Execução de Título Extrajudicial 0302514-30.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LILIANE FERREIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/SC 29941·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 55613·Representa: Autor

JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO

OAB/ES 016147·CPF·Representa: Autor

ERIK MUGRABI OLIVEIRA

OAB/ES 027918·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/SC 029941·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/SC 29941·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 55613·Representa: Autor

JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO

OAB/ES 016147·CPF·Representa: Autor

ERIK MUGRABI OLIVEIRA

OAB/ES 027918·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/SC 029941·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Autor

JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO

OAB/ES 016147·CPF·Representa: Réu

ERIK MUGRABI OLIVEIRA

OAB/ES 027918·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/SC 029941·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

08/06/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 11:19

Expedida/Certificada

08/06/2026, 11:18

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:12

Petição

22/04/2026, 19:11

Publicação

06/03/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova penhora formulado pelo exequente no evento retro. Com efeito, verifico que as contas indicadas já foram objeto de bloqueio por meio da ordem Sisbajud protocolada em 05/06/2025, conforme documento de evento 332, a qual resultou apenas em valores inferiores a 40 salários mínimos, já reconhecidos como impenhoráveis por este juízo. Não tendo o exequente indicado qualquer fato novo ou alteração na capacidade econômica dos executados que justifique nova ordem, mantenho a decisão anterior. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:31

Mero expediente

04/03/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:34

Movimentação processual

28/11/2025, 18:53

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:21

Petição

02/10/2025, 09:27

Publicação

29/09/2025, 02:40

Todas as movimentações(343)

Outras Decisões

08/06/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 11:19

Expedida/Certificada

08/06/2026, 11:18

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:12

Petição

22/04/2026, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova penhora formulado pelo exequente no evento retro. Com efeito, verifico que as contas indicadas já foram objeto de bloqueio por meio da ordem Sisbajud protocolada em 05/06/2025, conforme documento de evento 332, a qual resultou apenas em valores inferiores a 40 salários mínimos, já reconhecidos como impenhoráveis por este juízo. Não tendo o exequente indicado qualquer fato novo ou alteração na capacidade econômica dos executados que justifique nova ordem, mantenho a decisão anterior. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:31

Mero expediente

04/03/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:34

Movimentação processual

28/11/2025, 18:53

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:21

Petição

02/10/2025, 09:27

Publicação

29/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 12:55

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:26

Publicação

01/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC RELATOR: Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXECUTADO: LILIANE FERREIRA ALVES ADVOGADO(A): JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO (OAB ES016147) ADVOGADO(A): ERIK MUGRABI OLIVEIRA (OAB ES027918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 27/06/2025 - Juntada de certidão

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:19

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:18

Documento (Certidão)

27/06/2025, 13:18

Publicação

26/06/2025, 02:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LILIANE FERREIRA ALVES ADVOGADO(A): JANE NASCIMENTO COSTA PINHEIRO (OAB ES016147) ADVOGADO(A): ERIK MUGRABI OLIVEIRA (OAB ES027918) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará.

25/06/2025, 00:00

Petição

24/06/2025, 17:12

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:29

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:29

Outras Decisões

24/06/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 02:35

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:11

Publicação

18/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO A parte executada sustenta a impenhorabilidade dos valores constritos. O extrato do bloqueio realizado pelo Sisbajud não foi juntado aos autos. ANTE O EXPOSTO, junte-se o extrato do bloqueio feito pelo Sisbajud. Com a juntada, intimem-se os litigantes para que se manifestem, no prazo de 2 dias, com o encaminhamento dos autos ao localizador de cartório DTR aguarda manifestação sobre impenhorabilidade.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 17:34

Mero expediente

12/06/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 16:44

Petição

11/06/2025, 16:44

Documento (Certidão)

04/06/2025, 23:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 23:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:05

Petição

20/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:13

Confirmada

27/02/2025, 06:20

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:42

Outras Decisões

26/02/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:53

Petição

03/02/2025, 11:42

Confirmada

20/12/2024, 05:05

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:34

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:34

Documento (Edital)

11/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/12/2024, 03:00

Publicação

01/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TRANSARAQUARI TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: DANIEL MEDEIROS EXECUTADO: SILVANA DA LUZ EXECUTADO: LILIANE FERREIRA ALVES EXECUTADO: DENIR JORGE NAZARIO EDITAL Nº 310067453115 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVANA DA LUZ, CPF: 890.309.669-04, Rua Tijucas, 75, apto 101, América, Joinville/SC - 89204020 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 404.880,98. Data do Cálculo: 07/12/2016 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TRANSARAQUARI TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: DANIEL MEDEIROS EXECUTADO: SILVANA DA LUZ EXECUTADO: LILIANE FERREIRA ALVES EXECUTADO: DENIR JORGE NAZARIO EDITAL Nº 310067449858 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DENIR JORGE NAZARIO, CPF 303.733.959-49, Rua Tijucas, 75, apto 101, América, Joinville/SC - 89204020 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 404.880,98. Data do Cálculo: 07/12/2016 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: TRANSARAQUARI TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: DANIEL MEDEIROS EXECUTADO: SILVANA DA LUZ EXECUTADO: LILIANE FERREIRA ALVES EXECUTADO: DENIR JORGE NAZARIO EDITAL Nº 310067449593 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL MEDEIROS, CPF 51390507904, Rua Tijucas, 75 - América - 89204020 Joinville - SC Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 404.880,98. Data do Cálculo: 07/12/2016 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302514-30.2016.8.24.0103/SC

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:04

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:03

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:45

Sem descrição

19/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:04

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 17:47

Petição

03/07/2024, 23:48

Petição

19/06/2024, 18:01

Confirmada

10/06/2024, 07:24

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2024, 14:24

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 18:57

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:12

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:17

Expedida/Certificada

07/05/2024, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2024, 15:48

Expedida/Certificada

06/05/2024, 12:30

Expedida/Certificada

06/05/2024, 10:55

Expedição de alvará de levantamento

02/05/2024, 14:59

Confirmada

01/05/2024, 07:34

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:16

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:16

Outras Decisões

30/04/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:06

Movimentação processual

23/04/2024, 18:06

Movimentação processual

23/04/2024, 18:05

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:09

Petição

13/03/2024, 16:56

Confirmada

08/03/2024, 07:16

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:34

Mero expediente

07/03/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 07:07

Documento (Informações)

20/02/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:08

Confirmada

09/02/2024, 05:11

Expedida/certificada

08/02/2024, 12:12

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:11

Petição

08/02/2024, 11:50

Expedida/Certificada

22/01/2024, 10:29

Expedida/Certificada

22/01/2024, 10:29

Expedida/Certificada

19/01/2024, 10:35

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:25

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:02

Documento (Certidão)

08/12/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 15:21

Petição

01/11/2023, 10:40

Outras Decisões

02/10/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 13:41

Petição

27/09/2023, 15:50

Execução frustrada

28/08/2023, 12:59

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:12

Confirmada

04/08/2023, 01:37

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 16:22

Expedida/Certificada

31/07/2023, 16:22

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:18

Petição

22/02/2023, 14:41

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Confirmada

30/01/2023, 02:54

Expedida/certificada

27/01/2023, 16:33

Expedida/certificada

27/01/2023, 16:33

Mero expediente

27/01/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

06/11/2022, 22:30

Decurso de Prazo

19/08/2022, 01:13

Petição

17/08/2022, 17:23

Documento (Mandado)

28/07/2022, 14:50

Mandado

26/07/2022, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 11:35

Petição

06/07/2022, 09:23

Documento (Informações)

24/06/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 17:00

Petição

23/06/2022, 09:20

Confirmada

06/06/2022, 01:52

Expedida/certificada

03/06/2022, 17:36

Petição

30/05/2022, 11:12

Confirmada

26/05/2022, 02:20

Expedida/certificada

25/05/2022, 10:35

Documento (Certidão)

25/05/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:00

Documento (Mandado)

19/05/2022, 14:36

Mandado

11/05/2022, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 11:31

Petição

19/04/2022, 12:25

Documento (Informações)

06/04/2022, 16:22

Petição

05/04/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:42

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:55

Confirmada

16/03/2022, 01:28

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:36

Documento (Mandado)

10/01/2022, 09:49

Movimentação processual

11/12/2021, 15:41

Confirmada

10/12/2021, 10:00

Petição

16/11/2021, 10:17

Mandado

14/10/2021, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 18:33

Documento (Informações)

11/10/2021, 16:25

Petição

08/10/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:36

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:35

Confirmada

21/09/2021, 01:11

Expedida/certificada

17/09/2021, 17:17

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/09/2021, 19:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2021, 12:27

Decurso de Prazo

22/07/2021, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2021, 12:59

Petição

12/07/2021, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2021, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2021, 17:24

Petição

25/06/2021, 12:33

Confirmada

19/05/2021, 03:10

Expedida/certificada

18/05/2021, 09:23

Petição

14/04/2021, 12:08

Decurso de Prazo

13/04/2021, 01:11

Documento (Informações)

08/04/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:57

Documento (Certidão)

31/03/2021, 19:19

Confirmada

31/03/2021, 09:06

Expedida/certificada

30/03/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 11:36

Petição

17/03/2021, 12:11

Outras Decisões

22/10/2020, 17:41

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 18:05

Documento (Certidão)

24/05/2020, 05:24

Publicação

22/05/2020, 13:04

Petição

19/05/2020, 10:16

Documento (Informações)

08/05/2020, 20:26

Petição

08/05/2020, 14:03

Ato ordinatório

08/05/2020, 12:56

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 12:50

Documento (Certidão)

05/07/2019, 16:46

Apensamento

05/07/2019, 16:46

Documento (Informações)

14/06/2019, 18:47

Recebimento

14/06/2019, 18:46

Documento (Informações)

14/06/2019, 18:46

Recebimento

09/04/2019, 12:38

Documento (Certidão)

09/04/2019, 12:38

Petição

08/03/2019, 08:31

Protocolo de Petição

20/02/2019, 09:32

Documento (Certidão)

20/02/2019, 09:32

Protocolo de Petição

20/02/2019, 09:25

Documento (Certidão)

20/02/2019, 09:25

Protocolo de Petição

20/02/2019, 09:21

Documento (Certidão)

20/02/2019, 09:21

Protocolo de Petição

12/02/2019, 10:29

Documento (Certidão)

12/02/2019, 10:29

Protocolo de Petição

12/02/2019, 10:23

Documento (Certidão)

12/02/2019, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2019, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2019, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2019, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 20:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:59

Petição

04/12/2018, 11:19

Publicação

12/11/2018, 19:47

Documento (Informações)

09/11/2018, 19:33

Ato ordinatório

09/11/2018, 19:07

Petição

09/11/2018, 11:50

Publicação

01/11/2018, 11:28

Documento (Informações)

30/10/2018, 13:10

Mero expediente

29/10/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 14:21

Documento (Carta precatória)

30/07/2018, 13:24

Documento (Informações)

16/07/2018, 01:53

Petição

04/07/2018, 15:03

Documento (Informações)

10/06/2018, 05:50

Publicação

04/05/2018, 11:09

Petição

03/05/2018, 11:47

Documento (Informações)

02/05/2018, 16:10

Ato ordinatório

29/04/2018, 13:12

Publicação

25/04/2018, 13:13

Protocolo de Petição

25/04/2018, 07:41

Documento (Certidão)

25/04/2018, 07:41

Protocolo de Petição

25/04/2018, 07:39

Documento (Certidão)

25/04/2018, 07:38

Documento (Informações)

23/04/2018, 17:23

Ato ordinatório

20/04/2018, 18:39

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2018, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2018, 20:37

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2018, 20:36

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:53

Protocolo de Petição

28/03/2018, 16:34

Documento (Certidão)

28/03/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 20:25

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 11:03

Publicação

06/02/2018, 19:02

Documento (Informações)

02/02/2018, 09:59

Ato ordinatório

01/02/2018, 11:41

Recebimento

29/01/2018, 13:01

Custas

29/01/2018, 13:01

Recebimento

26/01/2018, 17:49

Documento (Certidão)

26/01/2018, 17:49

Petição

09/01/2018, 09:19

Publicação

18/12/2017, 13:19

Documento (Informações)

14/12/2017, 16:39

Ato ordinatório

14/12/2017, 15:10

Protocolo de Petição

12/12/2017, 14:13

Documento (Certidão)

12/12/2017, 14:13

Protocolo de Petição

16/10/2017, 19:48

Documento (Certidão)

16/10/2017, 19:48

Protocolo de Petição

16/10/2017, 19:46

Documento (Certidão)

16/10/2017, 19:46

Publicação

03/10/2017, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 18:44

Documento (Informações)

29/09/2017, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 15:51

Documento (Certidão)

21/09/2017, 17:00

Mero expediente

21/09/2017, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 15:25

Petição

06/09/2017, 15:15

Publicação

06/09/2017, 13:41

Documento (Informações)

04/09/2017, 17:25

Ato ordinatório

01/09/2017, 17:52

Petição

31/08/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 13:11

Documento (Informações)

25/08/2017, 17:11

Ato ordinatório

25/08/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 16:57

Protocolo de Petição

31/07/2017, 17:05

Documento (Certidão)

31/07/2017, 17:05

Protocolo de Petição

31/07/2017, 17:00

Documento (Certidão)

31/07/2017, 17:00

Cálculo

25/07/2017, 14:39

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 14:39

Publicação

07/07/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 12:06

Publicação

06/07/2017, 14:31

Publicação

06/07/2017, 14:31

Documento (Informações)

05/07/2017, 17:57

Ato ordinatório

05/07/2017, 14:23

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2017, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2017, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2017, 09:43

Documento (Informações)

04/07/2017, 00:03

Documento (Informações)

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:20

Cálculo

13/06/2017, 16:11

Cálculo

13/06/2017, 16:11

Recebimento

04/05/2017, 18:05

Recebimento

04/05/2017, 18:05

Recebimento

04/05/2017, 18:05

Recebimento

04/05/2017, 18:05

Recebimento

04/05/2017, 18:04

Publicação

04/05/2017, 15:15

Documento (Informações)

27/04/2017, 15:32

Remessa (outros motivos)

19/04/2017, 17:06

Ato ordinatório

19/04/2017, 17:06

Documento (Certidão)

06/02/2017, 02:30

Mero expediente

06/02/2017, 02:30

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 12:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 13:13

Distribuição (sorteio)

07/12/2016, 11:47

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00