Execução Fiscal 0901146-63.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

FABIANA CARDOSO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE BONA PINTO

OAB/SC 031735·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE BONA PINTO

OAB/SC 031735·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAIANE DE BONA PINTO

OAB/SC 031735·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE BONA PINTO

OAB/SC 031735·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 23:25

Custas

21/02/2025, 22:00

Custas

21/02/2025, 22:00

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 16:03

Trânsito em julgado

21/02/2025, 16:03

Recebimento

20/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA APELADO: FABIANA CARDOSO RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901146-63.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:04

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:37

Confirmada

29/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:05

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 23:25

Custas

21/02/2025, 22:00

Custas

21/02/2025, 22:00

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 16:03

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 16:03

Recebimento

20/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA APELADO: FABIANA CARDOSO RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAIANE DE BONA PINTO (OAB SC031735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901146-63.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:04

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:37

Confirmada

29/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:05

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:39

Expedida/certificada

19/07/2024, 15:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 14:40

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 23:20

Confirmada

13/06/2024, 00:09

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:24

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Confirmada

01/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

22/05/2024, 21:20

Expedida/certificada

22/05/2024, 21:20

Ausência das condições da ação

24/01/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 16:12

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:09

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:16

Retificação de movimento

20/07/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 22:30

Expedida/Certificada

20/06/2023, 10:58

Expedição de alvará de levantamento

16/06/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:05

Expedida/Certificada

07/06/2023, 10:47

Expedição de alvará de levantamento

05/06/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 07:25

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:30

Documento (Informações)

01/06/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 18:32

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:43

Movimentação processual

24/05/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2023, 18:32

Expedida/Certificada

28/04/2023, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 14:56

Outras Decisões

20/04/2023, 12:38

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:00

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:41

Ato ordinatório

27/03/2023, 17:41

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2023, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:45

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 14:17

Documento (Mandado)

14/12/2022, 00:07

Mandado

01/12/2022, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 14:26

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:10

Documento (Informações)

14/11/2022, 13:50

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 17:19

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2022, 14:13

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 18:22

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 12:10

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:49

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2022, 12:31

Documento (Mandado)

13/04/2022, 09:44

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:09

Mandado

30/03/2022, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:32

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:59

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:06

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:33

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:31

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:46

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2021, 19:29

Decurso de Prazo

11/09/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 16:54

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 22:18

Documento (Certidão)

09/08/2021, 22:17

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 16:02

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:59

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:12

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 03:16

Documento (Certidão)

01/08/2020, 03:16

Documento (Informações)

20/07/2020, 03:25

Decurso de Prazo

01/06/2020, 01:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 10:38

Documento (Informações)

12/04/2020, 22:00

Documento (Certidão)

01/03/2020, 14:34

Provisório

14/02/2020, 17:39

Documento (Certidão)

12/02/2020, 15:18

Outras Decisões

12/02/2020, 15:18

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 18:04

Documento (Informações)

19/07/2018, 21:01

Documento (Certidão)

14/06/2018, 03:31

Documento (Certidão)

04/06/2018, 17:32

Ato ordinatório

04/06/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 07:29

Documento (Certidão)

03/12/2017, 03:39

Documento (Certidão)

23/11/2017, 17:09

Documento (Certidão)

02/09/2017, 12:20

Ato ordinatório

02/09/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2017, 12:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2017, 16:15

Mero expediente

16/08/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 19:41

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 10:37

Distribuição (sorteio)

27/10/2015, 10:37