ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/C
OAB/SC 758·CPF·Representa: Autor
ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
OAB/SC 3899·CPF·Representa: Autor
FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
OAB/SC 15727·CPF·Representa: Autor
GABRIELA FERNANDEZ DE MEDEIROS
OAB/RS 96943·Representa: Autor
CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO
OAB/SC 66096·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2026, 13:32
Decurso de Prazo
11/02/2026, 01:42
Documento (Informações)
26/01/2026, 12:53
Decurso de Prazo
24/01/2026, 02:02
Publicação
19/12/2025, 07:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 03:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT
RÉU: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA
ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 17/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT
RÉU: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA
ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 17/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 23:34
Custas
17/12/2025, 23:18
Expedida/Certificada
17/12/2025, 23:18
Expedida/certificada
17/12/2025, 23:18
Documento (Outros documentos)
17/12/2025, 23:18
Publicação
17/12/2025, 04:12
Petição
16/12/2025, 16:01
Confirmada
16/12/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC
AUTOR: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA
ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ DE MEDEIROS (OAB RS096943)
ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)
RÉU: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA
ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
16/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 15:37
Expedida/certificada
15/12/2025, 15:32
Trânsito em julgado
15/12/2025, 15:31
Recebimento
12/12/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC
APELANTE: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096)
ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)
ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDEZ DE MEDEIROS (OAB RS096943)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 66.1, as partes noticiaram a formalização de acordo e pugnaram por sua homologação.
Pois bem. Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes". Ademais, a celebração de acordo entre as partes configura ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
No caso, as partes estão devidamente representadas na avença celebrada, os procuradores possuem poderes para transigir (eventos 1.2, 92 e 23.46, p. 2), e o direito em litígio admite a composição.
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formalizado no evento 66.1, e JULGO PREJUDICADO o recurso especial do evento 50, RECESPEC1. As deliberações acerca do cumprimento do acordo devem ser resolvidas no juízo de origem.
DETERMINO O LEVANTAMENTO do sobrestamento do recurso (evento 59, DESPADEC1).
Intimem-se.
17/11/2025, 00:00
Petição
11/11/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC
APELANTE: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096)
ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)
DESPACHO/DECISÃO
O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre a seguinte discussão: "Definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024" (Tema 1368).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 2.199.164/PR e 2.070.882/RS, afetados como recursos representativos da controvérsia.
No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 50, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1368.
Intimem-se.
11/08/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
08/08/2025, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03026799220198240064/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 04/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
08/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
24/06/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03026799220198240064/SC) RELATOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA
APELANTE: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096)
ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 40 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 39 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA PELEGRINO DE MARCANTONIO (OAB SC066096) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
APELADO: MORGAN & ALBERTON COMERCIO DE PEÇAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302679-92.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA