Procedimento Comum Cível 0016509-89.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA TERESINHA MACIEL

T

RAFAEL MACIEL

T

AUTO POSTO PATURI LTDA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO CAVALLI

OAB/SC 14244·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 31451·CPF·Representa: Autor

MARINA ISOLANI

OAB/SC 20207·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE FREITAS NOGARA

OAB/SC 28391·CPF·Representa: Autor

MARINA ISOLANI

OAB/SC 020207·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RICARDO ANTONIO CAVALLI

OAB/SC 14244·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 31451·CPF·Representa: Autor

MARINA ISOLANI

OAB/SC 20207·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE FREITAS NOGARA

OAB/SC 28391·CPF·Representa: Autor

MARINA ISOLANI

OAB/SC 020207·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE FREITAS NOGARA

OAB/SC 028391·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

OAB/SC 037207·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 031451·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARINA ISOLANI

OAB/SC 020207·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE FREITAS NOGARA

OAB/SC 028391·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

OAB/SC 037207·CPF·Representa: Réu

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 031451·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 15/07/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

24/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 00:07

Expedida/certificada

18/06/2026, 17:11

Mero expediente

18/06/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:07

Petição

20/04/2026, 10:07

Publicação

06/04/2026, 04:11

Petição

01/04/2026, 15:26

Confirmada

01/04/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 31/03/2026 - LAUDO PERICIAL

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:07

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:08

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:08

Petição

31/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(222)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 15/07/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

24/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 00:07

Expedida/certificada

18/06/2026, 17:11

Mero expediente

18/06/2026, 17:11

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:07

Petição

20/04/2026, 10:07

Publicação

06/04/2026, 04:11

Petição

01/04/2026, 15:26

Confirmada

01/04/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 31/03/2026 - LAUDO PERICIAL

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:07

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:08

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:08

Petição

31/03/2026, 14:43

Documento (Certidão)

11/03/2026, 18:37

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:36

Petição

04/03/2026, 19:59

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2026, 19:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:09

Decurso de Prazo

13/02/2026, 03:51

Petição

29/01/2026, 14:23

Publicação

22/01/2026, 12:02

Publicação

22/01/2026, 11:54

Petição

21/01/2026, 17:13

Expedida/Certificada

21/01/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) INTERESSADO: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): VICTOR DE FREITAS NOGARA INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): VICTOR DE FREITAS NOGARA DESPACHO/DECISÃO No evento 146 juntou-se expediente do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, extraídos dos autos n. 5019764-18.2022.8.24.0018/SC, informando penhora do crédito da verba honorária do advogado Victor de Freitas Nogara nestes autos. Proceda-se à averbação nestes autos comunicando-se ao Juízo solicitante. Este despacho será anexado automaticamente nos autos supramencionados e ao Cumprimento de Sentença relacionado, servindo como ofício de resposta e informação.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) DESPACHO/DECISÃO Postula o réu a complementação do laudo pericial para possibilitar o registro imobiliário com mapa georreferenciado, memorial descritivo e ART. A jurisprudência do Estado de Santa Catarina tem entendido que é necessária a complementação do laudo pericial sem complementação de honorários. Todavia, o perito realiza a perícia e apresenta sua proposta de honorários de acordo com os quesitos que lhe foram apresentados, não podendo ser penalizado por um ato que não lhe foi determinado realizar. Assim, considero correta a complementação dos honorários, mas em valores condizentes com o ato a ser complementado, que é mais simples do que a confecção de um laudo completo em ações de desapropriação. In casu, mais ainda justifica a complementação dos honorários o fato de que o perito que realizou a prova no feito (Mauro Marafon) está impossibilitado de realizar atos por questões de saúde, conforme atestados já juntados em diversos outros feitos. Dessarte, nomeio Perito Judicial o engenheiro civil CLÁUDIO ALCIDES JACOSKI, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é atribuído, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias, compatível com o ato a ser realizado. Apresentada a proposta, intime-se o Estado de Santa Catarina para que deposite o valor. Em seguida, intime-se o perito para complementação dos trabalhos necessários em 30 (trinta) dias.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

16/01/2026, 18:46

Expedida/certificada

16/01/2026, 17:05

Petição

16/01/2026, 15:52

Petição

12/01/2026, 12:12

Petição

12/01/2026, 11:37

Confirmada

09/01/2026, 19:26

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:48

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:47

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:47

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:47

Expedida/certificada

09/01/2026, 14:47

Outras Decisões

09/01/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 14:23

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:52

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:52

Outras Decisões

09/01/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:57

Petição

17/12/2025, 23:51

Confirmada

15/12/2025, 19:36

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:10

Petição

22/11/2025, 10:06

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:16

Petição

10/11/2025, 07:48

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:23

Expedida/certificada

15/10/2025, 19:56

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 18:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:42

Petição

29/09/2025, 16:09

Publicação

29/09/2025, 03:07

Confirmada

26/09/2025, 19:57

Petição

26/09/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC AUTOR: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) INTERESSADO: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): VICTOR DE FREITAS NOGARA INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): VICTOR DE FREITAS NOGARA ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da fase recursal, ao regular impulso.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

25/09/2025, 13:51

Recebimento

25/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025 APELAÇÃO Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA APELANTE: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara (OAB SC028391) APELADO: OS MESMOS A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC (originário: processo nº 00165098920128240018/SC) RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara (OAB SC028391) INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 13/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 129 - 12/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara (OAB SC028391) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC (originário: processo nº 00165098920128240018/SC) RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara (OAB SC028391) INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 107 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Evento 106 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara (OAB SC028391) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO PATURI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARIA TERESINHA MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara (OAB SC028391) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: RAFAEL MACIEL ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI ADVOGADO(A): Victor De Freitas Nogara Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0016509-89.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 13:05

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:32

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 02:18

Documento (Certidão)

13/02/2021, 02:18

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2018, 14:16

Publicação

26/02/2018, 13:57

Documento (Informações)

22/02/2018, 15:16

Mero expediente

20/02/2018, 13:32

Petição

02/02/2018, 14:10

Recebimento

15/01/2018, 12:44

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 17:41

Petição

05/12/2017, 17:38

Recebimento

29/11/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 13:43

Publicação

24/11/2017, 10:50

Documento (Informações)

22/11/2017, 13:32

Documento (Ofício)

22/11/2017, 13:14

Ato ordinatório

22/11/2017, 12:38

Documento (Certidão)

22/11/2017, 12:32

Petição

21/11/2017, 15:01

Petição

21/11/2017, 14:54

Recebimento

01/11/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 13:42

Ato ordinatório

25/10/2017, 15:06

Documento (Certidão)

25/10/2017, 15:02

Petição

25/10/2017, 14:54

Petição

25/10/2017, 14:51

Publicação

06/10/2017, 12:33

Recebimento

04/10/2017, 17:01

Documento (Informações)

04/10/2017, 15:57

Publicação

29/09/2017, 14:16

Recebimento

29/09/2017, 13:31

Procedência em Parte

28/09/2017, 23:06

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 16:38

Petição

20/06/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 13:34

Recebimento

03/06/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 16:51

Publicação

31/05/2016, 15:45

Documento (Informações)

27/05/2016, 17:36

Ato ordinatório

13/04/2016, 13:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 12:23

Recebimento

24/02/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 16:56

Publicação

11/02/2016, 13:57

Documento (Informações)

05/02/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 18:54

Recebimento

01/02/2016, 18:45

Mero expediente

28/01/2016, 17:00

Petição

07/12/2015, 14:54

Conclusão (para julgamento)

07/11/2014, 10:53

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 13:21

Petição

27/10/2014, 14:51

Recebimento

24/10/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 13:27

Publicação

16/10/2014, 13:23

Documento (Informações)

14/10/2014, 16:07

Recebimento

14/10/2014, 14:54

Mero expediente

13/10/2014, 17:11

Conclusão (para julgamento)

09/10/2014, 16:17

Recebimento

02/09/2014, 18:40

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 16:46

Decurso de Prazo

06/06/2014, 16:48

Petição

03/06/2014, 17:30

Recebimento

08/05/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

07/05/2014, 17:08

Recebimento

07/05/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 15:17

Publicação

28/04/2014, 13:05

Documento (Informações)

24/04/2014, 15:21

Petição

17/02/2014, 12:59

Ato ordinatório

19/12/2013, 14:29

Documento (Informações)

19/12/2013, 14:28

Remessa (outros motivos)

16/12/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 13:51

Documento (Certidão)

14/11/2013, 12:11

Expedição de documento (Informações)

12/11/2013, 11:57

Ato ordinatório

06/11/2013, 10:20

Petição

06/11/2013, 10:18

Remessa (outros motivos)

04/11/2013, 14:43

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

31/10/2013, 15:22

Petição

05/09/2013, 17:03

Documento (Certidão)

27/08/2013, 11:59

Expedição de documento (Informações)

23/08/2013, 18:23

Remessa (outros motivos)

19/08/2013, 16:16

Outras Decisões

15/08/2013, 12:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 18:53

Expedição de documento (Informações)

12/08/2013, 10:59

Petição

08/04/2013, 10:37

Remessa (outros motivos)

04/04/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 14:11

Ato ordinatório

03/04/2013, 11:26

Petição

03/04/2013, 11:07

Documento (Certidão)

26/03/2013, 13:06

Expedição de documento (Informações)

22/03/2013, 18:21

Ato ordinatório

18/03/2013, 08:22

Petição

18/03/2013, 08:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2013, 08:20

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 14:10

Petição

01/03/2013, 17:17

Remessa (outros motivos)

26/02/2013, 17:56

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 16:45

Documento (Certidão)

15/02/2013, 12:13

Expedição de documento (Informações)

13/02/2013, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 14:52

Ato ordinatório

04/02/2013, 14:45

Petição

04/02/2013, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 14:37

Documento (Certidão)

22/01/2013, 13:07

Expedição de documento (Informações)

18/01/2013, 17:56

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 18:53

Mero expediente

19/12/2012, 18:15

Conclusão (para julgamento)

18/12/2012, 10:49

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 18:53

Petição

26/10/2012, 09:05

Expedição de documento (Informações)

26/10/2012, 08:35

Remessa (outros motivos)

22/10/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 13:48

Petição

17/10/2012, 10:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 18:21

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 18:16

Documento (Carta precatória)

02/10/2012, 18:15

Documento (Certidão)

02/10/2012, 12:46

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 18:16

Ato ordinatório

27/09/2012, 09:10

Petição

27/09/2012, 09:09

Documento (Certidão)

21/08/2012, 12:55

Documento (Certidão)

21/08/2012, 12:50

Expedição de documento (Informações)

17/08/2012, 18:41

Expedição de documento (Informações)

17/08/2012, 18:15

Ato ordinatório

16/08/2012, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2012, 16:28

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 12:30

Outras Decisões

10/08/2012, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 18:11

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 17:55

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 15:47

Distribuição (sorteio)

02/08/2012, 11:53

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00