Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER
RÉU: ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALCIDES ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 322 - 23/09/2025 - OFÍCIO
Evento 305 - 23/09/2025 - OFÍCIO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC
RÉU: ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALCIDES ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado do acórdão (ev. 273.1), defiro o pedido de cancelamento da averbação da presente ação nas Matrículas n. 7938, 7939, 7940, 7941 e 7942 do CRI de Porto Belo, e Matrícula n. 2.845 do CRI de Tijucas, conforme determinado na sentença.
Indefiro o pedido de cancelamento de averbação na Matrícula n. 07.393 mencionada pela ré LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW uma vez que não é objeto da decisão do evento 6.9 e do ofício do evento 75.84.
Serve a presente decisão como ofício aos Registros de Imóveis de Porto Belo e Tijucas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
26/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:18
Remessa (outros motivos)
25/09/2025, 07:01
Expedida/certificada
25/09/2025, 07:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 07:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 06:59
Expedida/certificada
25/09/2025, 06:59
Mudança de Parte
25/09/2025, 06:59
Documento (Certidão)
25/09/2025, 06:58
Mudança de Parte
25/09/2025, 06:57
Documento (Certidão)
25/09/2025, 06:57
Documento (Certidão)
25/09/2025, 06:55
Expedida/Certificada
25/09/2025, 06:53
Documento (Certidão)
25/09/2025, 06:51
Documento (Certidão)
25/09/2025, 06:50
Expedida/Certificada
25/09/2025, 06:48
Publicação
25/09/2025, 02:56
Publicação
25/09/2025, 02:33
Documento (Informações)
24/09/2025, 21:47
Publicação
24/09/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER
RÉU: LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: RODRIGO SCHULTZ
ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB SC010525)
RÉU: ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARIDIS EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALCIDES ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANAZIA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMELITA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANTONIO COTA FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMALIA EULANA COTA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALZIRA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARANI EULANA CANDIDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALMECI EULANA COTA SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ABRAO ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: EULANA MALVINA CONCEICAO COSTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 322 - 23/09/2025 - OFÍCIO
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER
RÉU: LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: RODRIGO SCHULTZ
ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB SC010525)
RÉU: ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARIDIS EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALCIDES ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANAZIA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMELITA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANTONIO COTA FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMALIA EULANA COTA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALZIRA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARANI EULANA CANDIDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALMECI EULANA COTA SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ABRAO ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: EULANA MALVINA CONCEICAO COSTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 305 - 23/09/2025 - OFÍCIO
24/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 16:18
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 16:00
Petição
23/09/2025, 15:37
Ato ordinatório
23/09/2025, 09:10
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Expedida/certificada
23/09/2025, 08:53
Petição
23/09/2025, 08:11
Confirmada
23/09/2025, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC
AUTOR: CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
AUTOR: ADALIRA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
AUTOR: CENSI COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
AUTOR: CAM PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
RÉU: EULANA MALVINA CONCEICAO COSTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ABRAO ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALMECI EULANA COTA SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARANI EULANA CANDIDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALZIRA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMALIA EULANA COTA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANTONIO COTA FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMELITA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANAZIA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALCIDES ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARIDIS EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: RODRIGO SCHULTZ
ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB SC010525)
RÉU: LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: FRANCINY BEATRIZ ABREU
ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do trânsito em julgado do acórdão (ev. 273.1), defiro o pedido de cancelamento da averbação da presente ação nas Matrículas n. 7938, 7939, 7940, 7941 e 7942 do CRI de Porto Belo, e Matrícula n. 2.845 do CRI de Tijucas, conforme determinado na sentença.
Indefiro o pedido de cancelamento de averbação na Matrícula n. 07.393 mencionada pela ré LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW uma vez que não é objeto da decisão do evento 6.9 e do ofício do evento 75.84.
Serve a presente decisão como ofício aos Registros de Imóveis de Porto Belo e Tijucas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
23/09/2025, 00:00
Petição
22/09/2025, 14:45
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 13:17
Expedida/certificada
22/09/2025, 13:17
Expedida/certificada
22/09/2025, 13:16
Expedida/certificada
22/09/2025, 12:48
Expedida/certificada
22/09/2025, 12:48
Expedida/certificada
22/09/2025, 12:48
Mero expediente
22/09/2025, 12:48
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 08:21
Mudança de Parte
22/09/2025, 08:18
Expedida/Certificada
22/09/2025, 08:17
Trânsito em julgado
22/09/2025, 08:12
Petição
19/09/2025, 16:31
Documento (Informações)
20/08/2025, 14:24
Decurso de Prazo
01/08/2025, 01:05
Decurso de Prazo
24/07/2025, 01:07
Petição
22/07/2025, 19:32
Confirmada
10/07/2025, 23:56
Petição
09/07/2025, 13:28
Publicação
02/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC
AUTOR: CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
AUTOR: ADALIRA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
AUTOR: CENSI COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
AUTOR: CAM PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)
ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)
ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)
ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)
ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)
RÉU: ABRAO ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALMECI EULANA COTA SANTOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARANI EULANA CANDIDO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALZIRA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMALIA EULANA COTA DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANTONIO COTA FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: AMELITA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANAZIA EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ALCIDES ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ARIDIS EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: EULANA COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: ANTONIO COTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: RODRIGO SCHULTZ
ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB SC010525)
RÉU: LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW
ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
RÉU: FRANCINY BEATRIZ ABREU
ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312)
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
01/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/06/2025, 06:42
Expedida/Certificada
30/06/2025, 06:42
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:41
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:41
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Expedida/certificada
30/06/2025, 06:40
Ato ordinatório
30/06/2025, 06:40
Recebimento
30/06/2025, 04:29
Petição
02/06/2025, 17:22
Petição
02/06/2025, 17:22
Petição
16/05/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADALIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO
APELANTE: CARLOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO
APELANTE: CAM PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO
APELANTE: CENSI COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO
APELADO: ANTONIO COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: RODRIGO SCHULTZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB SC010525)
APELADO: FRANCINY BEATRIZ ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312)
APELADO: ARIDIS EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ANTONIO COTA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: AMELITA EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: AMALIA EULANA COTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ALMECI EULANA COTA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ABRAO ANTONIO COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ARANI EULANA CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ANAZIA EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ALZIRA EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ALCIDES ANTONIO COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADALIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
APELANTE: CARLOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
APELANTE: CAM PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
APELANTE: CENSI COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A): NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)
APELADO: ANTONIO COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: RODRIGO SCHULTZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE DA CRUZ (OAB SC010525)
APELADO: FRANCINY BEATRIZ ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA (OAB SC023312)
APELADO: ARIDIS EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ANTONIO COTA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: AMELITA EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: AMALIA EULANA COTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ALMECI EULANA COTA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ABRAO ANTONIO COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: LAURA ADAIR TEREZINHA COUTO ANTONOW (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ARANI EULANA CANDIDO (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ANAZIA EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ALZIRA EULANA COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: ALCIDES ANTONIO COTA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO (OAB SC022591)
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LISIANE DUTRA GLAVAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300245-75.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA