Execução Fiscal 0301293-10.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

DAL BOSCO & SANTANNA LTDA

CNPJ

Reu

JOCENIR SERGIO SANTANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/09/2025, 20:36

Expedida/Certificada

02/09/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:50

Expedida/Certificada

27/08/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:49

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 10:45

Mero expediente

22/04/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 04:54

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:22

Todas as movimentações(193)

Por decisão judicial

06/09/2025, 20:36

Expedida/Certificada

02/09/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:50

Expedida/Certificada

27/08/2025, 10:53

Documentos

•04/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:49

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 10:45

Mero expediente

22/04/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 04:54

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

20/12/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:22

Publicação

05/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DAL BOSCO & SANTANNA LTDA (Sociedade) EXECUTADO: JOCENIR SERGIO SANTANNA (Sócio) EDITAL Nº 310067123832 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): JOCENIR SERGIO SANTANNA, CPF 78072247972. Prazo do Edital: 30 dias Valor da transferência: R$ 477,62 + R$ 221,16 + R$ 125,70 = R$ 824,48. Data da transferência: 17/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) intimada(s) da penhora efetivada por meio do sistema SisbaJud, bem assim para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301293-10.2015.8.24.0018/SC

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 14:08

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:32

Mero expediente

21/10/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:14

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:41

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 07:56

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2024, 18:34

Expedida/certificada

29/05/2024, 18:47

Mero expediente

29/05/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:37

Expedida/Certificada

27/05/2024, 10:32

Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 16:36

Outras Decisões

15/05/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:58

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2023, 07:47

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 23:12

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:13

Documento (Carta)

14/08/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:08

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:10

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/04/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:01

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Documento (Certidão)

31/03/2023, 18:55

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:13

Confirmada

31/03/2023, 15:13

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:57

Mero expediente

31/03/2023, 13:57

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:24

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:47

Documento (Carta)

02/03/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:13

Confirmada

30/11/2022, 13:13

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/11/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 19:52

Expedida/certificada

31/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 22:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:07

Expedida/certificada

08/08/2022, 15:13

Outras Decisões

08/08/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:00

Confirmada

12/07/2022, 23:59

Por decisão judicial

04/07/2022, 13:48

Expedida/certificada

02/07/2022, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:52

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 16:28

Outras Decisões

12/05/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:04

Decurso de Prazo

05/05/2022, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 22:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:42

Expedida/Certificada

21/03/2022, 16:01

Expedida/certificada

21/03/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 12:49

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 16:19

Documento (Mandado)

01/02/2022, 13:40

Mandado

13/01/2022, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2022, 09:57

Documento (Informações)

19/08/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 12:56

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 18:24

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 11:57

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 22:51

Expedida/certificada

22/07/2021, 14:50

Documento (Mandado)

22/07/2021, 13:58

Mandado

28/09/2020, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 11:15

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 12:43

Mero expediente

11/09/2020, 12:43

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:54

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:09

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2020, 19:48

Expedida/certificada

10/07/2020, 17:43

Documento (Certidão)

10/07/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 15:04

Documento (Certidão)

21/01/2020, 15:04

Documento (Certidão)

07/09/2019, 03:08

Documento (Certidão)

28/08/2019, 14:38

Mero expediente

13/08/2019, 10:10

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 14:27

Documento (Certidão)

04/07/2019, 06:16

Documento (Certidão)

24/06/2019, 16:43

Mero expediente

04/04/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 14:38

Documento (Certidão)

03/04/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 14:43

Documento (Informações)

08/07/2018, 13:32

Documento (Informações)

03/07/2018, 22:02

Documento (Certidão)

24/06/2018, 01:15

Documento (Certidão)

14/06/2018, 12:42

Ato ordinatório

14/06/2018, 12:42

Documento (Certidão)

08/03/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 10:08

Documento (Certidão)

17/01/2018, 10:39

Expedição de documento (Edital)

17/01/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 15:29

Documento (Certidão)

15/01/2018, 15:28

Requisição de Informações

14/09/2017, 09:13

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 16:10

Publicação

12/06/2017, 12:18

Documento (Informações)

08/06/2017, 17:23

Mero expediente

11/05/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 14:19

Documento (Certidão)

10/05/2017, 14:18

Publicação

31/03/2017, 13:04

Documento (Informações)

29/03/2017, 12:56

Ato ordinatório

25/01/2017, 15:12

Documento (Mandado)

13/12/2016, 14:56

Documento (Certidão)

13/12/2016, 14:56

Documento (Informações)

24/04/2016, 23:01

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 16:48

Documento (Ofício)

21/08/2015, 16:43

Mero expediente

21/07/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2015, 07:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 08:58

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 13:11

Publicação

10/06/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 17:56

Documento (Informações)

08/06/2015, 17:49

Ato ordinatório

04/05/2015, 21:03

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 21:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2015, 14:34

Mero expediente

11/02/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 13:11

Distribuição (sorteio)

11/02/2015, 13:11