Execução Fiscal 0706082-78.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

PEREIRA E COELHO LTDA/

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

08/10/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:53

Confirmada

06/09/2025, 00:11

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:30

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 10:06

Outras Decisões

20/07/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:59

Confirmada

16/03/2025, 00:14

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:05

Todas as movimentações(71)

Outras Decisões

08/10/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:53

Confirmada

06/09/2025, 00:11

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:30

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 10:06

Outras Decisões

20/07/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:59

Confirmada

16/03/2025, 00:14

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:05

Documento (Edital)

29/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/01/2025, 03:00

Publicação

06/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PEREIRA E COELHO LTDA/ EDITAL Nº 310067702807 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIIFICADOS Nº 09146148120168240033/SC e 09003101420158240033/SC Citando(a)(s): PEREIRA E COELHO LTDA/, CPF/CNPJ: 95771309000191, endereço: Rua David Adão Schmitt, 401 - Barra do Rio - 88305400, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6007/2011, 8886/2016 e 16792/2015. Valor do Débito: 1.659,09 + 2.593,16 + 1.931,76. Data do Cálculo: 16/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706082-78.2011.8.24.0033/SC

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:50

Confirmada

02/07/2023, 01:37

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:59

Mero expediente

22/06/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:58

Apensamento

15/06/2023, 17:23

Apensamento

15/06/2023, 17:23

Documento (Certidão)

15/06/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 16:47

Confirmada

15/09/2020, 16:47

Expedida/certificada

12/09/2020, 15:36

Documento (Certidão)

12/09/2020, 15:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 08:13

Documento (Certidão)

17/06/2019, 07:16

Expedição de documento (Edital)

17/06/2019, 07:16

Documento (Certidão)

17/06/2019, 07:15

Documento (Certidão)

10/06/2019, 14:58

Apensamento

10/06/2019, 14:58

Documento (Certidão)

10/06/2019, 14:58

Apensamento

10/06/2019, 14:58

Por decisão judicial

21/02/2019, 17:07

Conclusão (para decisão)

24/01/2019, 13:48

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 07:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 13:27

Documento (Mandado)

08/06/2018, 17:34

Documento (Certidão)

08/06/2018, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 12:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 12:05

Documento (Informações)

03/02/2018, 20:16

Documento (Certidão)

09/09/2017, 14:48

Documento (Certidão)

28/08/2017, 09:45

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 09:45

Documento (Mandado)

25/10/2015, 22:59

Documento (Certidão)

25/10/2015, 22:59

Documento (Informações)

31/05/2015, 06:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2015, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 03:28

Documento (Outros documentos)

16/07/2014, 07:50

Ato ordinatório

14/07/2014, 12:41

Documento (Certidão)

14/07/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2012, 02:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/08/2011, 12:00