Procedimento Comum Cível 0301539-24.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILLEAD ANTHONIO SOUSA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB/SC 019125·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 029530·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB/SC 019125·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 029530·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB/SC 019125·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 029530·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB/SC 019125·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 029530·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:26

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:19

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

03/03/2025, 00:03

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:08

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:08

Trânsito em julgado

20/02/2025, 15:41

Recebimento

19/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILLEAD ANTHONIO SOUSA DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC029530) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301539-24.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:53

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:04

Confirmada

06/06/2024, 00:02

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:22

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:26

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:19

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

03/03/2025, 00:03

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:08

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:08

Trânsito em julgado

20/02/2025, 15:41

Recebimento

19/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILLEAD ANTHONIO SOUSA DOS SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC029530) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301539-24.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:53

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:04

Confirmada

06/06/2024, 00:02

Expedida/certificada

27/05/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:56

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Confirmada

05/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:42

Confirmada

25/04/2024, 14:41

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:28

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:28

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:28

Improcedência

25/04/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 17:20

Confirmada

25/01/2024, 17:20

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:12

Confirmada

02/11/2023, 01:12

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:02

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 19:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/08/2023, 19:13

Expedida/certificada

29/08/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:06

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Confirmada

26/08/2023, 00:34

Documento (Mandado)

24/08/2023, 18:55

Expedida/Certificada

23/08/2023, 14:39

Expedida/Certificada

23/08/2023, 14:38

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:33

Expedida/Certificada

23/08/2023, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 14:28

Mandado

23/08/2023, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 14:25

Expedida/Certificada

23/08/2023, 14:22

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:27

Confirmada

16/08/2023, 14:27

Expedida/certificada

16/08/2023, 13:45

Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:24

Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:23

Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:31

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:00

Documento (Mandado)

24/07/2023, 13:20

Documento (Mandado)

24/07/2023, 13:08

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:52

Mero expediente

21/07/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 14:42

Mandado

19/07/2023, 17:48

Mandado

19/07/2023, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 17:15

Expedida/Certificada

19/07/2023, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:04

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Confirmada

22/06/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:13

Confirmada

12/06/2023, 15:13

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:03

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/06/2023, 13:02

Outras Decisões

07/06/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:16

Confirmada

15/05/2022, 00:31

Expedida/certificada

05/05/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:40

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Confirmada

23/04/2022, 00:33

Expedida/certificada

13/04/2022, 13:53

Mero expediente

11/04/2022, 14:35

Confirmada

14/12/2021, 00:38

Movimentação processual

11/12/2021, 16:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 13:46

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:08

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 05:06

Documento (Certidão)

09/07/2020, 05:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 16:13

Documento (Certidão)

26/06/2020, 03:38

Publicação

18/06/2020, 07:18

Documento (Informações)

16/06/2020, 20:19

Documento (Certidão)

16/06/2020, 14:54

Mero expediente

12/06/2020, 13:53

Documento (Certidão)

24/05/2020, 01:53

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 15:52

Publicação

26/03/2020, 08:11

Documento (Informações)

24/03/2020, 18:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 17:42

Documento (Certidão)

24/03/2020, 17:42

Documento (Certidão)

24/03/2020, 17:42

Mero expediente

24/03/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:48

Documento (Certidão)

17/10/2019, 13:48

Publicação

09/10/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 00:00

Documento (Informações)

07/10/2019, 21:36

Documento (Certidão)

07/10/2019, 17:33

Documento (Certidão)

07/10/2019, 17:33

Mero expediente

11/09/2019, 13:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/09/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 14:01

Petição (Parecer)

03/08/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 18:23

Documento (Certidão)

02/08/2017, 15:41

Ato ordinatório

02/08/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 18:55

Publicação

05/07/2017, 12:19

Documento (Informações)

30/06/2017, 13:15

Ato ordinatório

29/06/2017, 17:13

Petição (Contestação)

29/06/2017, 17:04

Documento (Mandado)

09/05/2017, 11:13

Documento (Certidão)

09/05/2017, 11:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2017, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 22:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 22:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 11:31

Publicação

28/11/2016, 13:18

Documento (Informações)

24/11/2016, 18:07

Mero expediente

23/02/2016, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 12:13

Distribuição (sorteio)

22/02/2016, 11:25