Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KAROLINA VITORINO PROCURADOR(A): MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES
APELADO: GUMERCINDO HILARIO CRESPO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JANAINA RESENDE NUNES (OAB PR049012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0013985-67.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES