Ação Penal - Procedimento Sumário 5001491-45.2024.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALEX ROLDAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

16/06/2026, 13:05

Confirmada

16/06/2026, 13:04

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 11:54

Documento (Mandado)

09/06/2026, 11:52

Mandado

10/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 14:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:55

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:55

Petição

10/04/2026, 09:46

Confirmada

10/04/2026, 09:45

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:13

Mero expediente

09/04/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:40

Petição

17/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(53)

Petição

16/06/2026, 13:05

Confirmada

16/06/2026, 13:04

Expedida/certificada

11/06/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 11:54

Documento (Mandado)

09/06/2026, 11:52

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Mandado

10/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 14:59

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:55

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:55

Petição

10/04/2026, 09:46

Confirmada

10/04/2026, 09:45

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:13

Mero expediente

09/04/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:40

Petição

17/03/2026, 10:53

Confirmada

17/03/2026, 10:53

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:45

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2026, 03:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/10/2025, 19:53

Petição

03/04/2025, 18:42

Confirmada

03/04/2025, 18:41

Expedida/certificada

03/04/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:50

Réu revel citado por edital

30/01/2025, 18:54

Mudança de Parte

30/01/2025, 18:53

Documento (Edital)

04/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX ROLDAO ALVES EDITAL PLATAFORMA JUIZ(A) DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX ROLDAO ALVES, CPF 826******49, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001491-45.2024.8.24.0139/SC

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:57

Documento (Mandado)

17/10/2024, 14:27

Mandado

01/08/2024, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 17:45

Petição

31/07/2024, 18:46

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:08

Confirmada

25/07/2024, 12:55

Expedida/certificada

15/07/2024, 12:31

Documento (Mandado)

15/07/2024, 11:52

Mandado

08/07/2024, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2024, 21:23

Petição

27/03/2024, 16:18

Confirmada

27/03/2024, 16:18

Expedida/certificada

27/03/2024, 12:53

Denúncia

27/03/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 18:55

Mudança de Parte

20/03/2024, 18:54

Mudança de Parte

20/03/2024, 18:48

Expedida/Certificada

20/03/2024, 18:48

Mudança de Parte

20/03/2024, 14:04

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 13:55