Execução de Título Extrajudicial 0302734-24.2019.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302734-24.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 09:29

Petição

26/06/2026, 18:32

Publicação

05/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302734-24.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE: Giuselene Bonet Zomer ADVOGADO(A): RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para ciência e bem assim para que requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º).

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:30

Ato ordinatório

02/06/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:28

Expedida/Certificada

29/05/2026, 07:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:10

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:06

Documento (Certidão)

27/05/2026, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302734-24.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE: Giuselene Bonet Zomer ADVOGADO(A): RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A): Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) EXECUTADO: RODRIGO PABST ADVOGADO(A): EDSON LUIS MILLNITZ (OAB SC009971) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GRUNSCH SCHUTZLER SANTIAGO (OAB SC024106) ADVOGADO(A): JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB SC028985) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o executado RODRIGO PABST - apesar de instado (evento 174) para comprovar a correlata impenhorabilidade - quedou-se silente (evento 188) acerca dos bloqueios SISBAJUD efetuados em seu prejuízo (R$ 493,22 - evento 165), assim como porquanto estamos diante de demanda que versa sobre direitos disponíveis, converto em penhora tais constrições, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. 2. Acerca da penhora do valor de R$ 789,69, pelo Cartório, certifique-se se houve ou não interposição de recurso contra a decisão de evento 148. Desde que inexistente recurso, expeça-se alvará do valor de R$ 789,69 - devidamente atualizados, que se encontram depositados na subconta judicial vinculada ao feito (eventos 140, 141, 142 e 143) - em favor da parte exequente. 3. Naquilo que se refere ao montante de R$ 994,21, constritado via SISBAJUD no evento 166, passo a deliberar sobre o pedido de impenhorabilidade efetuado pelo executado MARCIO ALEXANDRE PASSIG no evento 193. Sabe-se que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade da constrição SISBAJUD (art. 854, § 3º, do CPC). No caso, verifica-se que a parte executada não trouxe aos autos nenhum documento comprobatório de suas alegações, ônus este que lhe competia e que, ao não ser por ela observado, impede a adequada deliberação judicial da alegada impenhorabilidade. Também não há que se falar na incidência automática da exceção prevista no inc. X do art. 833 do CPC. Caso adotado entendimento diverso, estar-se-ia vedada a penhora de ativos financeiros fora de poupanças em quantia inferior a 40 salários mínimos, o que, a toda evidência, não encontra respaldo na legislação processual em vigor. Ainda, deixo de considerar ínfimo o valor constritado, eis que acima do montante estipulado no art. 10, § 1º, do Provimento CGJSC n. 44/2021. Por fim, diante do lapso temporal transcorrido desde os bloqueios (meses de janeiro e fevereiro de 2026 - evento 166), tem-se que a parte executada já teve tempo suficiente para tomar ciência da medida e comparecer ao feito por vontade própria, sem fazer uso da curadoria especial que lhe foi nomeada. Destarte, tocante ao valor de R$ 994,21, indefiro o pedido de impenhorabilidade efetuado pelo executado MARCIO ALEXANDRE PASSIG. Consequentemente, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, converto em penhora a constrição de R$ 994,21. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará do valor de R$ 1.487,43, devidamente atualizados, em prol da parte exequente. 5. Cumpram-se os itens 5 e seguintes da decisão de evento 148.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302734-24.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE: Giuselene Bonet Zomer ADVOGADO(A): RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A): Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) EXECUTADO: RODRIGO PABST ADVOGADO(A): EDSON LUIS MILLNITZ (OAB SC009971) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GRUNSCH SCHUTZLER SANTIAGO (OAB SC024106) ADVOGADO(A): JUCIANE KARNOPP MILLNITZ (OAB SC028985) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o aperfeiçoamento da citação editalícia e a ausência de contrariedade pelo executado MARCIO ALEXANDRE PASSIG, ônus este que lhe competia (art. 854, § 3º, do CPC), mesmo já transcorridos mais de 3 anos desde os bloqueios (evento 66), tempo este suficiente para que tal devedor comparecesse pessoalmente ao feito para requerer o desbloqueio, converto o arresto executivo on-line em penhora, na forma do art. 830, § 3º, do CPC. 2. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará da quantia depositada na subconta judicial em favor da parte exequente. 3. Defiro o pedido formulado pela parte exequente e, em consequência, determino a inserção de restrição de crédito em face dos devedores indicados pelo sistema SERASAJUD, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme art. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, registro este que perdurará até o pagamento do débito, a garantia da execução ou a extinção do processo (CPC, art. 782, §§ 3º e 4º) e pelo prazo máximo de 5 anos. 4. Determino o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras da parte executada, de acordo com o cálculo constante dos autos, pelo sistema SISBAJUD, inserindo-se, para melhor efetividade da medida, a opção de repetição programada da ordem, pelo período de 30 dias. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Sendo a constrição do numerário efetivada, ainda que parcialmente, converta-se o montante em penhora, com as providências de praxe, intimando-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 dias. Não havendo impugnação, expeça-se desde logo alvará em favor da parte exequente, atentando-se aos dados bancários a serem por ela informados no prazo acima referido. 5. Frustrada a penhora pelo Sisbajud – inclusive no caso de quantia ínfima, inferior a R$ 100,00 (vide art. 10, § 1º, do Provimento CGJSC n. 44/2021) –, verifique-se no sistema RENAJUD a existência de veículos em nome dos executados e, encontrado(s), insira-se a restrição de transferência. 6. Caso também inexitosa a medida do item 5 supra, determino que se proceda à consulta por meio do sistema INFOJUD, com base no Apêndice VI do CNCGJ, alterado pelo Provimento n. 02/2020, em relação ao executado. Realizada a consulta, as informações financeiras e fiscais deverão ser inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens. 7. Realizadas as pesquisas deferidas nesta decisão, intime-se a parte exequente acerca de seus resultados, assim como para que, no prazo de 15 dias, requeira a bem de seus interesses, indicando bens penhoráveis. 8. Tudo cumprido, façam-se os autos conclusos.

25/02/2026, 00:00

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