Execução Fiscal 5000324-09.2023.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Contrato AdministrativoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipumirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL

Autor

DIVANE GASPARINI

Reu

Advogados / Representantes

SIMÉIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SC 022842·CPF·Representa: Autor

SIMÉIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SC 022842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

08/07/2026, 11:21

Ato ordinatório

08/07/2026, 11:21

Petição

08/07/2026, 11:21

Petição

07/07/2026, 09:18

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:23

Outras Decisões

06/07/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 17:19

Confirmada

13/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:39

Petição

02/06/2026, 10:42

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:59

Mero expediente

29/05/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 14:16

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:47

Confirmada

10/05/2026, 00:10

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada

08/07/2026, 11:21

Ato ordinatório

08/07/2026, 11:21

Petição

08/07/2026, 11:21

Petição

07/07/2026, 09:18

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:23

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Outras Decisões

06/07/2026, 16:23

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 17:19

Confirmada

13/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:39

Petição

02/06/2026, 10:42

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:59

Mero expediente

29/05/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 14:16

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:47

Confirmada

10/05/2026, 00:10

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:30

Petição

29/04/2026, 14:28

Expedida/Certificada

27/04/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 14:29

Petição

02/03/2026, 14:33

Petição

08/01/2026, 09:20

Confirmada

25/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2025, 21:20

Exceção de pré-executividade

14/12/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:07

Petição

10/06/2025, 16:03

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:31

Petição

15/04/2025, 16:32

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:32

Documento (Certidão)

27/03/2025, 15:29

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2024, 03:00

Publicação

05/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL EXECUTADO: DIVANE GASPARINI EDITAL Nº 310067588672 Citando(a)(s): DIVANE GASPARINI, CPF: 947.***.***-87, atualmente em local incerto/ desconhecido.Certidão de Dívida Ativa nº 1/2023. Valor do Débito: R$ 2.635,17 (atualizado até 04/04/2023). Data do Valor da Ação: 04/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000324-09.2023.8.24.0242/SC

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:44

Outras Decisões

15/10/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 09:14

Petição

04/07/2024, 19:12

Petição

01/07/2024, 16:00

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/06/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:46

Expedida/certificada

29/05/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:54

Petição

19/02/2024, 16:39

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:06

Documento (Mandado)

29/11/2023, 17:35

Mandado

04/09/2023, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 12:45

Documento (Informações)

22/08/2023, 09:15

Petição

21/08/2023, 17:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 09:05

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 16:24

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2023, 12:34

Petição

10/05/2023, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2023, 18:19

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Sem descrição

12/04/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 13:17

Mudança de Assunto Processual

05/04/2023, 13:16

Distribuição (sorteio)

04/04/2023, 16:55