Execução de Pena de Multa 5000457-08.2023.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE ROSA LUIZ

OAB/SC 075112·Representa: Réu

Movimentações

Petição

26/04/2026, 20:59

Confirmada

20/04/2026, 00:20

Petição

10/04/2026, 17:59

Confirmada

10/04/2026, 17:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:22

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:03

Petição

08/04/2026, 18:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:28

Confirmada

20/02/2026, 15:15

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:46

Petição

26/12/2025, 12:42

Expedida/certificada

26/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 11:22

Petição

24/11/2025, 09:45

Todas as movimentações(70)

Petição

26/04/2026, 20:59

Confirmada

20/04/2026, 00:20

Petição

10/04/2026, 17:59

Confirmada

10/04/2026, 17:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:03

Petição

08/04/2026, 18:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:28

Confirmada

20/02/2026, 15:15

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:46

Petição

26/12/2025, 12:42

Expedida/certificada

26/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

26/12/2025, 11:22

Petição

24/11/2025, 09:45

Confirmada

24/11/2025, 09:44

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:39

Outras Decisões

21/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 13:31

Documento (Certidão)

13/09/2025, 14:30

Comunicação eletrônica

13/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:08

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:36

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:43

Petição

04/09/2025, 22:59

Publicação

26/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5000457-08.2023.8.24.0030/SC CONDENADO: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELLE ROSA LUIZ (OAB SC075112) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) MARCELO DE OLIVEIRA nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). GABRIELLE ROSA LUIZ, OAB SC075112, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

24/08/2025, 13:19

Documento (Carta)

09/06/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 00:24

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/05/2025, 18:13

Expedida/Certificada

16/04/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 22:48

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 15:44

Documento (Certidão)

25/02/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:14

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

28/12/2024, 06:47

Publicação

06/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310064175514 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELO DE OLIVEIRA, CPF: 061.xxx.xxx-01, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$25.417,80. Data do Cálculo: 30/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000457-08.2023.8.24.0030/SC

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 01:20

Petição

21/08/2024, 15:04

Confirmada

21/08/2024, 15:03

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

19/11/2023, 06:11

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:30

Documento (Mandado)

20/09/2023, 14:32

Mandado

18/09/2023, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 00:35

Documento (Mandado)

29/08/2023, 16:29

Mandado

17/08/2023, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 19:06

Outras Decisões

02/05/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:46

Petição

13/04/2023, 18:15

Confirmada

13/04/2023, 18:14

Expedida/certificada

04/04/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 18:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:21

Incompetência

01/02/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 13:41

Distribuição (sorteio)

01/02/2023, 10:06

•05/11/2024, 00:00