Execução de Título Extrajudicial 0309417-04.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis

Partes do Processo

TEREZINHA GILDA LOHN DA SILVA

CPF

Autor

SINARA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 29558·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 31095·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 029558·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 29558·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 29558·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 31095·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 029558·CPF·Representa: Autor

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 29558·CPF·Representa: Réu

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 31095·CPF·Representa: Réu

JOAO DOS SANTOS NETO

OAB/SC 029558·CPF·Representa: Réu

RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL

OAB/SC 031095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:24

Trânsito em julgado

15/11/2025, 02:04

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:04

Publicação

31/10/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TEREZINHA GILDA LOHN DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) EXECUTADO: SINARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS NETO (OAB SC029558) SENTENÇA Ante o exposto, sem necessidade de maiores digressões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:56

Publicação

14/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXECUTADO: SINARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS NETO (OAB SC029558) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 1.023, §2º, do CPC.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:24

Trânsito em julgado

15/11/2025, 02:04

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:04

Publicação

31/10/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:34

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TEREZINHA GILDA LOHN DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) EXECUTADO: SINARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS NETO (OAB SC029558) SENTENÇA Ante o exposto, sem necessidade de maiores digressões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:56

Publicação

14/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXECUTADO: SINARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS NETO (OAB SC029558) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 1.023, §2º, do CPC.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:25

Publicação

06/10/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TEREZINHA GILDA LOHN DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) SENTENÇA Julgo, pois, extinto o processo. O credor poderá, oportunamente, propor novo pedido de execução (petição inicial, título executivo ou certidão, instrumento de mandato e demonstrativo do débito). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:16

Inexistência de bens penhoráveis

02/10/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 08:09

Publicação

18/08/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TEREZINHA GILDA LOHN DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) EXECUTADO: SINARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS NETO (OAB SC029558) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. I - INDEFIRO o pedido de penhora de percentual de salário, nos termos da fundamentação explicitada no item VIII, alínea "a". II - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito. III - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:41

Outras Decisões

14/08/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:04

Publicação

15/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXEQUENTE: TEREZINHA GILDA LOHN DA SILVA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das informações apresentada pela executada, bem como, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:42

Publicação

20/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309417-04.2016.8.24.0064/SC EXECUTADO: SINARA DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS NETO (OAB SC029558) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil. Para Pagamento: Se o advogado do credor estiver autorizado a receber valores e dar quitação, e houver saldo restante da dívida, o devedor pode pagar diretamente ao credor usando os dados informados. Tudo deve ser documentado no processo. Se preferir, o devedor pode emitir um boleto para depósito na conta judicial vinculada ao processo através do QrCode ou link fornecido: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:46

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:47

Outras Decisões

17/02/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:02

Confirmada

11/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

09/12/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:47

Expedida/certificada

01/12/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 02:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:33

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:23

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 10:19

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Publicação

04/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: SINARA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista que foi efetivada a transferência de numerário à subconta vinculada aos autos em razão de penhora SISBAJUD, em cumprimento da decisão retro, item 2.2, fica INTIMADO(A) o(a) executado(a) para que apresente embargos à execução ou à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Atentando-se de que, na hipótese de oposição de embargos manifestamente protelatórios será imposta multa de até 10% (dez por cento) do valor da execução, a título de litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), cujos prazos correrão em cartório, visto que se trata de réu/executado REVEL, sem procurador constituído (artigo 18, §2º, da Lei nº.9.099/1995).1 3 - Por economia processual, fica INTIMADO(A) o(a) exequente para, no prazo de 10 dias (a contar do término do prazo do executado), informe expressamente se o valor depositado em subconta QUITA a dívida, sob pena de ser considerada quitada a obrigação. Devendo informar (acaso não tenha informado), os seguintes DADOS: nome e CPF do beneficiário, números de banco, agência e conta bancária (conta poupança/corrente), com dígitos verificadores, para expedição de ALVARÁ em seu favor. 2 4 - Por fim, no caso de o procurador da parte credora possuir poderes para receber valores e dar quitação, havendo saldo remanescente do débito e pretendendo a parte executada/ré realizar o pagamento espontâneo, poderá fazê-lo diretamente ao credor, utilizando os dados por ele informados, de tudo documentando nos autos; ou ainda, se preferir, poderá emitir o boleto para depósito em conta judicial vinculada ao processo por meio do link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0

01/11/2024, 00:00

Em Secretaria

31/10/2024, 22:57

Expedida/Certificada

31/10/2024, 22:57

Ato ordinatório

31/10/2024, 22:56

Expedida/certificada

31/10/2024, 22:56

Expedida/certificada

31/10/2024, 22:56

Ato ordinatório

31/10/2024, 22:56

Expedida/certificada

31/10/2024, 03:00

Expedida/Certificada

30/10/2024, 10:28

Expedida/Certificada

30/10/2024, 10:25

Expedida/Certificada

30/10/2024, 10:25

Expedida/Certificada

30/10/2024, 10:25

Expedida/certificada

30/10/2024, 02:58

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 01:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 01:57

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 17:19

Outras Decisões

02/08/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:18

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:50

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:57

Outras Decisões

07/11/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:04

Documento (Certidão)

06/11/2023, 15:03

Documento (Certidão)

06/11/2023, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2023, 12:47

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 14:26

Expedida/certificada

11/10/2023, 19:06

Outras Decisões

11/10/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:47

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 17:19

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 23:43

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 14:22

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:22

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:49

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:15

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:11

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 22:20

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 14:14

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:14

Expedida/certificada

11/10/2022, 14:07

Documento (Certidão)

11/10/2022, 13:29

Documento (Mandado)

07/10/2022, 13:25

Mandado

26/09/2022, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 13:54

Documento (Certidão)

19/05/2022, 18:07

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:15

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 14:23

Movimentação processual

11/12/2021, 14:51

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:36

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 20:36

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:10

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 12:37

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2021, 16:09

Expedida/certificada

16/06/2021, 16:08

Movimentação processual

16/06/2021, 16:01

Retificação de Classe Processual

16/06/2021, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2021, 12:35

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2021, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:49

Documento (Certidão)

09/02/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:14

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2020, 17:12

Expedida/certificada

26/11/2020, 09:14

Mero expediente

26/11/2020, 09:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 19:23

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 22:02

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 18:38

Confirmada

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2020, 16:59

Documento (Certidão)

22/02/2020, 22:23

Documento (Mandado)

30/01/2020, 19:29

Documento (Certidão)

30/01/2020, 19:29

Documento (Informações)

01/12/2019, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 16:09

Documento (Certidão)

03/07/2019, 07:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 07:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 18:55

Ato ordinatório

18/06/2019, 18:54

Documento (Certidão)

21/02/2019, 22:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2019, 22:17

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 22:17

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2019, 20:34

Documento (Informações)

09/04/2018, 22:44

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2017, 08:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 15:27

Documento (Certidão)

06/09/2017, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 15:44

Publicação

31/08/2017, 17:07

Documento (Informações)

28/08/2017, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2017, 18:22

Mero expediente

25/08/2017, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 18:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 08:08

Publicação

07/04/2017, 12:17

Documento (Informações)

05/04/2017, 16:01

Mero expediente

03/04/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 13:20

Distribuição (sorteio)

26/09/2016, 18:00

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00