Execução de Título Extrajudicial 5002557-73.2023.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002557-73.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/06/2026, 15:05

Publicação

27/05/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002557-73.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: EDIVANDRO ZANELLA ADVOGADO(A): WILLIAM CASTAGNA (OAB SC058293) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção do processo. Caso se trate de procedimento do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95), a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, ficando advertida de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção do processo.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 19:01

Ato ordinatório

25/05/2026, 19:01

Petição

31/03/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:03

Publicação

18/03/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002557-73.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: EDIVANDRO ZANELLA ADVOGADO(A): WILLIAM CASTAGNA (OAB SC058293) DESPACHO/DECISÃO 1. Sem maiores delongas, indefiro o pedido de reiteração da tentativa de alienação do bem por meio de leilão judicial, frente a baixa expectativa de êxito. 2. Por outro lado, diante do resultado infrutífero do leilão judicial, autorizo a venda direta do bem penhorado pelo exequente, nos termos do art. 880 do CPC. Consigno que, apesar de a alienação por iniciativa particular dispensar certas formalidades inerentes a outras modalidades, deve o exequente, contudo, observar o prazo, o preço e as condições mínimas de pagamento. 2.1 Com efeito, a alienação deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias. 2.2 O bem não deverá ser alienado por preço vil. Será considerado vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação apresentada no evento 64, DOC3 (art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, CPC). 2.3 Quanto às condições de pagamento, deverá realizar-se à vista ou parceladamente, conforme previsão do art. 895 do CPC e Resolução n. 236/2016 do CNJ, em subconta judicial vinculada ao presente feito. 2.4 No prazo de 60 (sessenta) dias, deverá o exequente comprovar a venda, bem como informar se houve a quitação integral do débito, nos termos do artigo 924 do CPC. Havendo êxito na alienação e subsistindo saldo remanescente, estes deverão ser depositados nos autos para a devida destinação pelo juízo. 2.5 Do contrário, deve juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção - art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/1995), com a advertência de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção por inexistência de bens. 3. Sem prejuízo dos comandos acima, cumpra-se a decisão de ev. 18 com diligência no sistema Infojud. Intime(m)-se. Cumpra-se

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 18:52

Petição

19/11/2025, 16:04

Documento (Edital)

14/11/2025, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002557-73.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: EDIVANDRO ZANELLA ADVOGADO(A): WILLIAM CASTAGNA (OAB SC058293) DESPACHO/DECISÃO 1. Sem maiores delongas, indefiro o pedido de reiteração da tentativa de alienação do bem por meio de leilão judicial, frente a baixa expectativa de êxito. 2. Por outro lado, diante do resultado infrutífero do leilão judicial, autorizo a venda direta do bem penhorado pelo exequente, nos termos do art. 880 do CPC. Consigno que, apesar de a alienação por iniciativa particular dispensar certas formalidades inerentes a outras modalidades, deve o exequente, contudo, observar o prazo, o preço e as condições mínimas de pagamento. 2.1 Com efeito, a alienação deverá ser efetivada no prazo de 60 (sessenta) dias. 2.2 O bem não deverá ser alienado por preço vil. Será considerado vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação apresentada no evento 64, DOC3 (art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, CPC). 2.3 Quanto às condições de pagamento, deverá realizar-se à vista ou parceladamente, conforme previsão do art. 895 do CPC e Resolução n. 236/2016 do CNJ, em subconta judicial vinculada ao presente feito. 2.4 No prazo de 60 (sessenta) dias, deverá o exequente comprovar a venda, bem como informar se houve a quitação integral do débito, nos termos do artigo 924 do CPC. Havendo êxito na alienação e subsistindo saldo remanescente, estes deverão ser depositados nos autos para a devida destinação pelo juízo. 2.5 Do contrário, deve juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção - art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/1995), com a advertência de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção por inexistência de bens. 3. Sem prejuízo dos comandos acima, cumpra-se a decisão de ev. 18 com diligência no sistema Infojud. Intime(m)-se. Cumpra-se

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002557-73.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: EDIVANDRO ZANELLA ADVOGADO(A): WILLIAM CASTAGNA (OAB SC058293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EDIVANDRO ZANELLA em face de MARISA CRISTIANE DUARTE e MARINO MORAES DUARTE. Após o trâmite legal, o exequente requereu o regular prosseguimento do feito com a realização do leilão judicial. Os autos vieram conclusos. Decido. 1. DEFIRO o pedido de realização do leilão, para tanto, selecione-se Leiloeiro Oficial, com pelo menos 3 anos de atividade profissional, de acordo com o sistema de rodízio por antiguidade entre aqueles cadastrados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) ou, em caso de leilão rural, na Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), conforme previsto no art. 880, § 3 º, do CPC, na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 236/2016, na Resolução do Conselho da Magistratura (CM) 2/2016 e na Portaria Administrativa desta unidade judicial. 1.1. Após, intime-se o leiloeiro para que proceda aos atos necessários à realização do leilão do bem penhorado neste processo, devendo informar este Juízo as datas designadas com a antecedência necessária para realização das intimações previstas na legislação. 1.2. Fixo a sua remuneração em 5% sobre o valor da arrematação ou adjudicação a ser paga pelo arrematante, adjudicante ou requerente, conforme art. 11 da Portaria n. 39/2017 desta Comarca1 e parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei 21.981/19322. 2. Encaminhem-se as cópias das folhas necessárias dos autos ao Leiloeiro Oficial juntamente com o ato de comunicação processual indicado, facultando-se a carga dos autos ao auxiliar da Justiça, salvo histórico de retenção. 2.1. No mesmo ato, informe-se o Leiloeiro que, primeiro, deve publicar o edital do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 dias de antecedência, inclusive na Internet, contendo todos os requisitos dos arts. 884, I, 886, I a VI, e 887 do CPC; segundo, o valor mínimo corresponde ao da avaliação no primeiro leilão ou, alternativamente, ao montante de 50% sobre tal importe no segundo (salvo em se tratando de imóvel de incapaz, cujo mínimo é 80%), conforme arts. 891, parágrafo único, 891, I e II, e 896 do CPC; terceiro, terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admita-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC; e, quarto, deverá prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. 3. Realizado o leilão, os valores remanescente deverão, de imediato, serem restituídos ao executado. 4. INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) e o(s) titular(es) de direito(s) sobre o(s) bem(ns) quanto à avaliação e, também, a data, a hora e o local do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 dias de antecedência, consoante arts. 889, I a VIII, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 11. A remuneração do Leiloeiro Oficial, nos casos em que for realizado o leilão e houver arrematação, adjudicação ou remição, será de 5% (cinco por cento) sobre seu valor, devendo ser paga pelo arrematante, adjudicante ou requerente. 2. Art. 24 Parágrafo único. Os compradores pagarão obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados.

29/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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