Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/09/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Partes do Processo
KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
CNPJ
Autor
11 SERVENTIA NOTARIAL DE LONDRINA
CNPJ
Reu
CARLOS ALBERTO ESCOBAR
Reu
CURITIBA TABELIAO VOLPI 7 OFICIO
Reu
MARTA NOEMI TANGRETI DE ESCOBAR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
AGENOR DE LIMA BENTO
OAB/SC 34164·CPF·Representa: Autor
MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES
OAB/PR 83613·Representa: Autor
DENISE SILVA DE AMORIM FARIA
OAB/SC 15078·CPF·Representa: Autor
AGENOR DE LIMA BENTO
OAB/SC 034164·CPF·Representa: Autor
MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES
OAB/PR 083613·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 15:26
Publicação
08/04/2026, 06:04
Petição
07/04/2026, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 04:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 435 - 06/04/2026 - Relatório de pesquisa de endereço
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 20:56
Expedida/certificada
06/04/2026, 18:09
Documento (Outros documentos)
06/04/2026, 18:09
Petição
27/02/2026, 14:53
Publicação
25/02/2026, 06:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 429 - 23/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 429 - 23/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 20:07
Expedida/certificada
23/02/2026, 18:09
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 18:08
Documento (Outros documentos)
22/01/2026, 18:39
Petição
13/11/2025, 13:51
Publicação
29/10/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o procurador do autor para providenciar o download da carta precatória e documentos evento 422, PRECATORIA1, devendo comprovar nestes autos o protocolo da distribuição no Juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2025, 12:55
Expedição de documento (Carta de ordem)
24/10/2025, 12:48
Publicação
02/10/2025, 03:22
Petição
01/10/2025, 14:41
Petição
01/10/2025, 14:08
Confirmada
01/10/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o retorno do(s) ofício(s) não cumprido(s).
No caso de retorno pelos motivos "não procurado", "recusado" ou "ausente", fica intimada a parte ativa para recolher as diligências do Oficial de Justiça para tentativa de citação por mandado, nos termos do art. 82 do CPC.
Caso informe NOVO endereço, fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento das despesas postais (AR (para pessoa jurídica)/ARMP (para pessoa física), nos termos da Lei 17.654/2018 e Portaria 22/2022.
Além disso, devido às automações do cartório, fica intimada a parte ativa a peticionar utilizando um dos seguintes tipos de petição, conforme o caso: Pedido de expedição de ofício OU Pedido de Citação OU Pedido de Citação dos Sócios OU Pedido de citação em novo endereço.
01/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/09/2025, 20:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2025, 13:08
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2025, 11:41
Documento (Outros documentos)
11/09/2025, 04:14
Petição
10/09/2025, 18:48
Documento (Informações)
09/09/2025, 14:51
Expedida/Certificada
09/09/2025, 09:59
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 09:58
Decurso de Prazo
05/09/2025, 01:15
Publicação
29/08/2025, 03:16
Petição
28/08/2025, 15:05
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 15:01
Publicação
28/08/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o retorno do(s) ofício(s) não cumprido(s).
No caso de retorno pelos motivos "não procurado", "recusado" ou "ausente", fica intimada a parte ativa para recolher as diligências do Oficial de Justiça para tentativa de citação por mandado, nos termos do art. 82 do CPC.
Caso informe NOVO endereço, fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento das despesas postais (AR (para pessoa jurídica)/ARMP (para pessoa física), nos termos da Lei 17.654/2018 e Portaria 22/2022.
Além disso, devido às automações do cartório, fica intimada a parte ativa a peticionar utilizando um dos seguintes tipos de petição, conforme o caso: Pedido de expedição de ofício OU Pedido de Citação OU Pedido de Citação dos Sócios OU Pedido de citação em novo endereço.
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/08/2025, 18:43
Ato ordinatório
27/08/2025, 18:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/08/2025, 14:38
Petição
27/08/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 378 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2025, 15:42
Expedida/certificada
26/08/2025, 15:24
Movimentação processual
26/08/2025, 15:23
Movimentação processual
26/08/2025, 15:23
Movimentação processual
26/08/2025, 15:23
Movimentação processual
26/08/2025, 15:23
Movimentação processual
26/08/2025, 15:23
Movimentação processual
26/08/2025, 15:23
Petição
26/08/2025, 15:19
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2025, 18:38
Publicação
14/08/2025, 03:13
Petição
13/08/2025, 15:56
Confirmada
13/08/2025, 15:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
RÉU: CURITIBA TABELIAO VOLPI 7 OFICIO
ADVOGADO(A): JEAN DAL MASO COSTI (OAB PR043893)
ADVOGADO(A): Fabiano Binhara (OAB PR024460)
RÉU: 11 SERVENTIA NOTARIAL DE LONDRINA
ADVOGADO(A): MASSAMI TSUKAMOTO (OAB PR008299)
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (OAB PR086785)
ADVOGADO(A): FLAVIO PANSIERI (OAB PR031150)
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S. A.
ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871)
RÉU: MARTA NOEMI TANGRETI DE ESCOBAR
ADVOGADO(A): THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO (OAB SC063663)
RÉU: PABLO MIGUEL ESCOBAR
ADVOGADO(A): THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO (OAB SC063663)
RÉU: CARLOS ALBERTO ESCOBAR
ADVOGADO(A): THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO (OAB SC063663)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
A serventia extrajudicial não detém personalidade jurídica própria e, por consequência, capacidade de ser parte em processo judicial. São os titulares das serventias quem devem responder, de forma direta e pessoal, pelos atos praticados no exercício da serventia.
Assim, para evitar decisão surpresa, intime-se o autor para se manifestar quanto a isso e, se for o caso, corrigir o polo passivo, em 15 dias, sob pena de extinção do processo com relação às serventias.
13/08/2025, 00:00
Petição
12/08/2025, 18:00
Confirmada
12/08/2025, 18:00
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:54
Mero expediente
12/08/2025, 17:54
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 12:56
Publicação
12/06/2025, 02:33
Documento (Informações)
11/06/2025, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:02
Decurso de Prazo
11/06/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Para cumprimento do pedido no evento anterior, intima-se a parte ativa para, no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento das despesas postais (AR, para pessoa jurídica, ou AR/MP, para pessoa física), nos termos da Lei 17.654/2018. Ressalta-se que não é necessária a comprovação do pagamento, devendo a parte apenas aguardar a compensação automática no sistema.
11/06/2025, 00:00
Petição
10/06/2025, 15:43
Expedida/Certificada
10/06/2025, 14:58
Documento (Outros documentos)
10/06/2025, 14:58
Expedida/certificada
10/06/2025, 08:37
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:37
Petição
09/06/2025, 14:53
Mudança de Assunto Processual
02/06/2025, 13:11
Publicação
20/05/2025, 03:11
Publicação
20/05/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC RELATOR: Rodrigo Coelho Rodrigues
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 341 - 16/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
ADVOGADO(A): DENISE SILVA DE AMORIM FARIA (OAB SC015078)
ADVOGADO(A): MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES (OAB PR083613)
RÉU: CURITIBA TABELIAO VOLPI 7 OFICIO
ADVOGADO(A): JEAN DAL MASO COSTI (OAB PR043893)
ADVOGADO(A): Fabiano Binhara (OAB PR024460)
RÉU: 11 SERVENTIA NOTARIAL DE LONDRINA
ADVOGADO(A): MASSAMI TSUKAMOTO (OAB PR008299)
ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (OAB PR086785)
ADVOGADO(A): FLAVIO PANSIERI (OAB PR031150)
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S. A.
ADVOGADO(A): FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB SP253871)
RÉU: MARTA NOEMI TANGRETI DE ESCOBAR
ADVOGADO(A): THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO (OAB SC063663)
RÉU: PABLO MIGUEL ESCOBAR
ADVOGADO(A): THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO (OAB SC063663)
RÉU: CARLOS ALBERTO ESCOBAR
ADVOGADO(A): THIAGO HERMANIS MEDEIROS CARDOSO (OAB SC063663)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Os réus apresentaram contestação nos eventos 34, 39, 128 e 324.
Todavia, ainda não houve citação dos réus Orlando e Lincoln.
Quanto ao réu Lincoln, intime-se o autor, em 15 dias, para indicar novo endereço de citação, sob pena de extinção.
Autorizo desde já o uso de sistemas auxiliares para a busca de endereço, caso seja pleiteado.
2 - Verifico que no cadastro do Eproc consta informação de que o réu Orlando José Schmidt faleceu.
Como é cediço, no caso de falecimento da parte a substituição processual é feita pelo espólio, se houver inventário em andamento, ou por todos os seus sucessores, caso não tenha sido ajuizado o inventário ou este já tenha sido finalizado (art. 110 do CPC). Não basta, então, que os herdeiros venham a fazer parte da relação processual ou sejam citados se não houver comprovação escorreita de que não há inventário em andamento, porquanto, havendo, o inventariante é o único legitimado a responder pelo espólio (art. 75, VII, do CPC).
Desta forma, intime-se a parte ativa para juntar certidão de óbito e comprovar se existe inventário judicial ou extrajudicial em trâmite. Caso haja inventário em andamento, junte-se o termo de inventariante; se já encerrado, junte-se o formal de partilha. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
Ressalto que as buscas por inventário, tanto judicial como extrajudicial, devem ser feitas no foro do domicílio do autor da herança.
Desde já consigno também que meros prints do Eproc e SAJ não são suficientes para comprovar a inexistência de inventário judicial em nome do de cujus, haja vista que processos em segredo de justiça (como geralmente autuados os inventários) não aparecem naquele tipo de consulta pública.
Fica ciente o autor de que: a) havendo comprovação da inexistência de inventário (em trâmite ou já finalizado), os herdeiros do falecido serão citados para procedimento de habilitação (arts. 687 e ss. do CPC) e figurarão na autuação apenas na condição de sucessores do falecido, e não por si mesmos (ou seja, não serão réus em nome próprio); b) em se tratando de procedimento comum, os herdeiros respondem apenas de acordo com a força da herança que receberam, isto é, proporcionalmente ao quinhão hereditário, e não respondem com bens próprios pelo pagamento, conforme art. 796 do CPC; c) inexistindo bens a inventariar, deverá a parte credora ponderar a respeito da utilidade do prosseguimento deste procedimento comum, porque, se não houver bens a partilhar, muito provavelmente inócua será a substituição da parte ré pelos seus herdeiros e a próprio procedimento comum.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 20:39
Expedida/certificada
16/05/2025, 17:07
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 17:07
Petição
16/05/2025, 16:42
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:39
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:38
Mero expediente
16/05/2025, 16:38
Conclusão (para despacho)
28/04/2025, 10:04
Petição
24/04/2025, 16:03
Expedida/certificada
22/04/2025, 13:04
Petição
17/04/2025, 16:51
Documento (Certidão)
01/04/2025, 12:59
Documento (Certidão)
01/04/2025, 12:59
Documento (Certidão)
01/04/2025, 12:59
Petição
01/04/2025, 01:18
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 13:01
Documento (Certidão)
31/03/2025, 12:59
Documento (Outros documentos)
28/02/2025, 11:20
Documento (Edital)
28/01/2025, 03:00
Documento (Edital)
06/12/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: KW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RÉU: CURITIBA TABELIAO VOLPI 7 OFICIO
RÉU: 11 SERVENTIA NOTARIAL DE LONDRINA
RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S. A.
RÉU: MARTA NOEMI TANGRETI DE ESCOBAR
RÉU: PABLO MIGUEL ESCOBAR
RÉU: CARLOS ALBERTO ESCOBAR
RÉU: ORLANDO JOSE SCHMIDT
RÉU: LINCOLN SANTOS DE ARAUJO EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Rodrigo Coelho Rodrigues - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú - Santa Catarina. Advogado(s) do(s) autor(s): Agenor de Lima Bento, Denise Silva de Amorim Faria e Mariana Bottarelli Rodrigues - SC034164, SC015078, PR083613, SC049931 e SC049931B. Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) MARTA NOEMI TANGRETI DE ESCOBAR, CPF: 840.861.490-87, PABLO MIGUEL ESCOBAR (CPF 859.535.630-00) e CARLOS ALBERTO ESCOBAR (CPF 005.906.189-89), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) CITADO(S) para responder à ação, querendo, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do NCPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do NCPC). E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú–SC, 01/11/2024.
Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308574-22.2016.8.24.0005/SC