Execução de Título Extrajudicial 5033876-55.2023.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5033876-55.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/11/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 09:30

Publicação

30/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033876-55.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: V & F ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): JULIANO BACIN (OAB SC041559) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. As partes firmaram transação, requerendo a suspensão do processo executivo durante o prazo assinado para o pagamento. "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais" (art. 200, do Código de Processo Civil). Assim, a transação é lei entre as partes e produz efeitos logo após a sua assinatura, sendo a sua homologação mera formalidade. ISTO POSTO, satisfeitos os requisitos legais, homologo o acordo entabulado entre as partes, SUSPENDENDO o presente processo até a data estipulada, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Promova-se o desbloqueio dos valores penhorados via sistema Sisbajud (Evento 44) em favor da parte executada, nos termos do acordo do Evento 43. Proceda a serventia a baixa das restrições judiciais, caso existentes Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar a quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução por presunção de adimplemento.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 15:59

Outras Decisões

27/10/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:01

Outras Decisões

02/06/2025, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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