Execução de Pena de Multa 5019251-04.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

WELLINTON CORDEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

16/04/2026, 15:14

Petição

15/04/2026, 12:26

Confirmada

15/04/2026, 12:25

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:41

Outras Decisões

25/03/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:33

Petição

17/12/2025, 19:02

Confirmada

17/12/2025, 19:01

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:34

Petição

15/10/2025, 10:00

Confirmada

03/10/2025, 10:41

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(75)

Execução frustrada

16/04/2026, 15:14

Petição

15/04/2026, 12:26

Confirmada

15/04/2026, 12:25

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:41

Outras Decisões

25/03/2026, 17:59

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:33

Petição

17/12/2025, 19:02

Confirmada

17/12/2025, 19:01

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 17:34

Petição

15/10/2025, 10:00

Confirmada

03/10/2025, 10:41

Expedida/certificada

23/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:32

Petição

18/09/2025, 10:15

Confirmada

18/09/2025, 10:15

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:59

Outras Decisões

17/09/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 21:53

Documento (Certidão)

21/07/2025, 00:27

Petição

11/07/2025, 13:36

Confirmada

11/07/2025, 13:36

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:33

Outras Decisões

10/07/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:33

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 21:33

Petição

07/07/2025, 18:11

Confirmada

07/07/2025, 18:10

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:41

Outras Decisões

07/07/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/07/2025, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:05

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:15

Petição

14/02/2025, 14:00

Confirmada

08/02/2025, 18:22

Expedida/certificada

29/01/2025, 18:06

Outras Decisões

29/01/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 14:46

Documento (Edital)

17/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/12/2024, 03:00

Publicação

04/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WELLINTON CORDEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310067570525 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WELLINTON CORDEIRO DOS SANTOS, CPF: 097.xxx.xxx-19, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.529,28. Data do Cálculo: 11/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019251-04.2023.8.24.0022/SC

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 22:35

Petição

30/10/2024, 14:21

Documento (Mandado)

17/10/2024, 19:40

Mandado

15/10/2024, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 16:25

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:03

Confirmada

22/09/2024, 01:01

Expedida/certificada

12/09/2024, 00:27

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:27

Documento (Mandado)

10/09/2024, 15:24

Mandado

05/09/2024, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 16:36

Petição

29/07/2024, 10:35

Confirmada

29/07/2024, 10:35

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:17

Sem descrição

26/07/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:08

Petição

11/06/2024, 16:50

Confirmada

12/05/2024, 18:08

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:58

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 08:41