Monitória 5001219-18.2024.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5001219-18.2024.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:49

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:38

Custas

04/12/2024, 15:48

Expedida/Certificada

04/12/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:48

Custas

04/12/2024, 15:48

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 13:33

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:31

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:10

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Publicação

01/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARLOS PANSERA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5001219-18.2024.8.24.0053/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por intermédio da presente AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por CLAUDECIR SCHNEIDER em face de MARLOS PANSERA e FRANCIELE TECHIO PANSERA, para fins de CONSTITUIR de pleno direito os documentos carreados com a inicial em título executivo judicial, consistente no valor originário de cada título, que deve ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data de emissão dos títulos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira apresentação à instituição bancária (STJ, REsp 1556834/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/06/2016, DJe 10/08/2016), nos termos do art. 700 e seguintes do CPC. A partir de 31/08/2024, a atualização se dará nos termos do art. 389 e 405, §1º, do CC (correção pelo IPCA e juros pela Taxa Selic, deduzido o índice de correção). Consequentemente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, porquanto, o credor deverá promover o competente cumprimento de sentença em novo autos, instruindo o feito com as peças processuais relevantes da ação monitória.

31/10/2024, 00:00