Procedimento Comum Cível 0303674-04.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CRISTIANE PEREIRA RABELO PINHEIRO

CPF

Autor

JORGE ANTONIO FURTADO PINHEIRO

CPF

Autor

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

MARCOS EMERSON KRZISCH

OAB/SC 037025·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE MORAES SANTOS

OAB/SC 039436·CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

MARCOS EMERSON KRZISCH

OAB/SC 037025·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

MARCOS EMERSON KRZISCH

OAB/SC 037025·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE MORAES SANTOS

OAB/SC 039436·CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

MARCOS EMERSON KRZISCH

OAB/SC 037025·CPF·Representa: Réu

BRUNA DE MORAES SANTOS

OAB/SC 039436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

12/04/2026, 13:03

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:14

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:05

Petição

27/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:53

Petição

05/08/2025, 17:31

Documento (Informações)

05/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:14

Publicação

15/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303674-04.2019.8.24.0033/SC RELATOR: Daniel Lazzarin Coutinho RÉU: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:35

Custas

11/07/2025, 13:16

Expedida/Certificada

11/07/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(124)

Comunicação eletrônica

12/04/2026, 13:03

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:14

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:05

Petição

27/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:53

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Petição

05/08/2025, 17:31

Documento (Informações)

05/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:14

Publicação

15/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303674-04.2019.8.24.0033/SC RELATOR: Daniel Lazzarin Coutinho RÉU: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:35

Custas

11/07/2025, 13:16

Expedida/Certificada

11/07/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:16

Publicação

01/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0303674-04.2019.8.24.0033/SC AUTOR: JORGE ANTONIO FURTADO PINHEIRO ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) AUTOR: CRISTIANE PEREIRA RABELO PINHEIRO ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) RÉU: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:04

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:03

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:03

Trânsito em julgado

27/06/2025, 18:01

Expedida/Certificada

27/06/2025, 17:58

Recebimento

22/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: JORGE ANTONIO FURTADO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) APELADO: CRISTIANE PEREIRA RABELO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303674-04.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: JORGE ANTONIO FURTADO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) APELADO: CRISTIANE PEREIRA RABELO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303674-04.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

04/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2021, 18:45

Mudança de Assunto Processual

19/08/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:11

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:09

Petição

13/08/2021, 23:36

Petição

13/08/2021, 23:34

Expedição de alvará de levantamento

12/08/2021, 17:13

Petição

02/08/2021, 17:35

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 14:55

Expedida/certificada

13/07/2021, 14:55

Petição

12/07/2021, 19:16

Petição

30/06/2021, 16:47

Petição

29/06/2021, 20:18

Expedida/Certificada

29/06/2021, 17:50

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Documento (Informações)

25/06/2021, 16:18

Expedida/certificada

17/06/2021, 22:44

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 13:13

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 13:12

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Petição

28/05/2021, 16:18

Expedida/certificada

28/05/2021, 16:10

Expedida/certificada

28/05/2021, 16:10

Petição

29/04/2021, 10:35

Petição

29/03/2021, 16:39

Petição

01/03/2021, 16:58

Petição

01/02/2021, 19:19

Conclusão (para julgamento)

07/01/2021, 13:25

Petição

18/12/2020, 18:53

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:09

Documento (Informações)

03/12/2020, 07:04

Petição

30/11/2020, 16:52

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:56

Confirmada

21/11/2020, 23:59

Petição

11/11/2020, 17:19

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

11/11/2020, 17:11

Expedida/certificada

11/11/2020, 13:53

Outras Decisões

11/11/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 17:08

Petição

04/11/2020, 16:50

Petição

04/11/2020, 16:48

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2020, 09:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 18:50

Petição

30/10/2020, 15:55

Petição

19/10/2020, 16:02

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2020, 09:45

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 18:11

Petição

29/09/2020, 15:19

Expedida/certificada

28/09/2020, 17:32

Expedida/certificada

28/09/2020, 17:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/09/2020, 14:21

Petição

31/08/2020, 17:31

Petição

11/08/2020, 18:05

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 18:27

Petição

25/06/2020, 10:50

Petição

25/06/2020, 10:20

Petição

24/06/2020, 17:03

Petição

16/06/2020, 17:43

Documento (Certidão)

10/06/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 13:45

Petição

28/03/2020, 14:40

Petição

02/03/2020, 20:11

Petição

18/02/2020, 10:44

Publicação

06/02/2020, 07:28

Documento (Informações)

04/02/2020, 21:08

Mero expediente

04/02/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 16:42

Petição

24/05/2019, 22:43

Publicação

06/05/2019, 11:38

Documento (Certidão)

03/05/2019, 09:58

Documento (Informações)

02/05/2019, 18:54

Ato ordinatório

30/04/2019, 15:51

Petição

30/04/2019, 13:18

Publicação

25/04/2019, 13:14

Documento (Informações)

23/04/2019, 17:13

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:07

Documento (Ofício)

22/04/2019, 16:58

Documento (Certidão)

15/04/2019, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 16:17

Publicação

09/04/2019, 13:03

Documento (Informações)

05/04/2019, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2019, 14:16

Antecipação de tutela

04/04/2019, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:41

Distribuição (sorteio)

28/03/2019, 21:30

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00