JUVENTINA LÚCIA FRANCO, REPRES. FILHO VALDECI FRANCO
T
RODOLFO DE OLIVEIRA COUTO
Autor
SILVIA HELENA BATISTA
Autor
ANGELICA LETZNER
CPF
Reu
AURELIO ASSING
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ISMAEL ALVES DOS SANTOS
OAB/SC 16533·CPF·Representa: Autor
VIVIANE CLAUDETE LIMA
OAB/SC 35410·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO HARTWIG
OAB/SC 38263·CPF·Representa: Autor
FERNANDO DE LIMA
OAB/SC 16564·CPF·Representa: Autor
JAMIL SALIM AMIN
OAB/SC 848·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
23/10/2025, 01:10
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 17:27
Publicação
01/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0051637-13.2012.8.24.0038/SC
AUTOR: RODOLFO DE OLIVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): JAMIL SALIM AMIN (OAB SC000848)
ADVOGADO(A): VIVIANE CLAUDETE LIMA (OAB SC035410)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HARTWIG
ADVOGADO(A): VIVIANE CLAUDETE LIMA
AUTOR: SILVIA HELENA BATISTA
ADVOGADO(A): GENECELIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC027456)
ADVOGADO(A): ISMAEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC016533)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte para retirada de documentos depositados em Cartório, no prazo de 15 dias, sob pena de destinação ambiental.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0051637-13.2012.8.24.0038/SC
AUTOR: RODOLFO DE OLIVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): JAMIL SALIM AMIN (OAB SC000848)
ADVOGADO(A): VIVIANE CLAUDETE LIMA (OAB SC035410)
ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HARTWIG
ADVOGADO(A): VIVIANE CLAUDETE LIMA
AUTOR: SILVIA HELENA BATISTA
ADVOGADO(A): GENECELIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC027456)
ADVOGADO(A): ISMAEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC016533)
RÉU: MARCOS LETZNER
ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
RÉU: ANGELICA LETZNER
ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
RÉU: ROMILDO MARCOS LETZNER
ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
RÉU: ROSVITA MARISA ASSING
ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
RÉU: AURELIO ASSING
ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
INTERESSADO: JUVENTINA LÚCIA FRANCO, REPRES. FILHO VALDECI FRANCO
ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA
DESPACHO/DECISÃO
1. A parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, cujo deferimento restou consignado na decisão do evento 80.86.
2. A parte ré, por sua vez, postula a concessão da gratuidade da justiça aos herdeiros da ré Angélica Letzner, que faleceu no curso do processo. No entanto, não há documentação nos autos a indicar efetivamente a hipossuficiência da parte ré para arcar com as custas finais, razão pela qual indefiro o pedido de extensão da assistência judiciária gratuita aos herdeiros da ré falecida.
Ressalto que a gratuidade da justiça foi deferida ao réu Marcos Letzner.
3. Comunique-se ao Juízo da 3ª Vara da Família sobre o encerramento da prestação jurisdicional nestes autos, diante do trânsito em julgado e da abertura da matrícula individualizada da área usucapida, com cópia da manifestação do registro de imóveis, para que promova as medidas cabíveis à satisfação da obrigação discutida naqueles autos.
4. Cobradas as custas finais, arquivem-se mediante baixa no sistema Eproc.
ANNA FINKE SUSZEK
Juíza de Direito
04/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:18
Outras Decisões
01/08/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
08/05/2025, 16:00
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2025, 15:54
Documento (Informações)
28/03/2025, 09:26
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 16:29
Documento (Certidão)
07/03/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:08
Confirmada
15/02/2025, 23:59
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 14:42
Expedida/certificada
05/02/2025, 13:30
Ato ordinatório
05/02/2025, 13:30
Expedida/certificada
05/02/2025, 13:30
Custas
04/02/2025, 18:08
Expedida/Certificada
04/02/2025, 18:07
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 18:07
Expedida/Certificada
04/02/2025, 18:07
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 18:07
Expedida/certificada
04/02/2025, 18:07
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 18:07
Documento (Outros documentos)
04/02/2025, 18:07
Custas
04/02/2025, 18:07
Documento (Informações)
04/02/2025, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2025, 16:54
Expedida/Certificada
31/01/2025, 15:24
Remessa (outros motivos)
31/01/2025, 15:20
Trânsito em julgado
31/01/2025, 15:19
Recebimento
23/01/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCOS LETZNER (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
APELADO: RODOLFO DE OLIVEIRA COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE CLAUDETE LIMA (OAB SC035410) ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HARTWIG ADVOGADO(A): VIVIANE CLAUDETE LIMA
APELADO: SILVIA HELENA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GENECÉLIA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC027456) ADVOGADO(A): ISMAEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC016533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ROMILDO MARCOS LETZNER (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR
INTERESSADO: JUVENTINA LÚCIA FRANCO, REPRES. FILHO VALDECI FRANCO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO DE LIMA
INTERESSADO: ANGELICA LETZNER (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR
INTERESSADO: AURELIO ASSING (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR
INTERESSADO: ROSVITA MARISA ASSING (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR
INTERESSADO: DOMINIO DONA FRANCISCA LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0051637-13.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA
04/11/2024, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
24/05/2023, 10:37
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2022, 16:07
Mudança de Assunto Processual
19/09/2022, 16:07
Expedida/Certificada
19/09/2022, 16:06
Documento (Outros documentos)
19/09/2022, 16:05
Outras Decisões
15/09/2022, 18:45
Conclusão (para decisão)
15/09/2022, 14:27
Decurso de Prazo
14/09/2022, 01:17
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 21:50
Documento (Certidão)
26/08/2022, 15:40
Confirmada
21/08/2022, 23:59
Decurso de Prazo
12/08/2022, 01:10
Expedida/certificada
11/08/2022, 14:38
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 15:26
Confirmada
21/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2022, 17:47
Decurso de Prazo
08/07/2022, 01:07
Decurso de Prazo
16/06/2022, 01:07
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 20:50
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 15:16
Conclusão (para julgamento)
01/06/2022, 10:20
Documento (Certidão)
01/06/2022, 10:19
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 18:26
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 15:06
Confirmada
25/05/2022, 23:59
Confirmada
24/05/2022, 18:51
Expedida/certificada
15/05/2022, 18:32
Expedida/certificada
15/05/2022, 18:32
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 20:00
Conclusão (para julgamento)
26/04/2021, 15:53
Documento (Mandado)
08/04/2021, 16:09
Decurso de Prazo
07/04/2021, 01:08
Confirmada
11/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
01/03/2021, 12:45
Decurso de Prazo
26/01/2021, 01:35
Confirmada
24/12/2020, 23:59
Mandado
14/12/2020, 16:16
Expedida/certificada
14/12/2020, 15:57
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2020, 15:45
Outras Decisões
20/11/2020, 19:25
Conclusão (para despacho)
20/11/2020, 18:59
Decurso de Prazo
21/07/2020, 01:10
Petição (Petição (outras))
02/07/2020, 22:14
Documento (Certidão)
01/07/2020, 16:52
Confirmada
22/06/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/06/2020, 22:17
Expedida/certificada
12/06/2020, 15:22
Conclusão (para decisão)
12/06/2020, 14:53
Movimentação processual
12/06/2020, 14:53
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 19:13
Confirmada
17/04/2020, 19:13
Expedida/certificada
15/04/2020, 18:31
Documento (Certidão)
15/04/2020, 18:30
Documento (Informações)
12/04/2020, 08:33
Documento (Informações)
12/02/2020, 21:56
Publicação
11/02/2020, 09:44
Documento (Informações)
06/02/2020, 20:07
Ato ordinatório
31/01/2020, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2019, 19:52
Mero expediente
03/12/2019, 19:49
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 12:12
Documento (Certidão)
18/11/2019, 17:28
Petição (Petição (outras))
15/11/2019, 07:23
Documento (Mandado)
14/11/2019, 18:06
Documento (Certidão)
14/11/2019, 18:06
Outras Decisões
12/11/2019, 19:06
Conclusão (para despacho)
12/11/2019, 13:02
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 12:00
Publicação
06/11/2019, 10:46
Documento (Informações)
04/11/2019, 20:38
Outras Decisões
04/11/2019, 13:53
Conclusão (para despacho)
31/10/2019, 09:58
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 17:18
Publicação
24/10/2019, 10:44
Documento (Informações)
22/10/2019, 20:37
Ato ordinatório
22/10/2019, 17:55
Documento (Mandado)
22/10/2019, 09:39
Documento (Certidão)
22/10/2019, 09:39
Documento (Mandado)
22/10/2019, 09:34
Documento (Certidão)
22/10/2019, 09:34
Documento (Certidão)
22/10/2019, 03:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2019, 03:22
Documento (Outros documentos)
22/10/2019, 03:22
Documento (Outros documentos)
17/10/2019, 15:10
Documento (Mandado)
17/10/2019, 15:09
Documento (Certidão)
17/10/2019, 15:08
Documento (Informações)
15/10/2019, 21:37
Expedição de documento (Ofício)
11/10/2019, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2019, 16:44
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2019, 16:44
Conclusão (para despacho)
09/10/2019, 15:41
Documento (Certidão)
26/09/2019, 08:29
Documento (Outros documentos)
26/09/2019, 08:29
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2019, 15:01
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2019, 15:01
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2019, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
29/04/2019, 18:26
Publicação
05/04/2019, 16:45
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
05/04/2019, 13:56
Documento (Informações)
04/04/2019, 17:09
Petição (Petição (outras))
03/04/2019, 20:26
Outras Decisões
29/03/2019, 18:05
Conclusão (para despacho)
22/02/2019, 10:34
Conclusão (para decisão)
21/02/2019, 16:55
Documento (Certidão)
21/02/2019, 16:54
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 13:56
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 09:05
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 11:24
Publicação
29/01/2019, 17:30
Documento (Informações)
28/01/2019, 20:39
Outras Decisões
10/01/2019, 23:14
Conclusão (para despacho)
02/10/2018, 12:48
Conclusão (para decisão)
30/08/2018, 15:35
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 14:20
Documento (Outros documentos)
29/08/2018, 19:09
Documento (Certidão)
29/08/2018, 17:41
Ato ordinatório
29/08/2018, 17:41
Petição (Petição (outras))
31/07/2018, 09:21
Documento (Informações)
16/07/2018, 22:44
Petição (Replica)
13/07/2018, 17:31
Documento (Informações)
10/06/2018, 09:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)