Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: CLEUSA WORNER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOSE MAURO VARELLA (OAB SC016262) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0916830-16.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES