Procedimento Comum Cível 0301846-52.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SEBASTIAO SIQUEIRA JUNIOR

Autor

ROBERTO PEDRO DA CRUZ

Reu

TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC 022461·CPF·Representa: Autor

FELIPE GODOY MATTOS

OAB/SC 042421·CPF·Representa: Autor

EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON

OAB/SC 001933·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DE OLIVEIRA

OAB/SC 029352·CPF·Representa: Autor

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC 022461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC 022461·CPF·Representa: Autor

FELIPE GODOY MATTOS

OAB/SC 042421·CPF·Representa: Autor

EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON

OAB/SC 001933·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DE OLIVEIRA

OAB/SC 029352·CPF·Representa: Autor

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC 022461·CPF·Representa: Réu

FELIPE GODOY MATTOS

OAB/SC 042421·CPF·Representa: Réu

EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON

OAB/SC 001933·CPF·Representa: Réu

FRANCINE DE OLIVEIRA

OAB/SC 029352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:17

Trânsito em julgado

03/09/2025, 16:17

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:16

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Documento (Certidão)

12/08/2025, 16:55

Documento (Certidão)

11/08/2025, 16:52

Publicação

08/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301846-52.2019.8.24.0039/SC AUTOR: SEBASTIAO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) RÉU: TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) RÉU: ROBERTO PEDRO DA CRUZ ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) SENTENÇA Homologo a transação extrajudicial e extingo o processo, com julgamento do mérito [CPC, art. 487, III, b]. Custas recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se1.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:29

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:17

Trânsito em julgado

03/09/2025, 16:17

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:16

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:19

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:03

Documento (Certidão)

12/08/2025, 16:55

Documento (Certidão)

11/08/2025, 16:52

Publicação

08/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301846-52.2019.8.24.0039/SC AUTOR: SEBASTIAO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) RÉU: TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) RÉU: ROBERTO PEDRO DA CRUZ ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) SENTENÇA Homologo a transação extrajudicial e extingo o processo, com julgamento do mérito [CPC, art. 487, III, b]. Custas recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se1.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:29

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 17:06

Reativação

05/08/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 23:14

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

14/07/2025, 12:08

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:53

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:28

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:56

Documento (Informações)

03/04/2025, 09:10

Confirmada

01/04/2025, 14:53

Confirmada

01/04/2025, 14:53

Custas

31/03/2025, 17:59

Expedida/Certificada

31/03/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:57

Confirmada

31/03/2025, 16:12

Confirmada

31/03/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 13:33

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:29

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:29

Mero expediente

31/03/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:18

Trânsito em julgado

31/03/2025, 13:18

Recebimento

28/03/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO SIQUEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) APELANTE: TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) APELANTE: ROBERTO PEDRO DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301846-52.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO SIQUEIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A): JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) APELANTE: TRANSPORTES URBANOS NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) APELANTE: ROBERTO PEDRO DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) ADVOGADO(A): EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301846-52.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Substituto YHON TOSTES

04/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:52

Documento (Certidão)

10/04/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:17

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:10

Expedida/certificada

20/05/2022, 22:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 21:01

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 21:30

Documento (Informações)

04/05/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 16:20

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 18:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2022, 18:43

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:38

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 10:06

Conclusão (para julgamento)

29/10/2021, 07:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:05

Em Secretaria

05/10/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 19:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/10/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 17:49

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:27

Confirmada

21/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 18:03

Confirmada

11/09/2021, 18:52

Confirmada

11/09/2021, 11:23

Expedida/certificada

11/09/2021, 10:45

Expedida/certificada

11/09/2021, 10:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2021, 10:44

Decurso de Prazo

11/09/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 16:19

Em Secretaria

02/09/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 18:15

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

02/09/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 20:27

Documento (Mandado)

03/08/2021, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2021, 14:21

Decurso de Prazo

23/07/2021, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 13:06

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:55

Mandado

06/07/2021, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2021, 10:41

Confirmada

05/07/2021, 18:22

Confirmada

05/07/2021, 18:22

Expedida/certificada

05/07/2021, 17:07

Mero expediente

05/07/2021, 17:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 19:32

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 18:17

Confirmada

04/06/2021, 15:59

Confirmada

04/06/2021, 15:59

Por decisão judicial

04/06/2021, 13:28

Expedida/certificada

04/06/2021, 13:17

Expedida/certificada

04/06/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 03:00

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:23

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:15

Confirmada

22/05/2021, 23:59

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 18:37

Confirmada

12/05/2021, 18:33

Confirmada

12/05/2021, 18:33

Por decisão judicial

12/05/2021, 16:31

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/05/2021, 16:30

Expedida/certificada

12/05/2021, 16:28

Expedida/certificada

12/05/2021, 16:28

Mero expediente

12/05/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 15:35

Expedida/certificada

11/05/2021, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2021, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 16:00

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2021, 15:05

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 20:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 20:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 12:08

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Confirmada

15/03/2021, 22:01

Confirmada

15/03/2021, 15:23

Confirmada

15/03/2021, 15:23

Confirmada

15/03/2021, 15:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/03/2021, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2021, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2021, 16:44

Expedida/certificada

12/03/2021, 16:03

Expedida/certificada

12/03/2021, 16:03

Mero expediente

12/03/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 15:43

Expedida/certificada

12/03/2021, 13:14

Expedida/certificada

12/03/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 17:15

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2021, 11:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 11:47

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2021, 13:53

Expedida/certificada

05/02/2021, 13:24

Expedida/certificada

05/02/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:00

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:26

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Confirmada

11/01/2021, 19:00

Confirmada

11/01/2021, 19:00

Expedida/certificada

08/01/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 16:43

Expedição de alvará de levantamento

08/01/2021, 16:42

Retificação de Classe Processual

08/01/2021, 16:14

Confirmada

07/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/12/2020, 23:23

Mero expediente

28/12/2020, 23:23

Conclusão (para despacho)

28/12/2020, 23:20

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 21:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 14:44

Documento (Mandado)

22/10/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:33

Mandado

06/10/2020, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 19:37

Confirmada

05/10/2020, 19:09

Confirmada

05/10/2020, 19:09

Expedida/certificada

05/10/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2020, 15:48

Confirmada

04/10/2020, 15:48

Expedida/certificada

30/09/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 20:07

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 12:12

Confirmada

26/05/2020, 14:40

Confirmada

26/05/2020, 14:39

Expedida/certificada

19/05/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 16:53

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 16:29

Expedida/certificada

20/04/2020, 15:54

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:40

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:48

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:13

Documento (Certidão)

16/03/2020, 12:35

Confirmada

10/03/2020, 19:28

Confirmada

10/03/2020, 18:44

Expedida/certificada

06/03/2020, 09:28

Outras Decisões

06/03/2020, 09:26

Documento (Certidão)

23/01/2020, 04:00

Documento (Informações)

27/11/2019, 23:44

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 21:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 21:20

Publicação

22/10/2019, 13:58

Publicação

22/10/2019, 13:56

Documento (Informações)

18/10/2019, 21:13

Documento (Informações)

18/10/2019, 13:29

Ato ordinatório

18/10/2019, 13:28

Petição (Replica)

15/10/2019, 23:50

Publicação

24/09/2019, 18:55

Documento (Informações)

20/09/2019, 15:20

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:19

Petição (Contestação)

10/09/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 21:22

Mero expediente

20/08/2019, 18:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 19:44

Documento (Certidão)

23/07/2019, 07:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2019, 07:26

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 07:26

Documento (Certidão)

17/07/2019, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 13:29

Publicação

10/07/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 19:51

Documento (Informações)

08/07/2019, 15:59

Ato ordinatório

08/07/2019, 13:42

Documento (Mandado)

08/07/2019, 08:37

Documento (Certidão)

08/07/2019, 08:37

Publicação

06/06/2019, 12:28

Documento (Informações)

04/06/2019, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 08:22

Mero expediente

28/05/2019, 17:12

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/05/2019, 13:47

Documento (Certidão)

08/05/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 13:50

Publicação

02/05/2019, 18:33

Documento (Informações)

30/04/2019, 17:54

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:37

Documento (Certidão)

25/04/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 15:10

Documento (Certidão)

05/04/2019, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 15:14

Publicação

29/03/2019, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 15:40

Documento (Informações)

27/03/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 17:22

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/03/2019, 13:46

Mero expediente

21/03/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 13:22

Distribuição (sorteio)

21/03/2019, 08:03

•10/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00