Execução de Título Extrajudicial 0300665-22.2017.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300665-22.2017.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/05/2026, 14:13

Documento (Certidão)

25/05/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:02

Publicação

15/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300665-22.2017.8.24.0092/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB SP396660) ADVOGADO(A): VINICIUS FIUSA BUENO (OAB SP461798) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada nos autos. DECIDE-SE. Os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854). O inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Anote-se, por oportuno, que a prescrição direta foi reconhecida exclusivamente em relação ao executado MARCOS AURELIO FERREIRA ARAUJO, devendo a demanda prosseguir em relação ao coobrigado (avalista) oportunamente citado (vide TJSC, ApCiv 5039816-15.2022.8.24.0930, 3ª Câmara de Direito Comercial, Relator para Acórdão DINART FRANCISCO MACHADO, julgado em 16/05/2024). Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos. Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos. Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput).

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 14:15

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:12

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:31

Petição

15/04/2026, 13:39

Petição

13/04/2026, 08:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:22

Publicação

08/04/2026, 05:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: MARCOS AURELIO FERREIRA ARAUJO EXECUTADO: MABEL COELHO RODRIGUES EDITAL Nº 310067584384 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS AURELIO FERREIRA ARAUJO, CPF: 897.807.955-53, endereço: OUTROS OUTROS ARISTIDES EUZEBIO COELHO, 180, SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO, Florianópolis/SC - 88060270 (Residencial), Rodovia João Gualberto Soares, 5550, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88060000 (Residencial), Rod. João Gualberto Soares, 5549, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88058732 (Residencial) e Servidão Aristides Euzébio Coelho, 280, AP 01, São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC - 88060270 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 97.834,57. Data do Cálculo: 20/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300665-22.2017.8.24.0092/SC

04/11/2024, 00:00

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