Execução Fiscal 0014059-24.2004.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

Autor

HELIO DALLAGNOL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TRISTAO BARBOSA

OAB/PR 065796·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB/PR 042298·Representa: Autor

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

OAB/SC 064460·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VINICIUS TRISTAO BARBOSA

OAB/PR 065796·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB/PR 042298·Representa: Autor

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

OAB/SC 064460·Representa: Autor

VINICIUS TRISTAO BARBOSA

OAB/PR 065796·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Réu

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB/PR 042298·Representa: Réu

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Réu

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

OAB/SC 064460·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:14

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:28

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

19/02/2025, 16:14

Recebimento

19/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KAROLINA VITORINO PROCURADOR(A): MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES APELADO: HELIO DALLAGNOL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) INTERESSADO: SILVANA GOULART DALLAGNOL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARLON RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014059-24.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 10:20

Retificação de movimento

15/10/2024, 10:20

Retificação de movimento

15/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:24

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:14

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:28

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:15

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:15

Trânsito em julgado

19/02/2025, 16:14

Recebimento

19/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KAROLINA VITORINO PROCURADOR(A): MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO PROCURADOR(A): Daniel Dammski Hackbart PROCURADOR(A): MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES APELADO: HELIO DALLAGNOL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) INTERESSADO: SILVANA GOULART DALLAGNOL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARLON RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014059-24.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

05/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 10:20

Retificação de movimento

15/10/2024, 10:20

Retificação de movimento

15/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:24

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:06

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:08

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 13:30

Expedida/Certificada

02/07/2024, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

01/07/2024, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:01

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:12

Expedida/certificada

27/05/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 17:48

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 09:08

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:04

Expedida/certificada

10/04/2024, 15:12

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:12

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:44

Expedida/Certificada

08/04/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 11:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/10/2021, 18:13

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:47

Documento (Certidão)

27/09/2021, 17:42

Documento (Certidão)

14/05/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 15:03

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 19:28

Confirmada

24/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2020, 17:44

Documento (Certidão)

14/11/2020, 17:44

Documento (Certidão)

09/11/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:57

Documento (Informações)

09/11/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:24

Remessa (outros motivos)

30/04/2018, 14:46

Ato ordinatório

30/04/2018, 14:46

Apensamento

22/10/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 16:16

Reativação

17/04/2013, 13:22

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 13:15

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 14:12

Remessa (outros motivos)

03/04/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 13:41

Documento (Certidão)

19/03/2013, 12:44

Provisório

19/03/2013, 12:38

Remessa (outros motivos)

14/03/2013, 14:58

Conclusão (para julgamento)

14/03/2013, 14:57

Expedição de documento (Informações)

22/02/2013, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2012, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2012, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2012, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2012, 14:56

Mero expediente

25/05/2012, 14:15

deferimento

23/05/2012, 14:14

Remessa (outros motivos)

01/08/2011, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 15:52

Expedição de documento (Informações)

15/09/2010, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2010, 17:35

Decurso de Prazo

27/03/2009, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2009, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2008, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/06/2008, 10:47

Mero expediente

05/06/2008, 18:50

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 17:55

Expedição de documento (Informações)

05/06/2008, 17:53

Expedição de documento (Informações)

18/04/2005, 16:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2004, 08:53

Distribuição (sorteio)

09/12/2004, 08:14