Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006997-97.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: DEBIASI IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): LAURA PORTON DE CARVALHO (OAB SC063956)
ADVOGADO(A): YULA CARGNIN ORLANDI (OAB SC066130)
ADVOGADO(A): CRISTIAN JOSE DE PAULO PATRICIO (OAB SC066137)
EXECUTADO: EMANUELE BURATI FERNANDES
ADVOGADO(A): CAMILA GARCIA DE FARIAS (OAB SC036144)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, em despacho... Ciente do acordo do evento 167. Inviável a sua homologação, haja vista que é incompatível com a suspensão do feito. Colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. MÉRITO. PLEITO DE NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INSUBSISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO QUE NÃO SURTIRÁ EFEITO JURÍDICO, HAJA VISTA O DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. EXEGESE DOS ARTIGOS 313, II E 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 5055391-74.2021.8.24.0000/SC, RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN, j. 17 de fevereiro de 2022). Suspendo o feito pelo prazo acordado. Intimem-se.