Monitória 5001709-27.2020.8.24.0135 - TJSC

Monitória 5001709-27.2020.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:34

Custas

20/08/2025, 23:06

Custas

20/08/2025, 23:06

Custas

20/08/2025, 23:06

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 19:53

Trânsito em julgado

06/08/2025, 19:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 19:07

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:49

Publicação

09/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001709-27.2020.8.24.0135/SC AUTOR: JARBAS DELLA GIUSTINA ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) RÉU: NAPOLES PIZZAS E MASSAS EIRELI ADVOGADO(A): ROCHELLE MELO DOS REIS (OAB SC034891) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em consequência, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO. Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor que foi atribuído à ação, devidamente atualizado. Fixo em R$ 1.000,00 os honorários assistenciais do(a) curador(a) especial nomeado(a), conforme preceitua a Resolução n. 009/2022 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Caso ainda não tenha feito, o(a) advogado(a) dativo terá 15 dias para apresentar a declaração exigida pela Resolução n. 005/19 do CM, cujo modelo encontra-se disponível na aba AJG/PJSC do sítio virtual do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. Por força da Orientação CGJ n. 056/15, caberá à parte requerente iniciar o cumprimento de sentença em autos apartados, mediante petição inicial instruída na forma do art. 524 do CPC.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 19:15

Expedida/certificada

07/07/2025, 19:15

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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