Monitória 5000092-33.2024.8.24.0930 - TJSC

Monitória 5000092-33.2024.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Custas

03/07/2026, 14:22

Expedida/Certificada

03/07/2026, 14:21

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 12:25

Expedida/Certificada

03/07/2026, 12:24

Documento (Informações)

29/06/2026, 09:42

Remessa (outros motivos)

29/06/2026, 09:04

Petição

22/06/2026, 16:23

Comunicação eletrônica

16/06/2026, 11:37

Expedida/Certificada

02/06/2026, 14:17

Recebimento

02/06/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5000092-33.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50000923320248240930/SC) RELATOR: ROBERTO LEPPER APELANTE: LAR & COR CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 07/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 42 - 07/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 41 - 16/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 5000092-33.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE: LAR & COR CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) RETIRADO DE PAUTA.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO Nº 5000092-33.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO APELANTE: LAR & COR CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E DESPROVÊ-LO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargador Substituto ANDRE ALEXANDRE HAPPKE Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000092-33.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: LAR & COR CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 31 de março de 2026. Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente

01/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5000092-33.2024.8.24.0930/SC APELANTE: LAR & COR CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) DESPACHO/DECISÃO LAR & COR CONSTRUÇÕES LTDA interpôs APELAÇÃO contra a sentença proferida nos autos da ação monitória, que tramitou no 2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na qual foi julgado procedente o intento deflagrado pelo autor. A apelante sustentou que os juros remuneratórios pactuados nos contratos sacramentados com a instituição financeira são excessivos porque superam à taxa média de mercado. Requereu, então, a redução das rubricas e a descaracterização da mora. Apresentadas as contrarrazões, os autos ascenderam a esta Corte de Justiça. 1. No espectro do efeito devolutivo, a parte, quando interpõe apelação, devolve ao tribunal o conhecimento da matéria arguida em primeiro grau de jurisdição sobre a qual tenha sido exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A inovação recursal, que só se admite caso o recorrente tenha deixado de suscitar tese por motivo de força maior – o que é aceitável apenas como exceção à regra (CPC, art. 1.014) –, viola o princípio da dialeticidade, enraizado no artigo 1.010, inc. III, do Código de Processo Civil. No seu apelo, a ré argumentou que os juros remuneratórios previstos nos contratos postos em revisão comportam minoração porque divergem da respectiva média de mercado. Fê-lo, contudo, sem que isso tenha sido invocado em primeira instância. É que, na contestação, Lar & Cor Construções aventou que os juros remuneratórios praticados são ilegais, mas nada falou sobre a imposição da média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para contratos da mesma espécie, embora tivesse condições para isso. "Não obstante a contestação por negativa geral seja inerente à atividade da curadoria, não se pode admitir que matérias passíveis de desconstituir o pedido inicial sejam alegadas apenas na fase recursal, configurando, neste caso, preclusão" (TJMG – Apelação nº 1.0000.22.212452-1/001, de Pouso Alegre, 11ª Câmara Cível, unânime, relatora Desembargadora Mônica Libânio, j. em 01.02.2023) e, por conseguinte, inovação recursal (veja-se, a propósito: TJSC – Apelação Cível nº 5008367-02.2020.8.24.0092, da Unidade Estadual de Direito Bancário, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, relatora Desembargadora Soraya Nunes Lins, j. em 23.2.2023; Apelação Cível nº 5023579-65.2019.8.24.0038, de Joinville, Terceira Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 8.12.2022; Apelação Cível nº 0001672-19.2009.8.24.0023, da Capital, Sétima Câmara de Direito Civil, rel. Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, j. em 15.12.2022, entre outros). Porque, então, a linha argumentativa que dá suporte ao recurso não tem congruência com o que foi arguido e debatido em primeiro grau, o apelo carece de pressuposto formal e, portanto, não deve ser conhecido. 2. Majoro, em 1% sobre o valor da condenação, os honorários recursais (CPC, art. 85, § 11), os quais, somados aos 10% já estipulados em primeiro grau de jurisdição, totalizam 11%. Ante o exposto, não conheço do recurso interposto.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5000092-33.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) DESPACHO/DECISÃO Da citação por edital Conforme disposto no art. 256 do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Na espécie, as tentativas de citação nos endereços informados pela parte demandante foram inexitosas. Além disso, a parte ocupante do polo passivo também não foi localizada para citação nos endereços obtidos através dos sistemas de consulta disponíveis ao Poder Judiciário. Não há notícia da existência de endereço alternativo para citação. Nesse contexto, conclui-se que a parte demandada está em local incerto e não sabido, o que autoriza sua citação por edital (art. 256, § 3º, do CPC). ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido, atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não atendida pela Defensoria Pública, o Cartório deverá designar Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Custas

Expedida/Certificada

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