

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Confirmada

28/11/2024, 16:35

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:20

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2024, 09:57

Não-Provimento

14/11/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DARLA DEBORA MARCANSONI GONCALVES ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001275-08.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:40

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

15/12/2024, 15:15

Trânsito em julgado

15/12/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:33

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Confirmada

28/11/2024, 16:35

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:20

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2024, 09:57

Não-Provimento

14/11/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DARLA DEBORA MARCANSONI GONCALVES ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8001275-08.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 19:40

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:12

Confirmada

24/10/2024, 09:11

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 10:45

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Rua Augusta Müller Bohner, 300 - Passo dos Fortes - Chapecó/SC - CEP: 89.805-900 - Fone: (49) 3321-4123 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Processo nº. 8001275-08.2024.8.24.0018 Processo nº: 8001275-08.2024.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): DARLA DEBORA MARCANSONI GONCALVES Agravado(s): Estado de Santa Catarina DECISÃO Certificada a tempestividade do recurso, sem aplicação de efeito suspensivo (art. 197, da LEP), apresentadas as razões e contrarrazões, retornaram os autos para análise do pedido de retratação. Em que pese as razões recursais, evitando-se tautologia, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devendo o PEC principal e seus apensos serem disponibilizados para visualização daquela Corte. Partes devidamente intimadas. Cumpra-se. Chapecó (SC), data da assinatura digital. Juiz(a) Signatário(a) do Certificado Digital

21/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 18:03

Distribuição (prevenção)

18/10/2024, 17:44

Intimação

•21/10/2024, 00:00