Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/11/2025 A 17/11/2025
APELAÇÃO Nº 5000370-09.2020.8.24.0046/SC
RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
PRESIDENTE: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON
PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CARO
APELANTE: JACKSON FREDERECE (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)
APELADO: ANAILTSON KELVIN FLORES (RÉU)
APELADO: ZANCAN PECAS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675)
ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184)
APELADO: VANDERLEI BERNAT (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725)
A 8ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAR O RECORRENTE EM HONORÁRIOS RECURSAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Votante: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Votante: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON
Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5000370-09.2020.8.24.0046/SC
AUTOR: JACKSON FREDERECE
ADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)
RÉU: VANDERLEI BERNAT
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725)
RÉU: ZANCAN PECAS EIRELI
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675)
ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184)
ATO ORDINATÓRIO
1. Ficam intimadas as partes do retorno dos autos do juízo ad quem.
2. Encaminho os autos ao setor da Contadoria para cálculo das custas finais.
11/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/12/2025, 10:31
Trânsito em julgado
10/12/2025, 10:30
Decurso de Prazo
10/12/2025, 01:13
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 08:26
Publicação
14/11/2025, 02:45
Publicação
14/11/2025, 02:38
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5000370-09.2020.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50003700920208240046/SC) RELATOR: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
APELANTE: JACKSON FREDERECE (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)
APELADO: ZANCAN PECAS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675)
ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184)
APELADO: VANDERLEI BERNAT (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 18 - 11/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 17 - 11/11/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
APELADO: ANAILTSON KELVIN FLORES (RÉU)
EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA julgada improcedente. recurso do autor. (1) IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. (2) PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA ADULTERAÇÃO DE CHASSI. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO ATENDIDO. PROVA TESTEMUNHAL GENÉRICA E IMPRECISA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DISSABOR QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A impugnação à gratuidade de justiça deve ser apresentada por meio próprio, não sendo cabível em contrarrazões quando a matéria já foi apreciada na sentença. 2. A ausência de prova técnica ou documental da alegada adulteração de chassi impede o reconhecimento de ato ilícito e, consequentemente, o dever de indenizar. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e condenar o recorrente em honorários recursais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de novembro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5000370-09.2020.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50003700920208240046/SC) RELATOR: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
APELANTE: JACKSON FREDERECE (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)
APELADO: ZANCAN PECAS EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675)
ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184)
APELADO: VANDERLEI BERNAT (RÉU)
ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 18 - 11/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 17 - 11/11/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
13/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
APELADO: ANAILTSON KELVIN FLORES (RÉU)
EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA julgada improcedente. recurso do autor. (1) IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. (2) PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA ADULTERAÇÃO DE CHASSI. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO ATENDIDO. PROVA TESTEMUNHAL GENÉRICA E IMPRECISA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DISSABOR QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A impugnação à gratuidade de justiça deve ser apresentada por meio próprio, não sendo cabível em contrarrazões quando a matéria já foi apreciada na sentença. 2. A ausência de prova técnica ou documental da alegada adulteração de chassi impede o reconhecimento de ato ilícito e, consequentemente, o dever de indenizar. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e condenar o recorrente em honorários recursais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de novembro de 2025.
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 19:26
Expedida/certificada
12/11/2025, 19:04
Expedida/certificada
12/11/2025, 19:04
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:44
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
11/11/2025, 18:20
Documento (Acórdão)
11/11/2025, 18:20
Não-Provimento
11/11/2025, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JACKSON FREDERECE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SULZBACHER GERHARD (OAB SC055222)
APELADO: ANAILTSON KELVIN FLORES (RÉU)
APELADO: ZANCAN PECAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184)
APELADO: VANDERLEI BERNAT (RÉU) ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de novembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de novembro de 2025, segunda-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000370-09.2020.8.24.0046/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
27/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/10/2025, 09:09
Expedida/certificada
24/10/2025, 09:06
Documento (Certidão)
19/08/2025, 16:00
Documento (Certidão)
19/08/2025, 16:00
Documento (Certidão)
19/08/2025, 15:59
Documento (Certidão)
19/08/2025, 15:59
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 19:19
Documento (Certidão)
06/02/2025, 19:19
Mudança de Assunto Processual
06/02/2025, 19:15
Mudança de Assunto Processual
06/02/2025, 19:14
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 14:57
Expedida/Certificada
05/02/2025, 14:37
Distribuição (sorteio)
05/02/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: ANAILTSON KELVIN FLORES SENTENÇA DISPOSITIVO
80 - Procedimento Comum Cível Nº 5000370-09.2020.8.24.0046/SC
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jackson Frederece contra Vanderlei Bernat, Zancan Pecas Eireli e Anailtson Kelvin Flores, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, a serem partilhados proporcionalmente entre os réus. Todavia, tendo em visa que foram deferidos os benefícios da justiça gratuita ao requerente (evento 102, DOC1), suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, pelo prazo de cinco anos (art. 98 § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta sentença, promova-se a cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321 do CNCGJ) e arquivem-se os autos.