Execução Fiscal 5005098-40.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5005098-40.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:53

Custas

15/01/2025, 15:01

Expedida/Certificada

15/01/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 15:01

Custas

15/01/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 14:09

Trânsito em julgado

15/01/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 11:21

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:08

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Publicação

05/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIAS DE MADEIRAS MAFRA SA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005098-40.2022.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - REsp: 1802663 PA 2019/0068223-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 14-5-2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29-5-2019)1 (TJSC, Agravo Interno n. 0300655-50.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Vilson Fontana, Quinta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2019)2. O débito já incluía honorários (evento 39). Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:29

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:29