Ação Penal - Procedimento Sumário 5002769-98.2024.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002769-98.2024.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

10/01/2025, 15:16

Mudança de Parte

10/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:14

Confirmada

19/12/2024, 17:13

Expedida/certificada

19/12/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:12

Confirmada

15/12/2024, 19:57

Expedida/certificada

05/12/2024, 19:37

Movimentação processual

05/12/2024, 19:37

Documento (Edital)

03/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/11/2024, 03:00

Publicação

04/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FILIPE DIAS RAMOS EDITAL Nº 310067221269 CITANDO: FILIPE DIAS RAMOS, CPF 028.417.020-81 Sintese da Denúncia: No dia 26 de maio de 2023, por volta das 15h40, na Rua Aracaju, s/n., bairro Jardim das Avenidas, em Araranguá/SC, o denunciado FILIPE DIAS RAMOS, de forma livre e consciente, conhecedor da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, opôs resistência, mediante violência e ameaça, à execução de ato legal de abordagem realizada pelos policiais militares Marcos Antonio dos Santos Bitencourt e Franciane de Bitencourt, funcionários públicos estaduais, pois negou a revista pessoal resistindo fisicamente, enquanto tentava intimidar os agentes públicos, afirmando que ambos os policiais iriam sofrer devido à abordagem, obrigando-os a fazer o uso da força física e algemas para imobilizá-lo. Assim agindo, o denunciado FILIPE DIAS RAMOS incorreu na sanção do artigo 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002769-98.2024.8.24.0004/SC

01/11/2024, 00:00

Documentos

•01/11/2024, 01:00

—

Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Movimentação processual

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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