Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO MORSCH
APELADO: ANA DE LOURDES MARTINS (RÉU)
APELADO: VANESSA PAGANI (RÉU)
APELADO: TAINARA COSTA MARIA (RÉU)
APELADO: MARLENE DE PAULA (RÉU)
APELADO: MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ (RÉU)
APELADO: JOSE ADRIANO DA ROCHA (RÉU)
APELADO: JONATAS DUARTE GOMES (RÉU)
APELADO: JHENIFER MARTINS (RÉU)
APELADO: FRANCIELI DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: FRANCIANE SILVA DA ROSA (RÉU)
APELADO: DIANA CRISTINA MACHADO (RÉU)
APELADO: DANIELA PINHEIRO DUARTE (RÉU)
APELADO: CARINA HODINIK (RÉU)
APELADO: ANDRÉ PACHECO FERNANDES (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: ALISON RIBEIRO (RÉU)
APELADO: ALEY DOS SANTOS (RÉU)
APELADO: THAIS HODINIK VIEIRA (RÉU)
APELADO: STEFANI COSTA MARIA (RÉU)
APELADO: LAURA HODINIK VIEIRA (RÉU)
APELADO: JADNA LOPES (RÉU)
APELADO: DIEGO ARMINDA FLORENTINA (RÉU)
APELADO: DAIANA JAQUES DE SOUZA (RÉU)
APELADO: ANDRÉ DA SILVA (RÉU)
APELADO: ALICE GONCALVES ESTEVES (RÉU)
APELADO: ADRIANE PARECIDA DA ROCHA (RÉU)
APELADO: PESSOAS INCERTAS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5002341-73.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
01/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/10/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 09:03
Decurso de Prazo
16/10/2024, 01:02
Confirmada
12/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 11:10
Confirmada
08/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:15
Confirmada
05/09/2024, 15:15
Confirmada
03/09/2024, 07:31
Expedida/certificada
02/09/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:03
Confirmada
02/09/2024, 08:50
Confirmada
02/09/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:45
Confirmada
30/08/2024, 18:45
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Procedência
29/08/2024, 18:24
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 15:10
Mudança de Assunto Processual
08/07/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:42
Confirmada
26/05/2024, 18:50
Expedida/certificada
16/05/2024, 18:37
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 11:15
Confirmada
04/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 09:01
Expedida/certificada
25/03/2024, 19:12
Expedida/certificada
25/03/2024, 19:12
Expedida/certificada
25/03/2024, 19:12
Antecipação de Tutela
25/03/2024, 19:12
Conclusão (para decisão)
25/03/2024, 18:52
Mudança de Parte
25/03/2024, 18:48
Expedida/Certificada
25/03/2024, 18:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 13:57
Por decisão judicial
10/05/2023, 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023, 03:00
Documento (Certidão)
26/04/2023, 15:23
Por decisão judicial
26/04/2023, 15:21
Confirmada
21/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 15:28
Confirmada
11/04/2023, 15:26
Expedida/certificada
11/04/2023, 14:38
Expedida/certificada
11/04/2023, 14:38
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 09:14
Documento (Certidão)
25/11/2022, 19:13
Documento (Certidão)
25/11/2022, 09:47
Confirmada
18/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 10:58
Confirmada
10/11/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 13:27
Confirmada
09/11/2022, 13:27
Expedida/certificada
08/11/2022, 17:36
Conclusão (para despacho)
07/11/2022, 18:45
Reativação
07/11/2022, 18:44
Comunicação eletrônica
03/11/2022, 17:43
Comunicação eletrônica
01/09/2022, 15:43
Por decisão judicial
23/05/2022, 18:31
Mero expediente
23/05/2022, 18:16
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 16:36
Documento (Edital)
03/05/2022, 03:00
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 16:22
Documento (Edital)
07/04/2022, 03:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 11:06
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 11:31
Comunicação eletrônica
04/03/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 15:33
Comunicação eletrônica
03/03/2022, 15:32
Confirmada
27/02/2022, 23:59
Confirmada
22/02/2022, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
AUTOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
RÉU: LAURA HODINIK VIEIRA
RÉU: (PESSOA INCERTA E INDETERMINADA)
RÉU: ANDRÉ DA SILVA
RÉU: ANA DE LOURDES MARTINS
RÉU: ANDRÉ PACHECO FERNANDES
RÉU: MARLENE DE PAULA
RÉU: FRANCIANE SILVA DA ROSA
RÉU: DIANA CRISTINA MACHADO
RÉU: ALICE GONCALVES ESTEVES
RÉU: ALISON RIBEIRO
RÉU: DIEGO ARMINDA FLORENTINA
RÉU: JADNA LOPES
RÉU: ADRIANE PARECIDA DA ROCHA
RÉU: CARINA HODINIK
RÉU: JOSE ADRIANO DA ROCHA
RÉU: DAIANA JAQUES DE SOUZA
RÉU: MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ
RÉU: ALEY DOS SANTOS
RÉU: FRANCIELI DOS SANTOS
RÉU: STEFANI COSTA MARIA
RÉU: JONATAS DUARTE GOMES
RÉU: JHENIFER MARTINS
RÉU: VANESSA PAGANI
RÉU: DANIELA PINHEIRO DUARTE
RÉU: TAINARA COSTA MARIA
RÉU: THAIS HODINIK VIEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóveis descritos na inicial destes autos e da ação de reintegração de posse n. 5019383-72.2020.8.24.0020, matriculados sob o n. 96.200, 96.201, 96.202, 96.203, 96.204, 96.205, 112.491, 112.650 e 112.651 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com a reintegração do Município de Criciúma na posse dos bens imóveis descritos na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002341-73.2021.8.24.0020/SC