Execução de Título Extrajudicial 5003270-48.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003270-48.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:44

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:01

Custas

03/12/2024, 01:09

Custas

03/12/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 14:00

Expedida/Certificada

29/11/2024, 13:59

Trânsito em julgado

29/11/2024, 13:54

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:08

Publicação

05/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MICHEL VARGAS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003270-48.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, forte no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a transação realizada entre as partes, e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Custas nos termos do acordo, mas deverão ser divididas igualmente na hipótese de ausência de previsão (art. 90, § 2º, CPC). Caso a transação tenha ocorrido antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC), todavia deverá ser observado as despesas e taxas de serviço nos termos da Circular n. 257/2023 da CGJ. A exigibilidade de eventual despesa processual ficará suspensa na hipótese de ter sido concedido o benefício da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Na situação de uma das partes ser ente público, a cobrança de eventuais custas processuais deverá observar o disposto artigo 34 da Lei Complementar n. 156/1997. Caso não tenha sido objeto de acordo, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, expeçam-se eventuais mandados de averbação ou alvarás, nos termos e de acordo com o que foi solicitado na transação. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:17

Expedida/certificada

01/11/2024, 17:16

Expedida/certificada

01/11/2024, 17:16