Execução Fiscal 5010893-50.2023.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 5010893-50.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES EDITAL Nº 310079669331 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL RESENDE BRITTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES, CPF: 533.728.089-91, endereço: Rua Guadalajara, 88550 - Vila Sossego - 88550000, Ponte Alta/SC (Residencial), JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, 735 - SANTO ANTONIO DE PADUA - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Jose Francisco de Carvalho, 805 - São Luiz - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Coronel Albuquerque, 97 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Quinhentos ou Quinhentos e Vinte, S/N, casa - Vila Nova, Centro - 88550000, Ponte Alta/SC e Rua Quinhentos, S/N - Vila Nova - 88550000, Ponte Alta/SC. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio/penhora de ativoS financeiros via sisbajud. Valor do Débito: R$ 2.474,80. Data do Cálculo: 02/06/2025. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud no valor de R$ 633,94. Fica INTIMADO o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010893-50.2023.8.24.0022/SC

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HENRIQUE FERNANDES RODRIGUES, endereço: Rua Guadalajara, 88550 - Vila Sossego - 88550000, Ponte Alta/SC (Residencial), JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, 735 - SANTO ANTONIO DE PADUA - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Jose Francisco de Carvalho, 805 - São Luiz - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Coronel Albuquerque, 97 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Quinhentos ou Quinhentos e Vinte, S/N, casa - Vila Nova, Centro - 88550000, Ponte Alta/SC (Residencial) e Rua Quinhentos, S/N - Vila Nova - 88550000, Ponte Alta/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 251/2023. Valor do Débito: 2.088,85. Data do Cálculo: 19/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010893-50.2023.8.24.0022/SC

04/11/2024, 00:00

—

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(97)