Petição Cível 5000619-73.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Curadoria dos bens do ausentePetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

D

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE PORTO UNIÃO, SC

D

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO UNIÃO/SC

D

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

T

ANGELA MARIA STOCKER RUBY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA MICHALICHEN

OAB/PR 66650·CPF·Representa: Autor

CAMILA MICHALICHEN

OAB/PR 066650·CPF·Representa: Autor

CAMILA MICHALICHEN

OAB/PR 66650·CPF·Representa: Réu

CAMILA MICHALICHEN

OAB/PR 066650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

D

OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE PORTO UNIÃO, SC

D

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO UNIÃO/SC

D

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

T

ANGELA MARIA STOCKER RUBY

CPF

Autor

ELIANA STOCKER SANTOS

CPF

Autor

EZEQUIEL STOCKER

Reu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:12

Expedida/Certificada

23/06/2026, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 16:43

Petição

10/06/2026, 18:22

Publicação

10/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nome de Ezequiel Stocker, filho de Domila Stocker e Victor Stocker. Na hipótese de inexistência de inscrição, deverá indicar o procedimento adequado para viabilizar sua obtenção. Com a resposta, dê-se vista aos interessados, autorizando-se a extração de cópias para a instrução de inventário extrajudicial.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 14:56

Petição

08/06/2026, 14:56

Petição

27/03/2026, 10:50

Publicação

26/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido. Concedo a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(190)

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:12

Expedida/Certificada

23/06/2026, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2026, 16:43

Petição

10/06/2026, 18:22

Publicação

10/06/2026, 03:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nome de Ezequiel Stocker, filho de Domila Stocker e Victor Stocker. Na hipótese de inexistência de inscrição, deverá indicar o procedimento adequado para viabilizar sua obtenção. Com a resposta, dê-se vista aos interessados, autorizando-se a extração de cópias para a instrução de inventário extrajudicial.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 14:56

Petição

08/06/2026, 14:56

Petição

27/03/2026, 10:50

Publicação

26/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido. Concedo a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:52

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:52

Mero expediente

24/03/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:16

Petição

23/03/2026, 15:16

Publicação

02/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) DESPACHO/DECISÃO Considerando o transcurso integral do prazo previsto nos editais publicados para arrecadação e chamada do ausente, sem qualquer manifestação de Ezequiel Stocker, ficam os interessados intimado para que, querendo, formulem pedido de abertura da sucessão provisória, nos termos do art. 745, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, retornem conclusos para deliberação.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:33

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:33

Mero expediente

26/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY ADVOGADO(A): CAMILA MICHALICHEN (OAB PR066650) REQUERIDO: EZEQUIEL STOCKER INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310067238304 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS OBJETO/FINALIDADE: FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processam os autos de nº 5000619-73.2019.8.24.0052 e nele foi DECLARADA AUSÊNCIA de EZEQUIEL STOCKER, nascido em 26/05/1976, natural de Porto União - SC, filho de Victor Stocker e Domila Stocker, estando em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada curadora de seus bens ANGELA MARIA STOCKER RUBY, CPF 607.***.***-49, nascida em 26/06/1966, natural de Porto União - SC, filha de Victor Stocker e Domila Stocker, residente na Avenida dos Expedicionários, 1309, Cidade Nova, Porto União - SC, CEP 89400-000, e que foi arrecadado os seguintes bens de propriedade do ausente: um imóvel matriculado sob o nº 18.933 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União - SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, extraiu-e o presente Edital e mais 03(três) vias de igual forma e teor, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça de 02 (dois) em 02 (dois) meses, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, ANUNCIANDO a arrecadação e CHAMANDO o referido ausente a entrar na posse dos bens arrecadados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto União - SC aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do corrente ano de Dois mil e vinte e quatro (2024).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY REQUERIDO: EZEQUIEL STOCKER EDITAL Nº 310067238304 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS OBJETO/FINALIDADE: FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processam os autos de nº 5000619-73.2019.8.24.0052 e nele foi DECLARADA AUSÊNCIA de EZEQUIEL STOCKER, nascido em 26/05/1976, natural de Porto União - SC, filho de Victor Stocker e Domila Stocker, estando em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada curadora de seus bens ANGELA MARIA STOCKER RUBY, CPF 607.***.***-49, nascida em 26/06/1966, natural de Porto União - SC, filha de Victor Stocker e Domila Stocker, residente na Avenida dos Expedicionários, 1309, Cidade Nova, Porto União - SC, CEP 89400-000, e que foi arrecadado os seguintes bens de propriedade do ausente: um imóvel matriculado sob o nº 18.933 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União - SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, extraiu-e o presente Edital e mais 03(três) vias de igual forma e teor, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça de 02 (dois) em 02 (dois) meses, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, ANUNCIANDO a arrecadação e CHAMANDO o referido ausente a entrar na posse dos bens arrecadados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto União - SC aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do corrente ano de Dois mil e vinte e quatro (2024). 80 - Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY REQUERIDO: EZEQUIEL STOCKER EDITAL Nº 310067238304 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS OBJETO/FINALIDADE: FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processam os autos de nº 5000619-73.2019.8.24.0052 e nele foi DECLARADA AUSÊNCIA de EZEQUIEL STOCKER, nascido em 26/05/1976, natural de Porto União - SC, filho de Victor Stocker e Domila Stocker, estando em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada curadora de seus bens ANGELA MARIA STOCKER RUBY, CPF 607.***.***-49, nascida em 26/06/1966, natural de Porto União - SC, filha de Victor Stocker e Domila Stocker, residente na Avenida dos Expedicionários, 1309, Cidade Nova, Porto União - SC, CEP 89400-000, e que foi arrecadado os seguintes bens de propriedade do ausente: um imóvel matriculado sob o nº 18.933 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União - SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, extraiu-e o presente Edital e mais 03(três) vias de igual forma e teor, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça de 02 (dois) em 02 (dois) meses, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, ANUNCIANDO a arrecadação e CHAMANDO o referido ausente a entrar na posse dos bens arrecadados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto União - SC aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do corrente ano de Dois mil e vinte e quatro (2024). 80 - Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY REQUERIDO: EZEQUIEL STOCKER EDITAL Nº 310067238304 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS OBJETO/FINALIDADE: FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processam os autos de nº 5000619-73.2019.8.24.0052 e nele foi DECLARADA AUSÊNCIA de EZEQUIEL STOCKER, nascido em 26/05/1976, natural de Porto União - SC, filho de Victor Stocker e Domila Stocker, estando em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada curadora de seus bens ANGELA MARIA STOCKER RUBY, CPF 607.***.***-49, nascida em 26/06/1966, natural de Porto União - SC, filha de Victor Stocker e Domila Stocker, residente na Avenida dos Expedicionários, 1309, Cidade Nova, Porto União - SC, CEP 89400-000, e que foi arrecadado os seguintes bens de propriedade do ausente: um imóvel matriculado sob o nº 18.933 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União - SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, extraiu-e o presente Edital e mais 03(três) vias de igual forma e teor, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça de 02 (dois) em 02 (dois) meses, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, ANUNCIANDO a arrecadação e CHAMANDO o referido ausente a entrar na posse dos bens arrecadados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto União - SC aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do corrente ano de Dois mil e vinte e quatro (2024). 80 - Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:42

Petição

14/01/2025, 15:43

Documento (Edital)

06/12/2024, 03:00

Petição

11/11/2024, 16:31

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:14

Publicação

05/11/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANA STOCKER SANTOS REQUERENTE: ANGELA MARIA STOCKER RUBY REQUERIDO: EZEQUIEL STOCKER EDITAL Nº 310067238304 JUIZ DO PROCESSO: OSVALDO ALVES DO AMARAL - Juiz de Direito EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DE BENS OBJETO/FINALIDADE: FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processam os autos de nº 5000619-73.2019.8.24.0052 e nele foi DECLARADA AUSÊNCIA de EZEQUIEL STOCKER, nascido em 26/05/1976, natural de Porto União - SC, filho de Victor Stocker e Domila Stocker, estando em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada curadora de seus bens ANGELA MARIA STOCKER RUBY, CPF 607.***.***-49, nascida em 26/06/1966, natural de Porto União - SC, filha de Victor Stocker e Domila Stocker, residente na Avenida dos Expedicionários, 1309, Cidade Nova, Porto União - SC, CEP 89400-000, e que foi arrecadado os seguintes bens de propriedade do ausente: um imóvel matriculado sob o nº 18.933 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União - SC. E para que chegue ao conhecimento de todos, extraiu-e o presente Edital e mais 03(três) vias de igual forma e teor, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado no Diário da Justiça de 02 (dois) em 02 (dois) meses, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposto no artigo 745 do Código de Processo Civil, ANUNCIANDO a arrecadação e CHAMANDO o referido ausente a entrar na posse dos bens arrecadados. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto União - SC aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do corrente ano de Dois mil e vinte e quatro (2024). 80 - Petição Cível Nº 5000619-73.2019.8.24.0052/SC

04/11/2024, 00:00

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

01/11/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 14:50

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2024, 15:37

Trânsito em julgado

16/10/2024, 18:37

Petição

11/10/2024, 11:40

Petição

09/10/2024, 12:08

Confirmada

04/10/2024, 14:04

Confirmada

04/10/2024, 14:03

Petição

03/10/2024, 10:57

Confirmada

03/10/2024, 10:02

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:12

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:12

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:12

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:12

Mero expediente

02/10/2024, 18:12

Petição

22/08/2024, 09:05

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 18:43

Petição

13/08/2024, 14:08

Petição

30/07/2024, 14:59

Confirmada

25/07/2024, 17:42

Petição

24/07/2024, 16:22

Confirmada

16/07/2024, 15:28

Confirmada

16/07/2024, 11:52

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:29

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:29

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:29

Procedência

15/07/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 18:27

Petição

16/05/2024, 16:15

Confirmada

13/05/2024, 16:31

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:06

Mero expediente

03/05/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 13:39

Petição

08/04/2024, 15:29

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 18:48

Documento (Informações)

06/10/2023, 09:01

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:03

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:12

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:12

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:12

Petição

26/07/2023, 14:57

Expedida/certificada

21/07/2023, 18:18

Expedida/certificada

21/07/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:59

Petição

13/06/2023, 15:00

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 13:11

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 15:53

Petição

12/04/2023, 10:04

Documento (Informações)

12/04/2023, 09:13

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:15

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:19

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 08:02

Petição

13/02/2023, 14:43

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:57

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:19

Petição

08/11/2022, 16:35

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:36

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:36

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:42

Documento (Mandado)

14/06/2022, 11:38

Documento (Mandado)

19/02/2022, 09:54

Mandado

18/02/2022, 18:30

Mandado

18/02/2022, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2022, 14:11

Documento (Informações)

04/11/2021, 16:32

Decurso de Prazo

26/10/2021, 01:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:34

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:38

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:38

Documento (Certidão)

21/09/2021, 17:38

Documento (Informações)

01/03/2021, 21:17

Decurso de Prazo

19/02/2021, 01:15

Decurso de Prazo

18/02/2021, 01:14

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 09:34

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Confirmada

05/02/2021, 13:49

Expedida/certificada

28/01/2021, 14:55

Ato ordinatório

28/01/2021, 14:53

Decurso de Prazo

07/10/2020, 18:54

Petição

06/10/2020, 10:08

Petição

17/09/2020, 15:03

Petição

17/09/2020, 15:02

Confirmada

14/09/2020, 09:47

Confirmada

14/09/2020, 09:45

Expedida/certificada

09/09/2020, 18:48

Expedida/certificada

09/09/2020, 18:48

Mero expediente

09/09/2020, 18:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 17:21

Petição

01/06/2020, 14:49

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

15/05/2020, 16:27

Confirmada

15/05/2020, 11:08

Confirmada

15/05/2020, 11:08

Expedida/certificada

08/05/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 16:13

Petição

07/05/2020, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2020, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2020, 16:51

Documento (Certidão)

02/04/2020, 14:08

Mudança de Parte

02/04/2020, 14:05

Mudança de Parte

02/04/2020, 14:05

Mudança de Parte

02/04/2020, 14:05

Petição

20/01/2020, 11:17

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2019, 18:54

Expedida/certificada

17/12/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

15/12/2019, 17:47

Petição

10/12/2019, 17:53

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 16:07

Expedida/certificada

06/11/2019, 16:07

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 18:47

Documento (Informações)

05/09/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:50

Distribuição (sorteio)

03/09/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00