Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0008299-05.2006.8.24.0036/SC
AUTOR: EDUARDA GERHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950)
ADVOGADO(A): EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167)
RÉU: NOVA AMERICA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO(A): luis felipe de almeida pescada (OAB SP208670)
ADVOGADO(A): LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB SP214348)
ADVOGADO(A): LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA (OAB SP406036)
DESPACHO/DECISÃO
A liquidação ou cumprimento de sentença devem ser requeridos em procedimento próprio.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/08/2025, 20:06
Arquivamento
24/08/2025, 20:06
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0008299-05.2006.8.24.0036/SC
AUTOR: EDUARDA GERHARDT DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950)
ADVOGADO(A): EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167)
RÉU: NOVA AMERICA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO(A): luis felipe de almeida pescada (OAB SP208670)
ADVOGADO(A): LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB SP214348)
ADVOGADO(A): LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA (OAB SP406036)
DESPACHO/DECISÃO
A liquidação ou cumprimento de sentença devem ser requeridos em procedimento próprio.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/08/2025, 20:06
Arquivamento
24/08/2025, 20:06
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
22/08/2025, 10:43
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 16:25
Documento (Informações)
07/05/2025, 09:16
Expedida/Certificada
28/04/2025, 09:46
Confirmada
25/04/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
24/04/2025, 12:50
Documento (Outros documentos)
23/04/2025, 13:55
Movimentação processual
23/04/2025, 13:50
Documento (Certidão)
23/04/2025, 13:14
Documento (Outros documentos)
16/04/2025, 18:25
Expedida/certificada
15/04/2025, 14:15
Expedida/certificada
15/04/2025, 14:15
Mero expediente
15/04/2025, 14:15
Decurso de Prazo
06/03/2025, 01:16
Conclusão (para despacho)
05/03/2025, 16:19
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 17:19
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2025, 17:02
Documento (Outros documentos)
31/01/2025, 17:01
Custas
30/01/2025, 16:00
Expedida/Certificada
30/01/2025, 15:58
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 15:58
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 15:58
Movimentação processual
30/01/2025, 15:58
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 14:16
Trânsito em julgado
23/01/2025, 14:16
Recebimento
23/01/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDUARDA GERHARDT DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOÍSA TUMELERO GIARETTA (OAB SC037950) ADVOGADO(A): EDSON OSMAR FABRIN (OAB SC012167)
APELADO: NOVA AMERICA AGRICOLA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB SP214348) ADVOGADO(A): luis felipe de almeida pescada (OAB SP208670)
APELADO: RICARDO BLINDER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008299-05.2006.8.24.0036/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
04/11/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/03/2024, 04:00
Remessa (em grau de recurso)
15/02/2024, 16:21
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:38
Confirmada
18/01/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
17/01/2024, 10:10
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:58
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:58
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/01/2024, 14:58
Decurso de Prazo
05/12/2023, 01:07
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 17:00
Confirmada
10/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/10/2023, 15:11
Decurso de Prazo
31/10/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 18:35
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 18:34
Documento (Certidão)
28/10/2023, 01:08
Conclusão (para julgamento)
26/10/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 16:00
Confirmada
20/10/2023, 23:59
Documento (Certidão)
13/10/2023, 06:32
Documento (Certidão)
12/10/2023, 00:54
Expedida/certificada
10/10/2023, 17:14
Documento (Certidão)
10/10/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 17:42
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 17:39
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/09/2023, 15:04
Expedida/certificada
22/09/2023, 15:04
Expedida/certificada
22/09/2023, 15:04
Ausência das condições da ação
22/09/2023, 15:04
Conclusão (para julgamento)
24/04/2023, 15:19
Decurso de Prazo
20/04/2023, 01:13
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 18:30
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 17:28
Confirmada
26/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/03/2023, 18:33
Expedida/certificada
16/03/2023, 18:33
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 16:34
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 18:57
Confirmada
09/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2022, 18:30
Ato ordinatório
29/09/2022, 18:30
Decurso de Prazo
09/09/2022, 01:07
Confirmada
17/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/08/2022, 16:02
Decurso de Prazo
06/08/2022, 01:07
Confirmada
14/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/07/2022, 19:08
Documento (Carta)
04/07/2022, 19:06
Decurso de Prazo
22/06/2022, 01:25
Confirmada
12/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/06/2022, 19:21
Ato ordinatório
02/06/2022, 19:21
Documento (Outros documentos)
02/06/2022, 17:51
Documento (Outros documentos)
31/05/2022, 15:14
Decurso de Prazo
31/05/2022, 01:11
Confirmada
07/05/2022, 23:59
Expedição de documento (Carta de ordem)
02/05/2022, 16:19
Expedida/certificada
27/04/2022, 18:15
Mero expediente
27/04/2022, 18:15
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 15:47
Petição (Petição (outras))
13/04/2022, 19:02
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 08:38
Confirmada
26/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/02/2022, 16:01
Conclusão (para despacho)
14/02/2022, 16:44
Decurso de Prazo
12/02/2022, 01:49
Decurso de Prazo
25/01/2022, 01:18
Confirmada
17/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/01/2022, 13:25
Documento (Outros documentos)
16/12/2021, 11:20
Documento (Outros documentos)
15/12/2021, 18:13
Movimentação processual
11/12/2021, 15:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/11/2021, 12:58
Confirmada
28/11/2021, 23:59
Decurso de Prazo
25/11/2021, 01:13
Decurso de Prazo
24/11/2021, 01:09
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
22/11/2021, 12:52
Expedida/certificada
18/11/2021, 14:12
Expedida/certificada
18/11/2021, 14:12
Documento (Informações)
12/11/2021, 16:26
Documento (Outros documentos)
11/11/2021, 09:04
Documento (Outros documentos)
11/11/2021, 09:04
Documento (Outros documentos)
11/11/2021, 09:02
Documento (Outros documentos)
11/11/2021, 09:02
Conclusão (para despacho)
10/11/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 17:48
Decurso de Prazo
09/11/2021, 01:17
Documento (Informações)
08/11/2021, 16:24
Documento (Outros documentos)
05/11/2021, 11:36
Documento (Outros documentos)
05/11/2021, 11:35
Confirmada
31/10/2021, 23:59
Documento (Carta)
29/10/2021, 15:56
Confirmada
28/10/2021, 23:59
Decurso de Prazo
26/10/2021, 01:21
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/10/2021, 15:12
Expedida/certificada
21/10/2021, 15:12
Documento (Certidão)
21/10/2021, 14:51
Conclusão (para despacho)
21/10/2021, 12:04
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 17:39
Confirmada
18/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 21:24
Expedida/certificada
18/10/2021, 15:51
Expedida/certificada
18/10/2021, 14:21
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 12:06
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 11:57
Expedida/certificada
08/10/2021, 18:09
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 15:50
Decurso de Prazo
08/10/2021, 01:13
Petição (Petição (outras))
06/10/2021, 11:41
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 16:09
Confirmada
30/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
20/09/2021, 15:08
Conclusão (para despacho)
18/09/2021, 16:37
Documento (Carta)
08/07/2021, 18:51
Decurso de Prazo
12/06/2021, 01:08
Confirmada
20/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
10/05/2021, 14:43
Expedida/certificada
10/05/2021, 14:43
Mero expediente
10/05/2021, 14:43
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 09:17
Decurso de Prazo
06/05/2021, 01:06
Decurso de Prazo
16/04/2021, 01:11
Decurso de Prazo
14/04/2021, 01:07
Confirmada
10/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2021, 16:57
Expedida/certificada
31/03/2021, 16:57
Petição (Petição (outras))
31/03/2021, 15:07
Confirmada
21/03/2021, 23:59
Confirmada
18/03/2021, 23:59
Decurso de Prazo
13/03/2021, 01:13
Expedida/certificada
11/03/2021, 15:22
Expedida/certificada
11/03/2021, 15:22
Expedida/certificada
11/03/2021, 15:22
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 12:41
Decurso de Prazo
11/03/2021, 01:14
Expedida/certificada
08/03/2021, 15:41
Expedida/certificada
08/03/2021, 15:41
Mero expediente
08/03/2021, 15:41
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/03/2021, 15:15
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
08/03/2021, 15:14
Conclusão (para despacho)
08/03/2021, 15:09
Confirmada
07/03/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 17:28
Confirmada
04/03/2021, 10:28
Expedida/certificada
25/02/2021, 10:19
Expedida/certificada
25/02/2021, 10:19
Conclusão (para despacho)
22/02/2021, 14:50
Decurso de Prazo
31/10/2020, 01:16
Confirmada
05/10/2020, 23:59
Decurso de Prazo
01/10/2020, 01:11
Decurso de Prazo
30/09/2020, 01:08
Remessa (outros motivos)
29/09/2020, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2020, 13:52
Remessa (outros motivos)
29/09/2020, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2020, 13:47
Expedida/certificada
25/09/2020, 14:13
Conclusão (para decisão)
20/09/2020, 18:27
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 17:40
Documento (Informações)
18/09/2020, 10:03
Decurso de Prazo
15/09/2020, 01:08
Documento (Outros documentos)
10/09/2020, 10:42
Documento (Outros documentos)
10/09/2020, 10:42
Confirmada
05/09/2020, 23:59
Confirmada
04/09/2020, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2020, 13:00
Expedida/certificada
26/08/2020, 13:24
Expedida/certificada
25/08/2020, 18:21
Mero expediente
25/08/2020, 18:20
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
24/08/2020, 16:08
de Instrução (não-realizada; Juiz(a))
24/08/2020, 16:07
Confirmada
20/08/2020, 23:59
Conclusão (para decisão)
19/08/2020, 18:40
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 17:33
Expedição de documento (Ofício)
13/08/2020, 13:47
Expedida/certificada
10/08/2020, 18:49
Expedida/certificada
10/08/2020, 18:49
Mero expediente
10/08/2020, 18:48
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 10:23
Conclusão (para decisão)
16/07/2020, 14:57
Petição (Petição (outras))
16/07/2020, 14:42
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:06
Documento (Certidão)
01/07/2020, 15:56
Decurso de Prazo
30/06/2020, 01:04
Decurso de Prazo
24/06/2020, 01:10
Confirmada
18/06/2020, 23:59
Confirmada
15/06/2020, 23:59
Expedida/certificada
08/06/2020, 16:13
Expedida/certificada
05/06/2020, 16:56
Documento (Carta)
05/06/2020, 16:45
Confirmada
04/06/2020, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/06/2020, 18:28
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 17:38
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2020, 20:22
Expedida/certificada
25/05/2020, 20:18
Expedida/certificada
25/05/2020, 20:17
de Instrução (designada; Juiz(a))
25/05/2020, 20:16
Documento (Certidão)
23/05/2020, 04:52
Publicação
30/04/2020, 07:11
Documento (Outros documentos)
27/04/2020, 16:04
Documento (Outros documentos)
27/04/2020, 14:59
Expedição de documento (Ofício)
27/04/2020, 14:26
Documento (Informações)
27/04/2020, 13:44
Mero expediente
24/04/2020, 16:50
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
24/04/2020, 13:51
Documento (Ofício)
22/04/2020, 15:12
Documento (Informações)
11/04/2020, 21:50
Publicação
26/03/2020, 16:04
Documento (Informações)
25/03/2020, 18:05
Documento (Outros documentos)
25/03/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 14:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/03/2020, 15:17
Publicação
17/03/2020, 08:46
Mero expediente
16/03/2020, 17:07
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
16/03/2020, 15:50
Documento (Informações)
13/03/2020, 19:09
Ato ordinatório
13/03/2020, 14:22
Publicação
26/02/2020, 12:30
Documento (Certidão)
21/02/2020, 21:10
Documento (Outros documentos)
21/02/2020, 21:10
Documento (Informações)
20/02/2020, 19:15
Documento (Outros documentos)
20/02/2020, 18:42
Ato ordinatório
20/02/2020, 18:30
Documento (Outros documentos)
20/02/2020, 18:12
Documento (Outros documentos)
20/02/2020, 18:12
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 17:36
Documento (Ofício)
19/02/2020, 14:46
Expedição de documento (Carta precatória)
12/02/2020, 18:28
Documento (Ofício)
03/02/2020, 13:08
Publicação
29/01/2020, 16:26
Documento (Informações)
28/01/2020, 10:27
Ato ordinatório
24/01/2020, 16:30
Documento (Certidão)
22/01/2020, 05:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2020, 05:11
Documento (Outros documentos)
22/01/2020, 05:11
Publicação
21/01/2020, 18:50
Documento (Informações)
20/01/2020, 19:09
Expedição de documento (Carta precatória)
16/01/2020, 11:22
Mero expediente
14/01/2020, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
13/01/2020, 17:28
Documento (Certidão)
11/01/2020, 03:10
Documento (Outros documentos)
11/01/2020, 03:10
Publicação
08/01/2020, 15:22
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2019, 18:08
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2019, 18:08
Documento (Informações)
18/12/2019, 19:25
Conclusão (para despacho)
18/12/2019, 19:09
Documento (Certidão)
18/12/2019, 19:08
Petição (Petição (outras))
04/12/2019, 16:48
Documento (Outros documentos)
02/12/2019, 20:36
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/12/2019, 16:58
Documento (Outros documentos)
28/11/2019, 14:12
Mero expediente
26/11/2019, 14:23
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
26/11/2019, 14:14
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 14:18
Publicação
18/11/2019, 17:43
Publicação
18/11/2019, 17:43
Documento (Informações)
14/11/2019, 19:41
Documento (Informações)
14/11/2019, 19:41
Ato ordinatório
14/11/2019, 19:33
Expedição de documento (Alvará)
12/11/2019, 11:30
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 09:49
Mero expediente
08/11/2019, 17:20
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 17:42
Petição (Petição (outras))
28/10/2019, 17:06
Decurso de Prazo
24/10/2019, 20:25
Documento (Outros documentos)
02/10/2019, 00:16
Documento (Certidão)
01/10/2019, 12:39
Decurso de Prazo
19/09/2019, 18:04
Outras Decisões
19/09/2019, 16:47
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
17/09/2019, 14:31
Conclusão (para decisão)
16/05/2019, 14:36
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 18:12
Documento (Certidão)
17/04/2019, 02:37
Documento (Certidão)
08/04/2019, 16:52
Ato ordinatório
08/04/2019, 16:52
Mero expediente
05/04/2019, 16:56
Petição (Petição (outras))
28/01/2019, 11:47
Publicação
14/11/2018, 10:08
Documento (Informações)
12/11/2018, 12:55
Conclusão (para decisão)
04/10/2018, 18:57
Ato ordinatório
04/10/2018, 18:56
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:55
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 18:55
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Petição (Petição (outras))
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 18:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/10/2018, 18:54
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)