Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OSNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000206-24.2021.8.24.0009/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
21/01/2022, 00:00