Procedimento Comum Cível 0302889-69.2017.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302889-69.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/05/2026, 12:41

Documento (Certidão)

12/05/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:32

Baixa Definitiva

30/08/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:16

Petição

03/07/2025, 12:13

Comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:32

Publicação

16/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0302889-69.2017.8.24.0079/SC AUTOR: TRANSPORTE DEVAL LTDA - EPP ADVOGADO(A): RAQUEL CANAL (OAB SC029980) ADVOGADO(A): CASSIO VIECELI (OAB SC013561) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: ZAMBONI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): EDSON DE CARLI (OAB RS065991) DESPACHO/DECISÃO No caso em apreço, a ré BANCO DO BRASIL S.A busca o cumprimento de sentença nos mesmos autos da ação principal. No entanto, caso queira prosseguir com a cobrança dos valores que entende devidos, deverá a parte autora promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos art. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, Eproc, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ: Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. Consequentemente, qualquer tipo de cumprimento de sentença passará a tramitar com numeração própria, dentro da classe específica, na competência da vara e distribuído por dependência (...) Nesse sentido, ainda que o cumprimento de sentença seja apenas mais uma fase do processo civil, por uma questão de organização do caderno processual e tendo em vista o que determina a Orientação CGJ nº 56/2015, atualizada em 30.8.2019, o processo de cumprimento de sentença deverá ser deflagrado em autos apartados e distribuídos por dependência ao processo principal. Assim, a parte demandante deverá promover o devido cumprimento de sentença em autos apartados. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:54

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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