Execução Fiscal 0901084-05.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

GERMANO ANTONIO TESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Confirmada

15/06/2025, 00:08

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:33

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:17

Confirmada

24/04/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 10:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:40

Documento (Certidão)

14/04/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:37

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:11

Confirmada

15/06/2025, 00:08

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:33

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:42

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:17

Confirmada

24/04/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 10:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:40

Documento (Certidão)

14/04/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:37

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:16

Confirmada

03/04/2025, 00:02

Custas

24/03/2025, 12:21

Custas

24/03/2025, 12:21

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:18

Trânsito em julgado

21/03/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:47

Confirmada

03/03/2025, 00:03

Expedida/certificada

21/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:48

Recebimento

20/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: GERMANO ANTONIO TESSER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901084-05.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 15:46

Outras Decisões

06/06/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:12

Confirmada

28/04/2024, 00:05

Expedida/certificada

18/04/2024, 19:05

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:07

Confirmada

15/04/2024, 00:06

Expedida/certificada

05/04/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 18:14

Documento (Certidão)

04/04/2024, 18:13

Documento (Informações)

11/03/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:13

Confirmada

29/02/2024, 00:05

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:59

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:18

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:35

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 15:24

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 15:14

Documento (Informações)

20/09/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:34

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:56

Outras Decisões

14/08/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:41

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 16:39

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 18:39

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 14:08

Movimentação processual

24/03/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:55

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:58

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:29

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 14:35

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:16

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:50

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:53

Ato ordinatório

29/08/2022, 12:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 14:17

Documento (Certidão)

26/08/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 10:14

Documento (Certidão)

26/07/2022, 13:54

Documento (Certidão)

25/04/2022, 08:27

Documento (Certidão)

24/01/2022, 12:45

Documento (Certidão)

25/10/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2021, 00:51

Confirmada

09/07/2021, 18:51

Expedida/certificada

09/07/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 16:12

Confirmada

07/12/2020, 13:16

Expedida/certificada

04/12/2020, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 13:19

Confirmada

28/07/2020, 13:19

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:24

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:24

Documento (Informações)

10/07/2020, 02:37

Documento (Informações)

30/03/2020, 23:26

Documento (Informações)

22/03/2020, 15:15

Provisório

13/12/2019, 17:34

Decurso de Prazo

21/11/2019, 07:08

Documento (Informações)

17/11/2019, 17:28

Documento (Certidão)

25/10/2019, 09:57

Documento (Certidão)

15/10/2019, 20:14

Por decisão judicial

01/10/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 19:08

Documento (Certidão)

19/08/2019, 03:39

Documento (Certidão)

09/08/2019, 15:24

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:23

Documento (Certidão)

21/06/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 17:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/04/2019, 15:53

Documento (Certidão)

13/04/2019, 03:17

Documento (Certidão)

03/04/2019, 14:01

Mero expediente

22/01/2019, 18:11

Mero expediente

22/01/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 19:38

Distribuição (sorteio)

03/10/2018, 19:38