Execução Fiscal 0902307-51.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.250,71

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:14

Decisão - Determina Renajud

05/05/2026, 22:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/10/2025, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO)

27/10/2025, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO)

27/10/2025, 19:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/10/2025, 12:23

Decisão interlocutória

17/10/2025, 12:23

Todas as movimentações(73)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:50

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:14

Decisão - Determina Renajud

05/05/2026, 22:27

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:57

13/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/10/2025, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO)

27/10/2025, 19:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO)

27/10/2025, 19:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/10/2025, 12:23

Decisão interlocutória

17/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/06/2025, 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO)

23/06/2025, 20:16

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 16:01

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO EDITAL Nº 310022681938 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELOIR LUIZ PEREIRA MARCELINO, CPF/CNPJ: 15362873000111, endereço: WILMAR ANTONIO F. DE SOUZA, 180 - CENTRO - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 153995. Valor do Débito: 2.250,71. D 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902307-51.2017.8.24.0004/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 14:36

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 15:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 15:13

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 16:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 14:59

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10040690-2 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2019 18:06

05/10/2019, 18:21

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0902307-51.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Eloir Luiz Pereira Marcelino Me INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 30 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

30/07/2019, 18:23

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0902307-51.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Eloir Luiz Pereira Marcelino Me INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 30 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

30/07/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 06:16

Juntada

24/07/2019, 06:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985549722TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eloir Luiz Pereira Marcelino Me

19/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 14:30

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10003559-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2019 09:37

06/02/2019, 09:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 23:25

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

08/05/2018, 15:33

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

08/05/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/05/2018, 15:21

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20006646-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/05/2018 20:00

04/05/2018, 20:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/02/2018, 07:28

Juntada

17/02/2018, 07:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732200594TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eloir Luiz Pereira Marcelino Me

14/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/01/2018, 15:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/01/2018, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20016807-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 10:58

26/12/2017, 22:17

Conclusos para despacho

18/12/2017, 21:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:28

DECISÃO

•08/05/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 15:21

DESPACHO

•29/01/2018, 15:18