Execução Fiscal 0001513-53.2013.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0001513-53.2013.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 279

07/09/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 279

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,21

08/08/2024, 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

08/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte ROSSANA DE CASTRO GUIDOTTI, Guia 8524893, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4349471&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc1f42c7630eedc29898c78b39df4e668' target='_blank'>4349471</a>

08/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte CLINICA MEDICA PERFIL VIP LTDA, Guia 8524892, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4349470&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc1f42c7630eedc29898c78b39df4e668' target='_blank'>4349470</a>

08/08/2024, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. ROSSANA DE CASTRO GUIDOTTI - Guia 8524893 - R$ 92,68

08/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:43

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CLINICA MEDICA PERFIL VIP LTDA - Guia 8524892 - R$ 92,68

08/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:43

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

08/08/2024, 12:43

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Faggion Sponholz em 06/08/2024 13:21:06

06/08/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/08/2024, 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

05/08/2024, 18:56

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 15:36

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da executada ("peças sigilosas" datadas de 19/02/2018), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) sendo positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloqueado.c) após, delego ao Chefe de Cartório a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome da executada, proceda-se ao registro da vedação à transferência, i

27/02/2018, 14:52

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 0,21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. ROSSANA DE CASTRO GUIDOTTI - Guia 8524893 - R$ 92,68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. CLINICA MEDICA PERFIL VIP LTDA - Guia 8524892 - R$ 92,68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Faggion Sponholz em 06/08/2024 13:21:06

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

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