Cumprimento de sentença 5000505-22.2008.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

BLACK SEA - IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:02

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:26

Confirmada

16/12/2024, 11:26

Publicação

13/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: BLACK SEA - IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:40

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:40

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:55

Documento (Certidão)

11/12/2024, 16:55

Todas as movimentações(178)

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:02

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:26

Confirmada

16/12/2024, 11:26

Documentos

•12/12/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: BLACK SEA - IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO OBJETO: DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS Ficam intimadas as partes, com fulcro no art. 34-B, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, com redação alterada pela Resolução Conjunta CG/CGJ n. 06/2018, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que, findo o prazo acima referido, sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:42

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:40

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:40

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:55

Documento (Certidão)

11/12/2024, 16:55

Custas

04/12/2024, 14:47

Custas

04/12/2024, 14:47

Custas

04/12/2024, 14:47

Custas

04/12/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:01

Trânsito em julgado

27/11/2024, 12:01

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:10

Publicação

01/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BLACK SEA - IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA SENTENÇA 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000505-22.2008.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 206-A do CC/2002, e 27 do CDC, e nos arts. 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas penhoras ativas. Oficie-se ao Juízo onde tramita o processo alvo da penhora lavrada no evento 138, PROCJUDIC1, para que tome ciência deste julgado. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Transitada em julgado, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:12

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:12

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:13

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:14

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 13:17

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:11

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 16:23

Mero expediente

22/08/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 12:19

Documento (Certidão)

11/02/2021, 01:39

Provisório

23/09/2016, 13:59

Documento (Certidão)

27/07/2016, 15:18

Publicação

14/04/2016, 16:24

Documento (Informações)

12/04/2016, 16:52

Recebimento

15/02/2016, 17:02

Mero expediente

01/02/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 13:18

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 16:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 16:33

Recebimento

23/09/2015, 15:42

Mero expediente

21/09/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 13:33

Recebimento

10/09/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 12:22

Publicação

27/08/2015, 11:44

Documento (Informações)

25/08/2015, 13:43

Recebimento

09/07/2015, 13:28

Mero expediente

08/07/2015, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 13:22

Documento (Certidão)

06/07/2015, 18:13

Provisório

13/03/2012, 15:08

Expedição de documento (Informações)

28/02/2012, 16:40

Documento (Certidão)

13/02/2012, 12:58

Expedição de documento (Informações)

09/02/2012, 14:50

Expedição de documento (Informações)

09/02/2012, 14:43

Remessa (outros motivos)

21/09/2011, 15:03

Outras Decisões

20/09/2011, 18:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 13:43

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 12:42

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 12:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2011, 12:07

Documento (Certidão)

22/08/2011, 12:55

Expedição de documento (Informações)

18/08/2011, 18:36

Expedição de documento (Informações)

18/08/2011, 13:09

Remessa (outros motivos)

17/06/2011, 14:33

Mero expediente

16/06/2011, 13:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:44

Expedição de documento (Informações)

13/06/2011, 12:36

Expedição de documento (Informações)

10/06/2011, 14:20

Decurso de Prazo

10/06/2011, 13:32

Remessa (outros motivos)

23/05/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 16:23

Documento (Certidão)

04/05/2011, 13:00

Expedição de documento (Informações)

02/05/2011, 16:35

Ato ordinatório

25/02/2011, 14:07

Expedição de documento (Informações)

26/11/2010, 17:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2010, 17:21

Mero expediente

25/11/2010, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 13:12

Expedição de documento (Informações)

23/11/2010, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2010, 14:38

Documento (Certidão)

01/10/2010, 08:42

Expedição de documento (Informações)

29/09/2010, 12:22

Mero expediente

21/09/2010, 16:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2010, 14:05

Documento (Certidão)

01/09/2010, 11:08

Expedição de documento (Informações)

30/08/2010, 11:46

Remessa (outros motivos)

16/08/2010, 18:47

Mero expediente

16/08/2010, 17:41

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 14:43

Expedição de documento (Informações)

12/08/2010, 19:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2010, 13:40

Documento (Certidão)

28/07/2010, 11:27

Expedição de documento (Informações)

26/07/2010, 15:01

Remessa (outros motivos)

26/07/2010, 13:16

deferimento

22/07/2010, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 13:27

Expedição de documento (Informações)

06/07/2010, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2010, 16:17

Remessa (outros motivos)

04/06/2010, 16:56

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 15:18

Documento (Outros documentos)

04/06/2010, 15:18

Documento (Certidão)

28/05/2010, 13:10

Expedição de documento (Informações)

26/05/2010, 10:40

Remessa (outros motivos)

25/05/2010, 17:42

Mero expediente

25/05/2010, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 14:10

Expedição de documento (Informações)

10/05/2010, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2010, 15:04

Decurso de Prazo

17/12/2009, 14:55

Documento (Certidão)

09/09/2009, 12:17

Expedição de documento (Informações)

04/09/2009, 11:06

Ato ordinatório

26/08/2009, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2009, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2009, 18:42

Mero expediente

31/07/2009, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2009, 15:43

Documento (Certidão)

15/07/2009, 12:53

Expedição de documento (Informações)

13/07/2009, 15:39

Ato ordinatório

13/07/2009, 15:33

Documento (Ofício)

06/05/2009, 13:31

Documento (Mandado)

15/04/2009, 15:13

Documento (Certidão)

07/04/2009, 12:51

Expedição de documento (Informações)

25/03/2009, 16:02

Expedição de documento (Informações)

04/03/2009, 10:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2009, 18:20

Mero expediente

03/03/2009, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2009, 14:27

Expedição de documento (Informações)

27/02/2009, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2009, 17:17

Remessa (outros motivos)

09/12/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 15:18

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 15:18

Documento (Certidão)

21/10/2008, 12:06

Expedição de documento (Informações)

17/10/2008, 17:41

Ato ordinatório

17/10/2008, 13:38

Documento (Certidão)

17/10/2008, 12:29

Expedição de documento (Informações)

02/10/2008, 18:47

Mero expediente

02/10/2008, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2008, 14:24

Ato ordinatório

25/07/2008, 12:54

Decurso de Prazo

25/07/2008, 12:51

Remessa (outros motivos)

09/07/2008, 17:44

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 16:11

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 16:11

Documento (Certidão)

11/06/2008, 13:19

Expedição de documento (Informações)

09/06/2008, 12:29

Ato ordinatório

05/06/2008, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2008, 14:49

Expedição de documento (Informações)

20/05/2008, 18:08

Remessa (outros motivos)

20/05/2008, 17:26

Mero expediente

20/05/2008, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 13:11

Expedição de documento (Informações)

19/05/2008, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2008, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/05/2008, 13:18

Documento (Certidão)

02/04/2008, 13:50

Expedição de documento (Informações)

31/03/2008, 20:33

Ato ordinatório

31/03/2008, 14:50

Outras Decisões

12/03/2008, 14:49

Apensamento

03/03/2008, 18:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2008, 15:22

Distribuição (dependência)

22/02/2008, 12:49