Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000582-91.2021.8.24.0079 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000582-91.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000582-91.2021.8.24.0079/SC REQUERENTE: SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): DENISE EVA CAMAROTO (OAB SC036475) REQUERIDO: GILBERTO MARCIO DE SOUZA PARREIRAS ADVOGADO(A): SABRINA GRUTZMACHER (OAB SC074312) REQUERIDO: ATENA - TRANSFORMACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): SABRINA GRUTZMACHER (OAB SC074312) DESPACHO/DECISÃO 1. Decreto a revelia do demandado EZEQUIEL GONCALVES LUIZ, pois, embora devidamente citado, deixou transcorrer o prazo para manifestação em aberto, conforme certificado no evento 145, CERT1. 2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem ou reiterem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou por meio de perícia. 3. Desejando produzir prova, deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências, sob pena de preclusão; c) caso postulem pela produção de prova pericial, deverão ser apresentados os quesitos que desejam ver respondidos, de modo a se avaliar a pertinência da prova técnica, também sob pena de preclusão. Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça "já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ. AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). 4. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.

22/08/2025, 00:00

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