Execução Fiscal 5022492-66.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

VLNET INTERNET COMERCIAL LTDA

Reu

VOLNEI MUNIZ LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

ALICIO GIACOMOZZI NETO

OAB/SC 072172·Representa: Réu

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

04/07/2026, 00:03

Expedida/certificada

23/06/2026, 17:00

Exceção de pré-executividade

23/06/2026, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 17:35

Petição

01/07/2025, 19:25

Confirmada

21/06/2025, 23:56

Publicação

12/06/2025, 02:33

Expedida/certificada

11/06/2025, 11:46

Petição

11/06/2025, 11:33

Confirmada

11/06/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022492-66.2022.8.24.0039/SC RELATOR: Sérgio Luiz Junkes EXECUTADO: VLNET INTERNET COMERCIAL LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ALICIO GIACOMOZZI NETO (OAB SC072172) EXECUTADO: VOLNEI MUNIZ LIMA (Representante) ADVOGADO(A): ALICIO GIACOMOZZI NETO (OAB SC072172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:07

Todas as movimentações(125)

Confirmada

04/07/2026, 00:03

Expedida/certificada

23/06/2026, 17:00

Exceção de pré-executividade

23/06/2026, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 17:35

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Petição

01/07/2025, 19:25

Confirmada

21/06/2025, 23:56

Publicação

12/06/2025, 02:33

Expedida/certificada

11/06/2025, 11:46

Petição

11/06/2025, 11:33

Confirmada

11/06/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022492-66.2022.8.24.0039/SC RELATOR: Sérgio Luiz Junkes EXECUTADO: VLNET INTERNET COMERCIAL LTDA (Representado) ADVOGADO(A): ALICIO GIACOMOZZI NETO (OAB SC072172) EXECUTADO: VOLNEI MUNIZ LIMA (Representante) ADVOGADO(A): ALICIO GIACOMOZZI NETO (OAB SC072172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:07

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:01

Petição

09/06/2025, 16:49

Petição

05/06/2025, 18:03

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:59

Outras Decisões

05/06/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 18:34

Petição

08/04/2025, 17:17

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:29

Documento (Edital)

05/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/01/2025, 03:00

Petição

04/11/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VLNET INTERNET COMERCIAL LTDA (Representado) EXECUTADO: VOLNEI MUNIZ LIMA (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes- Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VLNET INTERNET COMERCIAL LTDA, CNPJ: 16******000163 e VOLNEI MUNIZ LIMA, CPF: 832******15 Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022492-66.2022.8.24.0039/SC

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:23

Expedida/certificada

01/11/2024, 16:24

Outras Decisões

01/11/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 09:58

Petição

29/10/2024, 18:26

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 18:58

Documento (Mandado)

04/10/2024, 17:19

Mandado

20/09/2024, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 19:45

Documento (Informações)

19/09/2024, 09:02

Petição

19/08/2024, 16:17

Confirmada

19/08/2024, 16:17

Expedida/Certificada

19/08/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:16

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:03

Petição

12/08/2024, 14:55

Expedida/certificada

07/08/2024, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2024, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2024, 13:11

Petição

09/07/2024, 19:45

Documento (Certidão)

05/07/2024, 04:36

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:35

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:17

Outras Decisões

03/07/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 13:28

Petição

02/07/2024, 12:42

Expedida/certificada

28/06/2024, 11:53

Documento (Mandado)

26/06/2024, 16:34

Mandado

25/06/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 14:18

Documento (Informações)

24/06/2024, 09:08

Petição

24/05/2024, 14:31

Confirmada

24/05/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 17:48

Petição

22/05/2024, 17:19

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2024, 18:22

Petição

27/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2024, 14:53

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 13:15

Petição

24/02/2024, 07:21

Expedida/certificada

15/02/2024, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 12:34

Expedida/Certificada

19/01/2024, 10:28

Expedida/Certificada

19/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 11:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 01:41

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 00:29

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 14:10

Petição

08/11/2023, 18:39

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 14:25

Petição

02/08/2023, 12:38

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:03

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:07

Petição

22/06/2023, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 12:52

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2023, 14:51

Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:49

Petição

25/05/2023, 18:10

Confirmada

25/05/2023, 18:10

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 13:49

Petição

19/05/2023, 18:14

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:07

Documento (Mandado)

02/05/2023, 15:56

Mandado

27/04/2023, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 13:26

Documento (Informações)

03/03/2023, 09:02

Petição

17/01/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 13:09

Expedida/certificada

16/01/2023, 12:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2022, 16:12

Sem descrição

02/12/2022, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:23

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 11:02

•04/11/2024, 00:00